Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº039/2022 - Fica nomeado os Membros do CMPIR para o Biênio 2022-2024 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 107 30 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 39/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado os Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para o Biênio 2022-2024 e a Nomeação da Nova Diretoria: PODER PÚBLICO: Secretaria Municipal de Educação (SEMEC); Titular : Daiane Estefane de Souza Rocha Suplente: Regilene Bezerra da Silva Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Titular : Abraão do Amaral Pinheiro Suplente: Dyeimisson da Silva Costa Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA); Titula: Francisco Tailif Oliveira Amorim Suplente: Larissa Dantas da Silva Secretaria Municipal de Produção (SMP); Titular : Maria Samara Lima de Oliveira Titular: Elângela Maria Silva Xavier Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); Titular: Maria Naisla da Silva Suplente : Cassia Maria da Silva Lima Secretaria Municipal Indígena; Titular: Marcos Costa Oliveira Suplente : Pablo Willian de Lima Puyanawa Núcleo da Secretaria Estadual de Educação; Titular : Ecilio Silva de Matos Suplente : Geicila Maria Lima da Silva Câmara Municipal de Vereadores; Titular : Renan da Costa Silva Suplente: Evandro da Silva Nascimento ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL: SINTEAC; Titular: Jorge Wachington Guimarães de Oliveira Suplente : Samantha Melo de Oliveira SINDSEM; Titular: Alice Rocha de Souza Suplente : Jeusiani Araújo Rodrigues Sindicatos dos Trabalhadores Rurais-(STR); Titular : Raiana Nascimento Lima Suplente: Arlene Muniz Dias Associação de Moradores; Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior Suplente: Lucinete Assis da Silva Movimentos de Mulheres Negras; Titular: Francisca Cherla Maia de Sousa Suplente: Caline de Souza Pinheiro Movimento Indígena; Titular: Ana Paula dos Santos Nascimento Suplente : Adailton Santos do Nascimento Juventude; Titular : Emilla Cristina da Cruz Rocha Suplente : Francisco Romildo Silva de Lima Conselho Tutelar Municipal; Titular : Lucas Diego Azevedo da Costa Suplente : Rogilis Corrêa de Morais Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 25 DE AGOSTO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N° 019/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR Designação de fiscal e gestor para o CONTRATO Nº 073/2026 celebrado com a Empresa INFO JURUA LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14213 121 28 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 019 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 073/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa INFO JURUA LTDA, CNPJ: 37.837.041/0001-47, assinado no dia 24/02/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto à adesão à Ata de Registro de Preço nº 020/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 024/2025, da Prefeitura Municipal de Porto Walter, para Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, Escolar e Escritório, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Mâncio Lima, Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CARONA Nº 01/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I – Fiscal Valderclins Gomes Nascimento Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 24 de fevereiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 38 DE 19 DE MARÇO DE 2018. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12483 126 1 de fevereiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO ONDE – SE LÊ: DECRETO Nº. 38/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros para a Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Mâncio Lima – Acre, para o período de 2017 a 2018: • Presidente: Tânia Maria Gadelha • Vice – Presidente: Zuleide Alves de Araújo • Secretária: Alessandra Reis Lebre Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 19 de março de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal LEIA – SE: DECRETO Nº. 38/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 . “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros para a Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Mâncio Lima – Acre, para o período de 2018 a 2020: • Presidente: Tânia Maria Gadelha • Vice – Presidente: Zuleide Alves de Araújo • Secretária: Alessandra Reis Lebre Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 19 de março de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 007/2020 - Material Médico Hospitalar - Covid-19 Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12778 37 14 de abril de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO n°050/2020 PROCESSO N°022/2020 Fonte de Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS CONTRATADO: BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ 06.987.995/0001-02 Valor R$ 57.775,00 (Cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 07/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no disposto no art. 4º, da Lei Federal n. 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 07/2020, referente a Aquisição de material médico hospitalar, em favor da Empresa. BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ Sob nº 06.987.995/0001-02 com o valor de R$ 57.775,00 (Cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais) oriundos do Recurso: Fundo Municipal de Saúde – FMS, para a atender no enfrentamento do COVIDE-19. Mâncio Lima/AC, 06 de abril de 2020. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº003/2023 - Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiro Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13501 184 28 de março de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24 DE MARÇO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mâncio Lima/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 342 de 09 de junho de 2015, com alteração nas Leis Nº 373 de 27 de julho de 2017, e Lei Nº 473 de 22 de outubro de 2021, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Mâncio Lima, CONSIDERANDO, A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO, O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023. CONSIDERANDO, A Organização e a condução desse Processo Eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei no 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à Criança e ao Adolescente, formados paritariamente por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal. CONSIDERANDO, Que o Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são resultados de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas em âmbito local; CONSIDERANDO, A Deliberação da Plenária deste CMDCA de Mâncio Lima em reunião ordinária realizada no dia 24 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Município de de Mâncio Lima/AC no ano de 2023: Maria Naisla da Silva (GOV) Zairilene Costa Rodrigues (GOV) Adriana Reis da Costa (GOV) Valmiro Gomes Muniz (Sociedade Civil) Francisco Eudes da Silva Brandão (Sociedade Civil) Neli da Assunção Silva (Sociedade Civil) Art. 2º. Fica designada o (a) Sr (a). Maria Naisla da Silva, presidente do CMDCA para Presidir a referida Comissão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima/AC 27 de março de 2023. Valmiro Gomes Muniz Vice-Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 202/2023 - Ponto Facultativo no dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13553 182 14 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 202/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2023, elencados no Decreto nº 01 de 09 janeiro de 2023, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2023. D E C R E T A: Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira), para os órgãos e entidades da Administração do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 13 DE JUNHO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL N° 02/2026 – PNAB Fica prorrogado o prazo para inscrição nos referidos editais até o dia 24 de abril de 2026, às 13h00. Concursos Aviso de Prorrogação Prorrogado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de abril de 2026 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS No 01, 02 E 03/2026 – PNAB MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições dos Editais no 01, 02 e 03/2026, vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 1. DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogado o prazo para inscrição nos referidos editais até o dia 24 de abril de 2026, às 13h00. 2. DA JUSTIFICATIVA A prorrogação tem como objetivo ampliar a participação dos agentes culturais do município, garantindo maior acesso às oportunidades de fomento, especialmente para artistas de comunidades rurais, ribeirinhas e demais territórios com maior dificuldade de acesso à informação e aos meios digitais. 3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes nos Editais no 01, 02 e 03/2026. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Reforçamos o compromisso da gestão municipal com a democratização do acesso aos recursos da cultura, incentivando a ampla participação dos fazedores de cultura de Mâncio Lima. Mâncio Lima – AC, 17 de abril de 2026. Cronograma. 08/04/2026 – Abertura das inscrições 24/04/2026 – Encerramento das inscrições 27/04/2026 – Publicação da lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas 27/04 a 29/04/2026 – Prazo para interposição de recursos à lista de inscrições 30/04/2026 – Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas 04/05/2026 – Avaliação dos projetos deferidos pelos Avaliadores Credenciados 08/05/2026 – Publicação do resultado provisório de propostas aprovadas 2 dias úteis – Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório a contar a partir do recebimento do espelho de avaliação 2 dias – Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação 15/05/2026 – Publicação do resultado final de propostas aprovadas 05/06 a 08/06/2026 – Entrega de documentação dos aprovados 15/06 a 31/12/2026 – Pagamento dos projetos aprovados. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°009/2024 - Veículo de transporte sanitário, com acessibilidade Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13932 27 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº127/2024 EXTRATO DO CONTRATO N127 2024 PROCESSO ADM. N°078/2024 ATA N°082/2024 - PE N°012/2024 CONTRATADO: MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ :35.457.127/0001-19. VALOR R$ 294.000,00 VIGÊNCIA: 06 meses DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024 Nº Processo Administrativo: 078/2024 Modalidade: Adesão (Carona) nº 09/2024 Objeto: Aquisição de veículo de transporte sanitário, com acessibilidade (1 cadeirante) Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 85/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 12/2024 – Recurso Financeiro: PROPOSTA Nº 12158.466000/1210 01 – MINISTÉRIO DA SAÚDE e RECURSO PRÓPRIO-RP À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo, em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Mâncio Lima – Acre, 23 de dezembro de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Autorização para Supressão de Uso Alternativo do Solo Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13194 182 30 de dezembro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - AC Torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Autorização para Supressão de Uso Alternativo do Solo, para continuidade de abertura do Ramal Feijão Insosso, com extensão de 37,619km, totalizando 112,630hectares, de vegetação distribuídas na faixa de domínio, entre mata primaria, pastagem, capoeira com uma volumetria de 6273,3115m³ de espécies florestais madeireiras, total de 1.528Árvores, localizada na BR-364, Ramal Feijão Insosso, km23, comunidade Bom Sossego no Município de Mâncio Lima – AC. Junto ao SINAFLOR/IBAMA. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 009/2022 - Construção e reforma de banheiros Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13277 64 4 de maio de 2022 Sec. Educação;Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N° 055/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 055/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.47/2022 CONTRATADO: CONSTRULIMA CNPJ N°: 40.222.258/0001- 57 Valor total R$ 34.268,13 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 055/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.09/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.47/2022 OBJETO: Contratação de empresa para serviço de engenharia na construção e reforma de banheiros na Escola Municipal Artur Lebre, localizada no Bairro Guarani no município de Mâncio Lima – Ac. CONTRATADO: empresa CONSTRULIMA com CNPJ: 40.222.258/0001-57, com sede na Rua Anselmo Maia, nº 4632 Bairro São Francisco no Município de Mâncio Lima/AC, no valor global de R$ 34.268,13 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e treze centavos), com fulcro no art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Fonte De Recurso: RP/FUNDEB 30%. Elemento de Despesas: 44.90.51.00. Programa de Trabalho: 09.03.1.001.103. Vigência até dia 02/08/2022. Assinam: ISAAC DE SOUZA LIMA – CONTRATANTE e JOSÉ AGIMILSON DO NASCIMENTO LIMA – CONTRATADO. Mâncio Lima – Acre, 02 de maio de 2022 ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°307 2025 - DL N°026 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 102 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 015 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 071/2023 - Nomeado o Senhor ADAILTON SANTOS DO NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 211 25 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 71/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor ADAILTON SANTOS DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº016/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 131 2022 - PP SRP 028 2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 118 26 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 016 DE 09 SETEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 131/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ACREMED EIRELI, , Processo PMML nº 110/22, assinado no dia 09/09/2022 com vigência de 04 (quatro), a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de medicamentos de controle especial para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 84, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 028/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: Edivan de Souza Melo III - Fiscal Substituto: José Nailson Costa de lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 09 de Setembro de 2022. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 568/2024 -Doação de Equipamentos - PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13928 105 19 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº568, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - Varredoras Coletoras Mecânicas Rebocáveis Varredoras Coletoras Mecânicas Rebocáveis, novas, destinadas à execução de serviços de limpeza mecanizada de vias públicas, áreas pavimentadas, pátios e estacionamentos. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 108 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO Aviso de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº: 90001/2026 Objeto : Aquisição de Varredoras Coletoras Mecânicas Rebocáveis, novas, destinadas à execução de serviços de limpeza mecanizada de vias públicas, áreas pavimentadas, pátios e estacionamentos sob responsabilidade do Município de Mâncio Lima/AC. Propostas : Serão recebidas até as 10h00min (Horário de Brasília) do dia 20 de fevereiro de 2026, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 05 de fevereiro de 2026, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce . ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 04 de fevereiro de 2026. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°240/2026 - ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - DL N°003/2026 Contratação de empresa para serviços de segurança desarmada em eventos Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14275 144 28 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº240/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Segurança desarmada em Eventos destinado a atender o Município de Mâncio Lima/AC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ Nº. 09.228.233/0001-10. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 50.050,00 (Cinquenta mil e cinquenta reais). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.03.13.392.0003.2.030 Fonte de Recurso: RP/CONVENIOS/TRANSFENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO/ TRANSFERENCIAS DO ESTADO/EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Mâncio Lima, 22 de maio de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE DAYANNA MENEZES SOARES DE ARAÚJO pela empresa CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº032/2025-Fiscal do CONTRATO Nº123 2025 - PP N°003 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14019 71 12 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 032 DE 09 DE MAIO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas RESOLVE: Art 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observân cia à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 123/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J J S RIBEIRO, CNPJ 44.319.897/0001-96 assinado no dia 09/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de baleeira feito artesanal e motor a diesel para apoio ao escoamento da produção das comunidades ribeirinhas do Rio Moa, Rio Azul e seus afluentes, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 041/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 123/202 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 106 28 de junho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 041 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 123/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante MARIA TEREZINHA SILVA DA CONCEIÇÃO, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/202 ************* PORTARIA N° 041 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 123/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante MARIA TEREZINHA SILVA DA CONCEIÇÃO, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº0161/2023 - Fica nomeada a senhora GLADE MEIRE DA SILVA BENEVIDES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 133 18 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 161/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora GLADE MEIRE DA SILVA BENEVIDES para ocupar o cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Informatização e Sistemas, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 110/2021 - EXONERAR o Servidor, ALCILENE DE CARVALHO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13132 56 22 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 110/2021 Mâncio Lima – Acre 16 de Setembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, o (a) Servidor (a), ALCILENE DE CARVALHO BENEVIDES, do Cargo de Coordenadora de Saúde Mental do centro de atenção Psicossocial- CAPS da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar