Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 012/2022 - Plataforma informatizada e tecnológica de gestão de conhecimento Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13314 133 28 de junho de 2022 Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020/2023 - PDF 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020/2023 1º TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 06 meses CONTRATO N°020/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°020/2023 PROCESSO ADM N°035/2022 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO N° 891650/2019/FDD-MJ. CONTRATO: AR SERVIÇOS LTDA CNPJ 22.417.044/0001-54 VALOR: R$ 495.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA : EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº: 12/2022 ( PDF ) Objeto: Plataforma informatizada e tecnológica de gestão de conhecimento para a gestão territorial e ambiental do município de Mâncio Lima. Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 11 de julho de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28 de junho de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 27 de junho de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DE REGISTRO N° 05/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 05/2026 - PP N° 023/2025 Licitações Ata Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 05/2026 PP N° 023/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2023 Pagamentos dos servidores A Prefeitura de Mâncio Lima no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos Carta de Serviços CEMITÉRIO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste no pagamento anual de taxa para conservação e zelamento do jazigo pelo poder público, em acordo com a legislação vigente (Lei nº 1.809 de 30 de junho de 2010 (D.O.E 10.326), especificada abaixo em seus artigos 15 e 16: Art. 15. Nos cemitérios públicos os concessionários de terrenos ou seus representantes, que tenham edificados jazigos, capelas, túmulos ou gavetas,dentre outros, são obrigados a fazer os serviços de limpeza e reparação no que tiverem construído, bem como aqueles necessários para a manutenção da estética, segurança e salubridade dos cemitérios. Art. 16. Nos cemitérios públicos fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar posse e dar destinação adequada às sepulturas consideradas abandonadas e/ou ruínas. § 1o A sepultura abandonada é aquele que há mais de 10 (dez) anos não foi utilizada para sepultamento ou colocação de ossos, e que se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança e a salubridade pública. O pagamento é obrigatório, sob o risco de perda do lote em caso de abandono. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto e comprovar a titularidade do lote. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, a manutenção e limpeza do cemitério ocorre diariamente. Passo a Passo O requerente deverá comparecer no cemitério e solicitar o requerimento para emissão da taxa de manutenção e levantamento de informações, em seguida o mesmo deverá ser encaminhado ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para emissão da referida taxa. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente. Qual o valor? O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. MANUTENÇÃO E ZELAMENTO DE JAZIGO UFM 2018 VALOR R$ Por jazigo / gaveta Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°237/2026 - Chicabana Shows e Eventos Ltda -Inexigibilidade N°005/2026 Contratação da empresa Chicabana Shows e Eventos Ltda para show musical do artista 'Kiko Chicabana' no 49º aniversário do município, valor R$ 600.000,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 115 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 Contrato n° 237/2026. Contratado: CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.930.542/0001-02. Objeto: Contratação de empresa CHICABANA SHOWS E EVENTOS, para realização de apresentação de Show Musical do Artista “Kiko Chicabana” nos festejos do 49º aniversário do Município de Mâncio Lima Acre. Valor Total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). vigência até 31 de dezembro de 2026. Fonte de Recurso: RP/CONVENIOS/TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO/TRANSFERENCIAIS DO ESTADO/EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Serviços de pessoa jurídica. Projeto de Atividade: 09.03.13.392.0003.2.030. Assinam: Antônio Luciano Borges da Silva – CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa – CONTRATANTE. Mâncio Lima, 20 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°003/2022 - Pavimentação asfáltica com meio fio, sarjeta e calçadas Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13300 47 6 de junho de 2022 Sec. Obras Data de Abertura 22/06/2022 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA 2° TERMO ADITIVO - (PDF ) 1° TERMO ADITIVO (PDF ) CONTRATO N°100/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº100/2022 PROCESSO ADM. N°068/2022 FONTE DE RECURSO : Convênio SICONV N°885580/2019/MDR/CAIXA CONTRATADO: M D CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 11.604.530/0001-65 VALOR R$ 2.051.737,64 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: 24/06/2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 06/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 22 de junho de 2022 Horário: 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Pavimentação asfáltica com meio fio, sarjeta e calçadas no município de Mâncio Lima Mâncio Lima, 03 de junho 2022. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 023/2023 - DESIGNAR a servidora RAQUEL RODRIGUES FEITOSA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13521 215 28 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº.23/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR a servidora RAQUEL RODRIGUES FEITOSA, para responder como Chefe de Gestão de Compras, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá para a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a receber exclusivamente como Auditora Geral do Controle Interno Municipal, desta Prefeitura. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 26 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ********* PORTARIA Nº.23/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR a servidora RAQUEL RODRIGUES FEITOSA, para responder como Chefe de Gestão de Compras, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 26 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2018 - 1° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12269 199 28 de março de 2018 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1° Bimestre 2018 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº130/2026 - RIKELME MATOS OLIVEIRA Contrato Nº130 - CHP N°003/2026 Manutenção de ar-condicionado, borracharia, lavagens de veículos e locação de mesas e cadeiras Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contrato Nº130 CHP N°003/2026 Manutenção de ar-condicionado, borracharia, lavagens de veículos e locação de mesas e cadeiras RIKELME MATOS OLIVEIRA CNPJ: 59.030.017/0001-98 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 019/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 060/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13529 104 9 de maio de 2023 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 019 DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 060/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa LS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Processo PMML nº 214/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição Do Fornecimento de Gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 34/2023, originária do Pregão Presencial SRP nº 008/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 25 de ABRIL de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 217/2023 - Nomeia BRUNA THAIS LIMA FERREIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13567 93 6 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 217/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, com ônus, a servidora BRUNA THAIS LIMA FERREIRA para ocupar o cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Equipe Multidisciplinar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº172/2023 - Fica nomeada a senhora DAIANE ESTEFANY DE SOUZA ROCHA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 132 19 de maio de 2022 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 172/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora DAIANE ESTEFANY DE SOUZA ROCHA para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, de Chefe de Departamento de Gestão do Programa de Alimentação Escolar e Educação Alimentar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 011/2021 - Fica nomeado o Senhor KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 76 15 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 11/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES, no cargo em comissão referência, DAS-5, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 13 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°06/2026 - Fiscal e gestor para o Contrato nº013/2026 Gêneros alimentícios Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 151 30 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 06 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 013/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa JS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 20.046.721/0001-40, assinado no dia 26/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I- Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II- Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima - Acre, 26 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adendo Modificador Nº 001 - Edital CHP N°004/2025 Locação de veículos e máquinas pesadas. Licitações Extrato de Adendo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 72 10 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO ADENDO MODIFICADOR Nº 001 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM E SEM CONDUTOR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC. A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 04.059.671/0001-89, torna público aos interessados que, após manifestação da Secretaria de Municipal de Administração, constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações: No edital e demais anexos, do certame: ONDE SE LÊ: 2.2 Especificação e quantidade dos objetos: Item Descrição UND Quant. Valor mensal R$ Valor total anual R$ 19 Serviço de locação de veículo automotor, tipo ônibus, com condutor, capacidade mínima para 46 (quarenta e seis) passageiros sentados... UNID 1 8.000,00 96.000,00 20 Serviço de locação de veículo automotor, tipo ônibus, com condutor, capacidade mínima para 46 (quarenta e seis) passageiros sentados... UNID 1 8.000,00 96.000,00 23 Serviço de locação de caminhão tipo carga seca, com condutor, ano de fabricação não inferior a 2005... Unid. 1 8.000,00 96.000,00 24 Serviço de locação de caminhão tipo carga seca, com condutor, ano de fabricação não inferior a 2005... Unid. 1 8.000,00 96.000,00 CONSIDERA-SE: 2.2 Especificação e quantidade dos objetos: Item Descrição UND Quant Valor unitário mensal R$ Valor total anual R$ 19 Serviço de locação de veículo automotor, tipo ônibus... UNID 02 8.000,00 192.000,00 20 Serviço de locação de veículo automotor, tipo ônibus... UNID 02 8.000,00 192.000,00 23 Serviço de locação de caminhão tipo carga seca... UNID 03 8.000,00 288.000,00 24 Serviço de locação de caminhão tipo carga seca... UNID 02 8.000,00 192.000,00 Assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Mâncio Lima - Acre, 05 de fevereiro de 2026 TANIA MARIA GADELHA DA SILVA Secretária de Administração e Planejamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 017/2023 - CMAS - APROVAR o Termo de Aceite do Cofinanciamento Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13615 80 14 de setembro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando, o Memorando Nº 500/SEMAS de 23 de agosto de 2023, que encaminha ao Conselho Municipal de Assistência Social o Plano de Ação e Plano de Execução Física Financeira do Cofinanciamento do Governo Estadual para analise e aprovação referente a primeira parcela de 2022. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Prestação de Conta do Cofinanciamento do governo Estadual no exercício de 2022, referente aos Blocos conforme abaixo: IGD SUAS - (Índice de Gestão descentralizada do SUAS) BE- (Benefícios Eventuais) PSB- (Proteção Social Básica) PSE- (Proteção Social Especial) desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 04 de setembro de 2023. karine Batista Gomes Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 012/2019 ( IANCA EMANUELA DA SILVA SOUZA,) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12514 102 20 de março de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a reintegração de servidora por estabilidade provisória em decorrência de gestação ”. O Prefeito do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais; Considerando Requerimento apresentado; Considerando o Parecer Jurídico de nº 054/2019; R E S O L V E: Art. 1º. REINTEGRAR ao serviço público municipal, nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a senhora IANCA EMANUELA DA SILVA SOUZA, ao cargo de Professora Temporária. Art. 2º. A reintegração de que trata esta Portaria decorre da estabilidade provisória adquirida em virtude de gestação, conforme a legislação vigente. Art. 3º. A servidora deverá receber os valores retroativos a data desta Portaria e será mantida no cargo durante todo o período de gestação, limitado a 05 (cinco) meses após o parto, com direito ao gozo de 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade, sem prejuízo dos vencimentos legais. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima - Acre, 18 de março de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 171/2021 - Fica nomeada a senhora IASMIN DA SILVA MONTEIRO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 38 25 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.171/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a senhora IASMIN DA SILVA MONTEIRO, para ocupar o Cargo de Chefe do Setor de Administração de Cemitério, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 18 DE OUTUBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº012/2025 - Ceder KARINA ELLEM BEZERRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13951 79 28 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº012/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Ceder, SEM ÔNUS, a senhora, KARINA ELLEM BEZERRA DA SILVA, servidora do Quadro Efetivo da Prefei-tura Municipal de Mâncio Lima, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para prestar serviço na Defensoria Pú-blica do Estado do Acre, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 21 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001/2019 - Sistema de Software Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12500 42 25 de fevereiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°147/2018 CONTRATADO: BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ: 1° TERMO ADITIVO N° 01/2019 - CONTRATO Nº147/2018 DA VIGÊNCIA O prazo Contratual fica prorrogado até 30/03/2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar