Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 084/2019 - Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12695 69 6 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.084/2019, 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e seguindo o que determina o DECRETO de n° 101 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1°. Instituir a Comissão do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico, no âmbito do Município de Mâncio Lima/Acre, que será composta pelos indicados de cada instituição abaixo relacionados: I - Representando o Governo Municipal: a) Representante do Poder Legislativo: - Renan da Costa Silva (Titular) - Luiz Augusto de Araújo Pinheiro (Suplente) b) Representante da Secretaria de Saúde: - Ajucilene Gonçalves Mota (Titular) - Erlan Ferreira De Araújo (Suplente) c) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo: - Kelen Cristina Lima (Titular) - Eriton França da Silva (Suplente) d) Representante da Secretaria de Obras, Urbanismo e Saneamento Básico: - Felício da Silva Rodrigues (Titular) - Sanlara Costa Sena (Suplente) e) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura: - Ezio Pereira do Nascimento Junior (Titular) - Cristiana Benevides de Souza (Suplente) f) Representante do Departamento de Água e Esgoto da prestadora de serviços do município - Raimundo Nonato Dias da Silva (Titular) - Francisco Carneiro Soares (Suplente) g) Representante da Vigilância Sanitária: - Antônio Joaquim de Oliveira Neto (Titular) - Alessa Caroline Silva De Souza (Suplente) II - Representante da Sociedade Civil: a) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente: - Jenildo Cavalcante da Silva (Titular) - Jaqueline da Silva Gomes (Suplente) b) Colônia de Pescadores: - Arlene Muniz Dias (Titular) - Francisca Rosimeire da Costa Silva (Suplente) c) Associação Comercial do Município de Mâncio Lima/Acre: - Fabiula de Lima Rodrigues (Titular) - Jaqueline Freitas da Silva (Suplente) d) Representante de Sindicatos: - Alice Rocha de Souza (Titular) - Jeusianes Araújo Rodrigues (Suplente) Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Mâncio Lima/Acre, 05 de dezembro de 2019. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir SEME - ATA DE CRIAÇÃO DO FORUM - IGUALDADE RACIAL Legislação Ata de Eleição Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13531 79 11 de maio de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO ATA CRIAÇÃO DO FÓRUM IGUALDADE RACIAL NOME DO FÓRUM: “IGUALDADE RACIAL: ASSUNTO DE TODOS” Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, na cidade de Mâncio Lima, no auditório da Escola Francisco Freire de Carvalho, reuniram-se representantes de várias entidades: NÚCELO/SEE- MÂNCIO LIMA: Mariozan Ferreira Nunes, Josileide Matos Gomes e Geicila Maria Lima da Silva; pela SEMEC (SECRETARIA MUNICIAPL EDUCAÇÃO) Lucas Gadelha da Silva e Luiz Edimir do Nascimento; pelo SINDSEM(SINDICATOS DOS SERVIDORES MUNICIAPAIS) Alice de Souza Rocha e Jeusianis Araujo Rodrigues; CONSELHO TUTELAR: Maria de Jesus Rodrigues Pereira e Glaucia do Amaral Pinheiro; SECRETARIA DE SAÚDE: Zehilton dos Santos Rodrigues; ASSISTÊNCIA SOCIAL: Marilene Pereira da Silva e Valderlene Gomes Nascimento; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE: Luiz Henrique Carvalho Alonso, com objetivo de criação do FÓRUM DE IGUALDADE RACIAL previsto na Lei 10.639/2003. O primeiro a usar a palavra foi Mariozan Ferreira Nunes, Coordenador de Ensino do Núcleo da SEE. O mesmo ressaltou a importância da criação do fórum, no sentido de viabilizar a implementação da lei e sua efetivação nos mais diversos setores da sociedade, principalmente nas instituições de ensino e repassou informes nos quais foram sugeridos eventos de discussão e sensibilização. Em seguida, a Josileide, Assessora Pedagógica do Núcleo de Mâncio Lima, iniciou a apresentação do guia de implementação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico Racial, durante a apresentação os participantes foram debatendo e citando exemplos de situações que poderiam ser evitadas através da educação racial.” Devemos ampliar o debate para alcançar toda sociedade e, principalmente, os professores, ressaltou a representante da assistência social”. Falou-se também da preocupação com a formação dos professores para a implementação da Lei 10.639/2003 e 11.645/2008, evidenciou-se que os temas muitas vezes são trabalhados nas escolas, porém muitos profissionais da educação ainda não se apropriaram destas leis como instrumentos de trabalho pedagógico, de modo que não enfatizam as razões para estarem sendo aplicadas, ou seja, trabalham de forma muito superficial e na maioria das vezes, apenas como atividades culturais. O representante da Secretaria Municipal de Saúde, enfatizou a necessidade de trabalhar essa temática em órgãos de saúde, colocando-se à disposição do fórum e das demais entidades. Após várias falas foi colocado em votação a escolha do presidente e secretário do Fórum, sendo Zehilton dos Santos Rodrigues como presidente e Marilene Pereira da Silva como vice presidente, ambos assumindo o compromisso de prosseguir com as proposições do Fórum. Sem mais no momento a declarar eu Geicila Maria Lima da Silva, secretariei e lavrei a seguinte ata. Assinando os demais presentes. Marilene Pereira da Silva Valderlene Gomes Nascimento Luiz Henrique Carvalho Alonso Zehilton dos Santos Rodrigues Glaucia do Amaral Pinheiro Maria de Jesus Rodrigues Pereira Luiz Edimir do Nascimento Lucas Gadelha da Silva. Josileide de Matos Gomes Mariozan Nunes Ferreira. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 043/2021 - NOMEAR o servidor, ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12979 64 11 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.043/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) servidor (a), ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenador de Imunização de Rede de Frios, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01/02/2021, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE FEVEREIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 10/2026 - Nomeação de Secretária de Assistência Social Nomeia a senhora Ajucilene Gonçalves Mota para ocupar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 110 28 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº10/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a senhora AJUCILENE GONÇALVES MOTA, para ocupar o cargo em comissão, de Secretária Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a contar de 26 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 26 DE JANEIRO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 206/2023 - NOMEIA JULIA EMMILY LIMA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 235 20 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 206/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 . O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr°. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a servidora concursada JULIA EMMILY LIMA SILVA, para o cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, área urbana, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 05 de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 19 DE JUNHO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº017/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Cessão de servidor para prestar serviço junto ao Governo do Estado do Acre Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14211 110 25 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº017/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. “Dispõe sobre a cessão de servidor para prestar serviço junto ao Governo do Estado do Acre”. RESOLVE: Art. 1º. CEDER, o servidor, ERLAN FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, para prestar serviço junto a Secretaria de Estado de Educação e Cultura- SEE, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Art. 2º. A remuneração do Servidor ora cedido, será para seu setor de origem. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 052/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 160/2026 Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 160/2026 celebrado entre a ELISÂNGELA ALENCAR MUNIZ, CPF de no Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e 022.559.172-38 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 052 DE 20 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 160/2026 celebrado entre a ELISÂNGELA ALENCAR MUNIZ, CPF de no Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e 022.559.172-38, assinado no dia 20/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC , de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA No 001/2026 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 010/2024 - Nomear JOSÉ ARCANJO FERREIRA LEITE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13699 114 24 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.10/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o(a) senhor(a) JOSÉ ARCANJO FERREIRA LEITE para o cargo eletivo de GESTOR(A) da Escola LAURO CAVALCANTE DE ANDRADE, deste Município, pelo quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°014/2025 - Enchente/Água mineral Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14064 117 15 de julho de 2025 Sec. Assistência Social;Defesa Cívil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°147/2025 Portaria Nº011/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°150/2025 (PDF ) PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: MELO & CORDEIRO LTDA CNPJ: 12.264.594/0001-85 VALOR R$ 265.939,15 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação no. 014/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de ÁGUA MINERAL, destinadas as famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: MELO & CORDEIRO LTDA CNPJ: 12.264.594/0001-85 Valor Global: R$ 265.939,15 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e quinze centavos). Programa de Trabalho: 02.001.06182.0003.2048 – Prevenção e Assistência da Defesa Civil Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita Fonte de Recursos: Recursos Ordinários da Defesa Civil. Mâncio Lima/Ac, 14 de julho de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº027/2023 - Destituir LUCAS DIEGO AZEVEDO DA COSTA ROCHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13542 149 26 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 027 DE 04 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 068/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E. N. LIMA VERDE - ME, Processo PMML nº 013/2023, assinado no dia 04/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Material de consumo de informática, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 42/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 006/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes III - Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 04 de abril de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 ******** PORTARIA Nº. 27/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Destituir, a pedido, o Servidor Público Municipal LUCAS DIEGO AZEVEDO DA COSTA ROCHA, do cargo de Conselheiro Tutelar, nomeado através da Portaria nº 04/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de maio de 2023, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 25 DE MAIO DE 2023 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 011/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°079/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 213 25 de abril de 2023 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 011 DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 079/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa A.M.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Processo PMML Nº001/2023, assinado no dia 13/03/2023 com vigência até 13/03/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de insumos e equipamentos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 47/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 009/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: José Nailson Costa de Lima III - Fiscal Substituto: Marineis Araújo Rodrigues Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 13 de Março de 2023. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Decreto n° 55/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°74/2026 - Exoneração - José Maria Alencar da Silva Exonera José Maria Alencar da Silva do cargo de Assessor Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 161 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.74/2026, de 03 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, o Senhor JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA, cargo em comissão, de referência CC-4, de Assessor Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo ao dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 03 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 013/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO Nº 022/2023 - DL N°01/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13512 14 de abril de 2023 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 013 DE 24 MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 053/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Processo PMML nº 019/2023, assinado no dia 24/03/2023 com vigência até 23/07/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a prestação de serviços de pintura da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, para atender a demanda da secretaria de educação, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária da licitação n° 03/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Roseane Silva Costa III - Fiscal Substituto: Jeneanes da Costa Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 24 de Março de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº002/2023 - Nomeia JOSÉ ERICLES SOUZA MIRANDA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 55 10 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº.02/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor, JOSÉ ERICLES SOUZA MIRANDA, para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares, em virtude de férias conforme seguintes períodos: Lucas Diego Azevedo Costa- 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023. Rogiles Corrêa de Morais-08 de fevereiro a 09 de março de 2023. Claucia do Amaral Pinheiro- 10 de março a 08 de abril de 2023. Maria de Jesus Rodrigues Pereira- 09 de abril a 08 de maio de 2023. Charlem Souza da Silva- 09 de maio a 07 de junho de 2023. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 10 DE JANEIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°090/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°309 2025 - CC N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 102 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 090 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº 058/2026 - J. DANTAS SILVA EIRELLI Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de homologação e Adjudicação - CP Nº005/2025 Homologação e Adjudicação do processo licitatório para reestruturação do Palco e adequação da Piscina do Estádio Municipal. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 165 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 05/2025. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Reestruturação do Palco e Adequação da Piscina do Estádio Municipal. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto aos licitantes vencedores dos lotes as empresas: JMML DOS SANTOS LTDA CNPJ: 14.834.920/0001-10, vencedora do lote I o valor de R$ 332.450,00 e JPP OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 23.398.214/0001-63, vencedora do lote II o valor de R$ 86.000,00. Mâncio Lima - Acre, 24 de julho de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CONTRATO N° 207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 207/2026 CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.354.112/0001-02 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº021/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°157 2025 - PP SRP N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14053 62 30 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 021 DE 23 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 01/2021-Organização Excepcional para o Cumprimento dos Anos Letivos Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12989 45 25 de fevereiro de 2021 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS RESOLUÇÃO Nº001/2021 Estabelece organização excepcional para o cumprimento dos anos letivos de 2020 e 2021. Art. 1º Esta resolução tem por objetivo estabelecer orientação às unidades de ensino da rede municipal de educação de Mâncio Lima sobre os procedimentos pedagógicos e administrativos a serem realizados para atenuar os prejuízos à aprendizagem dos estudantes, ocasionado pela suspensão das atividades escolares, em função do estado de emergência ocasionado pela Pandemia de COVID-19. Art. 2º As unidades escolares da rede municipal de educação de Mâncio Lima ficam dispensadas excepcionalmente, durante o ano letivo de 2020: I – na Educação Infantil, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias detrabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual previstos no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394/1996; II – no Ensino Fundamental, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual, resguardando ao máximo a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei nº 14.040/2020. Art. 3º A garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes deve observar o que está previsto na Base Nacional Curricular Comum - BNCC, no Currículo de Referência do Estado do Acre e na proposta pedagógica de cada escola. Art. 4º Para assegurar o cumprimento dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, a organização didático-pedagógica da rede municipal para o ano letivo de 2020 e 2021 será efetivada por meio do curriculum continuum, priorizando as necessidades de aprendizagem dos estudantes. § 1º Os estudantes matriculados em 2020 no 5º ano do ensino fundamental, em razão da necessidade de transferência para a rede estadual, participarão do Período Especial de Atividades Escolares, a ser definido pela SEMEC. § 2º As escolas da rede municipal a partir das orientações da SEMEC definirão suas estratégias de atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, buscando atenuar o impacto do isolamento social no processo de aprendizagem, em razão da suspensão das atividades presenciais. (.....) Art. 12 As crianças com deficiência contarão com um plano de atendimento personalizado a ser elaborado em conjunto pelo de professor de Atendimento Escolar Especializado - AEE, professor regente da turma e coordenador pedagógico da escola, com a orientação da SEMEC. Art. 13. O processo de promoção será realizado ao final do ano de estudo considerando o cumprimento das atividades propostas e que atingiram o conceito satisfatório e plenamente satisfatório, prevalecendo sempre os aspectos qualitativos sobre o quantitativo. Art. 14. No retorno das atividades presenciais deverá ser realizada avaliação diagnóstica para que se possa organizar o trabalho pedagógico de modo assegurar o pleno desenvolvimento dos estudantes. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Mâncio Lima, Acre,27 de Janeiro de 2021. REGILENE BEZERRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar