Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº004/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 024 2025 - PP 001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 145 26 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - ( PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 04 DE 17 DE MARÇO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº34/2025 -EXONERAR KARINA ELLEM BEZERRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13983 401 18 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 34/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a senhora KARINA ELLEM BEZERRA DA SILVA, do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, da Secretaria Municipal de Finança, desta prefeitura. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a contar do dia 14 de março de 2025, revogando--se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 14 DE MARÇO DE 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes Da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N°40/2026 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O Município de Mâncio Lima, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89 e com sede localizada na Rua Anselmo Maia, nº 2015, bairro José Martins, é representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Gomes da Costa, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e do CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim, nº 3940, bairro São Francisco, na cidade de Mâncio Lima, Acre, doravante denominado Contratante. No outro polo da relação jurídica, a empresa M F O AZEVEDO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.435.730/0001-16 e estabelecida na Rua Félix Gaspar, nº 1239, bairro João Alves, sala 01, em Cruzeiro do Sul, Acre, figura como Contratada. A referida empresa é representada pelo Sr. Marcos Afonso Fonseca de Melo, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 10818057 SSP/AC e do CPF nº 009.165.412-23, residente e domiciliado no mesmo endereço da sede da contratada.... Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 036/2022 - Lavagem nas máquinas e veículos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13406 74 8 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°191/2022 3° TA - CT N°016/2023 - (PDF) Prorrogado até 31/12/2025 2° TA - CT N°016/2023 Prorrogado até 31/12/2024 1° TA - CT N°016/2023 - (PDF) Prorrogad até 31/12/2024 CONTRATO N° 016/2023 EXTRATO DO CONTRATATO n° 016/2023 ATA N° 124/2022 EXTRATO DA ATA Nº124/2022 CONTRATADO: ANTONIO DONIZETE SILVA CAVALCANTE CPF : 773.295.972-87 VALOR: R$ 149.910,00 VIGÊNCIA: 31/12/2023 ASSINATURA: 11/01/2023 3° TA - CT N°018/2023 - (PDF) Prorrogado até 31/12/2025 2° TA - CT N°018/2023 1° TA - CT N°018/2023 - (PDF) CONTRATO N° 018/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°018/2023 ATA N°126/2022 EXTRATO DA ATA Nº126/2022 CONTRATADO: RICARDO SILVA LIMA CNPJ: 45.911.566/0001-03 VALOR: R$ 148.280,00 VIGÊNCIA: 31/12/2023 ASSINATURA: 11/01/2023 3° TA - CT N°017/2023 - (PDF) Prorrogado até 31/12/2025 2° TA - CT N°017/2023 1°TA - CT N°017/2023 - (PDF) CONTRATO N° 017/2023 EXTRATO DO CONTRATO n° 017/2023 ATA N° 125/2022 EXTRATO DA ATA Nº125/2022 CONTRATADO : LUIZ MARCELO MIRANDA RODRIGUES CNPJ: 48.306.238/0001-76 VALOR: R$ 91.410,00 VIGÊNCIA: 31/12/2023 ASSINATURA: 11/01/2023 ********************************************** Convocação para continuidade da sessão pública **************************************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 036/2022 Objeto: Contratação de serviços de Lavagem nas máquinas e veículos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Municipal de Alimentação Escolar Conselho Municipal de Alimentação Escolar >> Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) Acesse a relação de membros do CAE Localização 🏢 Rua Mimosa Sá nº 21 - CEP 69.990-000, Mâncio Lima, Acre, Brasil, Centro, Mâncio Lima , Acre 📧 gabinete@manciolima.ac.gov.br 📱Fone: +55 (68) 3325-1092 Legislação do CAE Legislação do CAE, AQUI Atas de Reunião, AQUI I – Poder Executivo Municipal ELIZEU LIMA DE ALENCAR (TITULAR) CPF no 049.313.992-31 ANAILDA DO AMARAL PINHEIRO (SUPLENTE) CPF no 011.907.382.01 II - Segmento Docentes, Discentes ou Trabalhadores em Educação MÔNICA MARIA MATIAS DA SILVA (TITULAR) – CPF no 483.561.902-15 Vice-Presidente REGILENE BEZERRA DA SILVA (SUPLENTE) CPF no 737.035.322-20 MARIA ODERLANDIA DE FREITAS SILVA (TITULAR) – CPF no 887.905.922- 04 - Presidente JACINTA MARTA ROCHA DE SOUZA (SUPLENTE) CPF no 703.939.662-91 III – Segmento de Pais de Alunos MARIA NAZARÉ GONÇALVES DA SILVA (TITULAR) CPF no 005.195.742-65 MARIA EDINÊS GOMES DA SILVA (SUPLENTE) CPF no 444.004.702-53 NAIANA DA SILVA LIMA PUYANAWA (TITULAR) CPF no 705.177.402-65 CLAUDEJANE SOUZA DE FRANÇA (SUPLENTE) CPF no 990.668.072-53 IV – Segmento da Sociedade Civil FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (TITULAR) CPF no 164.440.272-68 MARIA CARINA BARROS BARROSO (SUPLENTE) CPF no 049.632.432-29 GEINISON DA SILVA ROCHA (TITULAR) CPF no 871.967.512-72 JOSÉ ENILSON MACIEL DA CONCEIÇÃO (SUPLENTE) CPF no 790.181.222-20 Outras informações Acesse informações da Educação, AQUI , inclusive o Cardápio Escolar .

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito Legislação Termo de Posse Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12953 91 5 de janeiro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE – PREFEITO ÀS NOVE HORAS DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, NESTA CIDADE DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, NAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL MÁRCIA ALENCAR, COMPARECEU O SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA E A SENHORA ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, RESPECTIVAMENTE, PREFEITO E VICE-PREFEITA, ELEITOS NO PLEITO DE QUINZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE A FIM DE PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAN DA COSTA SILVA, PRESIDENTE ELEITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE APÓS A APRESENTAÇÃO DOS DIPLOMAS E DAS DECLARAÇÕES DE BENS E CUMPRIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES LEGAIS DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, O PRESIDENTE TOMOU DOS ELEITOS O SEGUINTE COMPROMISSO: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR DO SEU POVO”. E ASSIM RESPONDERAM: “ASSIM PROMETO”. FINDA A MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA, PREFEITO ELEITO E A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, VICE-PREFEITA, FORAM DECLARADOS EMPOSSADOS NO CARGO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM ATÉ TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, DO QUE, PARA QUE SURTA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI ASSINADO PELOS EMPOSSADOS, PELO PRESENTE, POR MIM, SECRETÁRIA DA SESSÃO E AUTORIDADES PRESENTES. MÂNCIO LIMA – ACRE, 01 DE JANEIRO DE 2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos Carta de Serviços ZOONOSE Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos (Pombos, Morcegos e caramujos) se trata de vistoria realizada em locais onde existe infestação, suspeita ou casos confirmados de doenças transmitidas por estes tipos de animais. Como solicitar? Presencialmente e por telefone. Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Usuário/empresa/órgãos onde existe infestação, suspeita ou casos confirmados de doenças transmitidas por roedores urbanos e animais sinantrópicos. Documentos necessários Ficha de solicitação de serviço de controle de roedores urbanos e animais sinantrópicos; Comprovante de endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento da solicitação - até 48 horas Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Recebimento do registro; Vistoria zoosanitária; Aplicação de rodenticida para situações com roedores e orientação zoosanitária para situações de infestação de animais sinantrópicos. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente e por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº005/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°011 2025 - PP SRP N°026 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 86 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 005 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 014/2023 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°184/2023 - DL N°014/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13592 112 11 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 014 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 184/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. M. M. L. DOS SANTOS, Processo PMML nº 42/2023, assinado no dia 07/08/2023 com vigência de 03 (três) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, aquisição de Colchão de Solteiro, para atender a demanda da Coordenação Municipal de Defesa Civil, tendo em vista, a necessidade das famílias atingidas pela enchente do Rio Môa e seus afluentes, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária da DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 14/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Denilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Adriana da Silva dos Santos III - Fiscal Substituto: Raquel Rodrigues Feitosa Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 07 de agosto de 2023. Denilo Costa das Chagas Secretário Municipal de Articulação Institucional Decreto n° 62/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº051/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 076/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 128 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 051 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 076/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e José Alberto Silva de Oliveira, CPF de nº 444.011.592-68, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 062/2024 - Exonerado WILGLISON ARAÚJO RODRIGUES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13790 102 6 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 62/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o senhor WILGLISON ARAÚJO RODRIGUES, do cargo em comissão, referência CC-4, de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE JUNHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 046/2020 - Kits de Teste Rápido para diagnóstico de COVID-19 Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12934 69 4 de dezembro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°124/2020 EXTRATO DA ATA N°047/2020 PROCESSO N°068/2020 Contratado: MEDPLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ 10.193.608/0001-33 Valor Total de R$ 75.000,00 Vigência de 12 (Doze) meses EXTRATO DO CONTRATO N°123/2020 EXTRATO DA ATA N°046/2020 PROCESSO ADM. N°068/2020 Contratado: J. S. NUNES EIRELI CNPJ 40.802.993/0001-30 Valor Total de R$ 122.000,00 Vigência de 12 (Doze) meses EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 046/2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 15/12/2020 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto : Aquisição de Kits de Teste Rápido para diagnóstico de COVID-19, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública e Kits de teste rápido para diagnóstico de DENGUE. Mâncio Lima, 02 de dezembro de 2020. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 013/2021 - Aprovar a prestação de Contas Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13091 58 23 de julho de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 2021 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de junho de 2021, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Considerando a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social Nº 135 de 02 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o Cofinanciamento Federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a prestação de Contas do uso da Lancha pela Secretaria Municipal de Assistência Social no exercício de 2020, conforme o Questionário de Monitoramento. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima - Ac, 28 de junho de 2021. Jardesson Carvalho Oliveira Presidente do CMAS, em exercício Portaria nº 097/2020 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°190/2025 - COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14088 174 19 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 190/2025, de 12 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°231/2025 - Recesso nas Administração de 22/12/2025 a 09/01/2026 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14166 121 11 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°.231/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o período de comemoração das Festas de Final de Ano; Considerando a necessidade de redução de despesas na Administração Municipal; Considerando a estimativa de economia dos recursos públicos. D E C R E T A: Art. 1o. Recesso nas repartições da Administração Municipal de 22 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°014/2026 - F N FERREIRA Gêneros Alimentícios Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 153 30 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2025 OBJETO: o Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins CONTRATADO: F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 39.834,40 (Trinta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Mâncio Lima, 26 de janeiro de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE JONATAS DA SILVA LIMA, pela empresa FN FERREIRA - Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 021/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 103/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 100 28 de junho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 021 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 103/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 *********** PORTARIA N° 021 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 103/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº002/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO 002 2023 - PP 039 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13466 102 1 de fevereiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 002 DE 11 JANEIRO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 02/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. S. NUNES - EIRELI, Processo PMML nº 152/2022, assinado no dia 11/01/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Materiais Médicos Hospitalares (MMH), equipamentos e insumos odontológicos para atender a secretaria municipal de saúde rede de atenção básica do município de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 110, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 039/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: Edivan de Souza Melo III - Fiscal Substituto: José Nailson Costa de lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 11 de Janeiro de 2023. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 147/2020 - Designação de servidor para o exercício das atribuições Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12897 43 8 de outubro de 2020 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. “Dispõe sobre a Designação de servidor para o exercício das atribuições de atualizar o Concedente sobre o andamento das atividades referente ao Convênio nº 42/2020 – Implementação do Programa dos Ramais do Acre. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. DESIGNAR como responsável para atualizar o Concedente sobre o andamento das atividades referente ao Convênio nº 42/2020 – 120 (Cento e e vinte) toneladas de massa asfáltica, (Concreto Betuminoso Usinado Quente - CBUQ) para recuperação de vias urbanas, firmado entre esta Municipalidade e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – Deracre, a servidora LUCIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA, Chefe do Setor de Planejamento de Projetos e Convênios, nomeada pelo DECRETO Nº.077 /2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018. Art. 2º. .Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 07 DE OUTUBRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°008/2024 - Equipamentos Agrícolas (trator agrícola de pneus) Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13916 3 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. N°/2024 ATA N°029 2024 - PE N°010/2024 CONTRATADO: CNPJ VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Processo Administrativo: 082/2024. Modalidade : Adesão (Carona) nº 08/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas (trator agrícola de pneus). Assunto: Adesão a Ata de Registo de Preços nº 29/2024 – MAPA – Pregão Eletrônico nº 90010/2024 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo, em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Mâncio Lima – Acre, 02 de dezembro de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar