Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 020/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°105 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°105 2024 Licitações Dispensa de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13962 186 12 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resoluções 004/2025 - Rep . por Incorreção - Criar a Comissão Organizadora da XIII Conferência de Assistência Social Rep . por Incorreção - Criar a Comissão Organizadora da XIII Conferência de Assistência Social Legislação Resoluções Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14074 120 29 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 100/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 377/2017 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 50 4 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 100/2020, DE 03 AGOSTO DE 2020. “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°377, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor , D E C R E T A: Art. 1º - A composição de membros de que trata o Artigo 19, § 1º, I e II, da Lei n°377/2017, será distribuído da seguinte forma: I – Representantes Governamentais: Um membro indicado pela Secretaria Municipal de Saúde; Um membro indicado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Um membro indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. II – Representante da Sociedade Civil: Um membro indicado pelas Igrejas locais; Um membro indicado pela Pastoral da Criança; Um membro beneficiário do Programa Bolsa Família. Parágrafo único. Cada membro indicado nos incisos anteriores, deverá ter um suplente imediato. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 03 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 048/2023 - NOMEAR JOSÉ ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13514 168 18 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.48/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, SEM ÔNUS, o senhor JOSÉ ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Finanças, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 012/2021 - NOMEAR o Senhor ARTHESON PINHEIRO DE LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 38 18 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 12/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando a Lei Municipal nº 356/2016, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mâncio Lima – Acre e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ARTHESON PINHEIRO DE LIMA, para exercer o cargo de AUDITOR GERAL do Controle Interno, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 14 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°078/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°300 2025 - INEX. N°008 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 100 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 078 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 086/2024 - Conceder Afastamento JANDSON DE OLIVEIRA MENDES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13810 125 4 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 86/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. “CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º. Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2024, neste município de Mâncio Lima/AC, ao (a) servidor(a) JANDSON DE OLIVEIRA MENDES, efetivo(a) no cargo de AOSD, matrícula funcional nº. 2985, inscrito no CPF nº 000.085.732- 71, a partir de 06 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024. Art. 2º. Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. Art. 3º. O (a) servidor (a) deverá entregar cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 02 DE JULHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 123/2021 - EXONERAR, a pedido, a servidora JÉSSICA DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13176 75 2 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.123/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora JÉSSICA DOS SANTOS DANTAS, do cargo provisório de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de novembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS/VALOR R$500.000,00 - Construção de Praça Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 165 30 de dezembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa – MD, e que encontra-se depositado respectivamente na Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. MINISTÉRIO DA DEFESA OGU – 2022 SICONV N°: 937075/2022 OBJETO: Construção de Praça no Município de Mâncio Lima. VALOR – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Parcela Única. Mâncio Lima, 26 de dezembro de 2025. José Luiz Gomes da Silva Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 433/2020 Suspensão do Cumprimento de Obrigação Financeiras - Empréstimos Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12776 51 8 de abril de 2020 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 433, DE 07 DE ABRIL DE 2020. “DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRESTIMOS CONSIGNADOS CONTRAIDOS POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, DURANTE O PERIODO DE 90 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos municipal, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Parágrafo único. O prazo de suspensão estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período ou por enquanto durar o estado de calamidade pública. Art. 2º As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. Art. 3º Caberá a Secretária Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotadas e intermediar o diálogo com as instituições financeiras. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de Decreto no que for cabível. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 07 de março de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2022 - 5° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13415 69 23 de novembro de 2022 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5° Bimestre 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - LINK DE INTERNET (INCLUINDO EQUIPAMENTOS FIXOS) e OUTROS Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 109 4 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO OBJETO: LINK DE INTERNET (INCLUINDO EQUIPAMENTOS FIXOS) e OUTROS Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: comprascpml2025@gmail.com Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°230/2025 - Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14164 188 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°.230/2025, de 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Socail – SUAS e dá outras providên cias no Município de Mâncio Lima – Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°481/2022 - Abono Salarial aos profissionais de apoio da Sec. de Educação Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13198 153 6 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 481/2022, DE 03 DE JANEIRO 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo, a título de incentivo e valorização, a concessão de Abono Salarial Excepcional aos profissionais efetivos vinculados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Mâncio Lima – AC. Art. 2º O Abono Salarial de que trata o artigo anterior, será pago em janeiro de 2022, em cota única, da seguinte forma: I – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), Servente, Merendeiro e Vigia: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); II – Digitador, Agente Administrativo e demais cargos que laborem na área administrativa: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Parágrafo único. Só farão jus ao recebimento do abono de que trata esta Lei, os servidores que estiverem efetivamente lotados na área da educação. Art. 3º O benefício instituído por esta Lei tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do servidor para quaisquer efeitos. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, recursos próprios e recursos da área educacional: PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.361.003.2087 ELEMENTO DE DESPESA: 319011.00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 03 de janeiro de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 051/2023 - NOMEAR TAIDISON LIMA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13514 168 18 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.51/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor TAIDISON LIMA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Eletrônica N°001/2025 - Equipamentos agrícolas Equipamentos agrícolas Licitações Dispensa Eletrônica Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura 05/01/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. N°074/2025 CONTRATADO: EXTREMO OESTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 30.596.438/0001-45 Valor R$ 10.020,00 Vigência: 06 meses ********************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas ( PNCP ) AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Torna-se público que o município de Mâncio Lima - Acre, por meio de seu Agente de Contratação, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.o 14.133, de 1o de abril de 2021, bem como demais normas aplicáveis. A proposta junto com os demais documentos exigidos será realizada por dispensa eletrônica e ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – compras.gov.br, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O procedimento será divulgado no compras.gov.br e no site oficial do município https://www.manciolima.ac.gov.br/, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - SICAF, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender. O Compras.gov.br poderá ser acessado pela web ou pelo aplicativo compras.gov.br . Demais informações poderão se obtidas pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com Data da Sessão: 05/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília) – Dispensa de Licitação Eletrônica – COMPRAS-GOV Critério de Julgamento: menor preço. O objeto do presente certame é a aquisição de equipamentos agrícolas, conforme Termo de Referência constante do presente processo. Mâncio Lima – Acre, 22 de dezembro de 2025. Emerson Souza de Oliveira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 002/2022 - Serviços Técnicos especializados de consultoria Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13224 105 14 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº.15/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.10/2022 CONTRATADO(A): ATERELI AMBIENTAL CNPJ N°: 34.556.216/0001-50 Valor total de R$ 16.000,00 Vigência : 03/05/2022 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10/2022 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 002/2022, que contrata a empresa ATERELI AMBIENTAL CNPJ: 34.556.216/0001-50, situada na Rua Cajú, nº 419 Lt. casa - Bairro Conquista no Município de Feijó – AC, no valor total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para Serviços Técnicos (Pessoa Física e/ ou Jurídica) especializados de consultoria visando fortalecer a gestão produtiva ambiental do Município de Mâncio Lima – Acre, com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº. 8.666/93 Publique-se. Mâncio Lima/AC, 03 de fevereiro de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 040/2025 - Fiscal do Contrato N°204 2025 - PP SRP N°007 2025 Fiscal do Contrato N°204 2025 - PP SRP N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 118 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº006/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 067 2022 - PP SRP 009 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 113 26 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 006 DE 17 MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 067/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa L V M DO VALE EIRELI, Processo PMML nº 28/2022, assinado no dia 17/05/2022 com vigência de 07(sete) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de material permanente da saúde (tablet e barco) , de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 009/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: José Nailson Costa de lima III - Fiscal Substituto: Edivan de Souza Melo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 17 de Maio de 2022. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 012/2022 - Plataforma informatizada e tecnológica de gestão de conhecimento Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13314 133 28 de junho de 2022 Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020/2023 - PDF 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020/2023 1º TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 06 meses CONTRATO N°020/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°020/2023 PROCESSO ADM N°035/2022 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO N° 891650/2019/FDD-MJ. CONTRATO: AR SERVIÇOS LTDA CNPJ 22.417.044/0001-54 VALOR: R$ 495.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA : EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº: 12/2022 ( PDF ) Objeto: Plataforma informatizada e tecnológica de gestão de conhecimento para a gestão territorial e ambiental do município de Mâncio Lima. Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 11 de julho de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28 de junho de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 27 de junho de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar