Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 098/2021 - Nomear o Senhor VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 45 18 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.098/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Nº. 312/2013 D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o (a) Senhor (a) VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO, para exercer o cargo de Chefe de Setor de Apoio Técnico e Organização das Associações, da Secretaria Municipal de Produção, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 17 DE MARÇO DE 2021. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°122/2024 - Ponto Facultativo nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13927 155 18 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº122, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre alteração de endereço da sede da Prefeitura do Município de Mâncio Lima - AC, e dá outras providencias.” ISAAC DE SOUZA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ESTADO DE ACRE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA FORMA DA LEI. DECRETA: Art. 1º - Ponto Facultativo nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024 nos setores que funcionam no Prédio da Prefeitura que farão a organização, catalogação e mudança completa dos arquivos e móveis nesses dias para nova sede administrativa. Art. 2º - O Gabinete e as Secretarias envolvidas na mudança, deverão nessesdias citados no artigo anterior montar e publicar escala de plantão para atendimentos de demandas urgentes. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - AC, aos 17 dias do mês de dezembro de 2024. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 009/2021 - Material de expediente, escritório e outros Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13012 135 30 de março de 2021 Sec. Saúde;Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO > 1° ADITIVO AOS CONTRATOS CONTRATO N°090/2021 ATA N°037/2021 PROCESSO N°036/2021 Fonte de Recurso: RP/SMS/FUNDEB/40%/CV CONTRATADO: G. I. C. CAMELI – EPP CNPJ 09.007.823/0001-13 Valor Total R$ 137.809,00 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 090/2021 CONTRATO N°089/2021 ATA N° 036/2021 PROCESSO N°036/2021 CONTRATADO : E. N. LIMA VERDE – ME CNPJ 03.692.196/0001-00 Valor Total de R$ 123.232,00 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 089/2021 CONTRATO N°088/2021 ATA N°035/2021 PROCESSO N°036/2021 CONTRATADO(A): L. A. V. DA CUNHA EIRELI CNPJ N°: 05.441.145/0001-41 Valor Total de R$ 255.510,00 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 088/2021 CONTRATO N°087/2021 ATA N°034/2021 PROCESSO N°036/2021 CONTRATADO: D. FERREIRA FILHO – EIRELI CNPJ 14.332/0001-30 Valor Total de R$ 183.854,50 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2021 CONTRATO N°086/2021 ATA N°033/2021 PROCESSO N°036/2021 CONTRATADO J. M. M. L. DOS SANTOS (ME) CNPJ 14.834.920/0001-10 Valor Total de R$ 120.328,20 Vigência até 31 de dezembro de 2021 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2021 CONTRATO N°085/2021 ATA N°032/2021 PROCESSO N°036/2021 CONTRATADO F. L. RODRIGUES - ME CNPJ 12.194.177/0001-55 Valor Total de R$ 238.577,00 Vigência até 31 de dezembro de 2021 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 085/2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 085/2021 CONTRATO N°084/2021 ATA N°031/2021 PROCESSO N°036/2021 CONTRATADO: F. ALMEIDA DE OLIVEIRA CNPJ 20.046.721/0001- 40 Valor R$ 257.932,00 Vigência até 31 de dezembro de 2021 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 084/2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 084/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 009/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 19/04/2021 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Fornecimento de Material de expediente, escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos Mâncio Lima, 29 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº200/2026 - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CONTRATO Nº 200/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 ATA DE REGISTRO Nº 09/2026 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº 200/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 ATA DE REGISTRO Nº 09/2026 O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Sob nº CNPJ: 42.463.552/0001-86 , estabelecida na Rua Joaquim Vitorino Siqueira nº 148, bairro Centro no Município de Mâncio Lima/ac, neste ato representada pelo Sr. Alzemir Conceição da Silva, brasileiro, casado, portador da carteira de Identidade de nº 0320553 SSP/AC, e CPF nº 626.861.602-25 residente e domiciliado em Mâncio Lima/Acre, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA , acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2020 - 6° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12971 54 1 de fevereiro de 2021 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6° Bimestre 2020 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 518/2023 - Alteração da vigência da Lei Municipal nº 515, de 26/12/2022 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13449 64 10 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 518/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre a alteração da vigência da Lei Municipal nº 515, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima/AC.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 56, da Lei Municipal nº 515, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima – AC, que passará a contar com a seguinte redação: “Art. 56. Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2023.” Art. 2º As demais previsões permanecem inalteradas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1°de janeiro de 2023. Mâncio Lima, Acre, 05 de janeiro de 2023 Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2018 (Consolidado) Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12481 149 30 de janeiro de 2019 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal Consolidado Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 433/2020 Suspensão do Cumprimento de Obrigação Financeiras - Empréstimos Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12776 51 8 de abril de 2020 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 433, DE 07 DE ABRIL DE 2020. “DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRESTIMOS CONSIGNADOS CONTRAIDOS POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, DURANTE O PERIODO DE 90 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos municipal, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Parágrafo único. O prazo de suspensão estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período ou por enquanto durar o estado de calamidade pública. Art. 2º As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. Art. 3º Caberá a Secretária Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotadas e intermediar o diálogo com as instituições financeiras. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de Decreto no que for cabível. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 07 de março de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 06/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. Designar o senhor ERDEJEANE FIRMINO DOS SANTOS, Servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para prestar serviço, na função de Agente Administrativo, com ônus à parte cedente, no Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Mâncio Lima – Acre, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14186 122 14 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO. PORTARIA Nº. 06/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a designação de servidor para prestar serviço no Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Mâncio Lima – Acre”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Designar o senhor ERDEJEANE FIRMINO DOS SANTOS, Servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para prestar serviço, na função de Agente Administrativo, com ônus à parte cedente, no Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Mâncio Lima – Acre, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 de janeiro de 2026, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 13 DE JANEIRO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 049/2023 - EXONERAR GREICIARI DE LIMA GUEDES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13620 104 21 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.49/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a senhora GREICIARI DE LIMA GUEDES do cargo de Gestor da Escola Braulino Vieira de Alencar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 11 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 19 DE SETEMBRO DE 203. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº002/2025 - EXONERAR RAIMUNDO ARAÚJO DE AZEVEDO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 96 27 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº002/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, o (a) senhor (a) RAIMUNDO ARAÚJO DE AZEVEDO, para cargo de Coordenador (a) de Ensino da Escola Glória Soriano Rosas, deste Município. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 13 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes Da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001-A/2019 - Transparência Pública " Site Governamental " Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°006/2019 CONTRATADO: D. BATISTA DA SILVA CNPJ 10.690.011/0001-02 Valor R$ 17.040,00 Número do processo: 01-A/2019 Data do Pedido: 10/01/2019 Responsável pela dispensa: ISAAC DE SOUZA LIMA Objeto : Referente os Serviços de Assessoria Técnica especializada em transparência pública para atender as demandas da Prefeitura Municipal e Secretarias. Natureza do Objeto: Outros Serviços Programa de trabalho: 06.01.04.122.0002.2007.031 Elemento de despesa: 33.90.39.00 Fonte de Recurso: Recursos Próprios - Ordinários Valor: R$ 17.040,00 Fornecedores contratados: Nome CPF/CNPJ D. BATISTA DA SILVA 10.690.011/0001-02 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°002/2024 - Pavimentação na modalidade de micro revestimento asfáltico Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13739 135 22 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura 08/04/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO N°083/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°083/2024 VALOR R$ 3.012.044,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024 ATA N°024/2024 EXTRATO DA ATA Nº024/2024 PROCESSO ADM. N°015/2024 CONTRATADO: SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA CNPJ: 10.488.267/0003-95 VALOR: R$ 3.012.044,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 08 de abril de 2024 Horário: 09h00min Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações Objeto: Pavimentação na modalidade de micro revestimento asfáltico a frio. O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343- 1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Mâncio Lima - Acre, 21 de março de 2024. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 007/2021 - Locação de embarcação com condutor Licitações Tomada de Preço Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 87 24 de agosto de 2021 Sec. Educação Data de Abertura 09/09/2021 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 3 | Página: 229 Órgão: Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Mâncio Lima PROCESSO N°100/2021 FONTE DE RECUSOS : Recursos Próprio – RP, Convênios SEE, FUNDEB 30%. AVISO DE REVOGAÇÃO ( RTF ) TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2021 ********* AVISO DE SUSPENSÃO ( RTF / PDF ) Aviso de Suspensão - Tomada de Preços nº 007/2021 **************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Tomada de Preço nº 007/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 09 de setembro de 2021 Horário: 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Locação de embarcação com condutor para o transporte de alunos da Rede Estadual e Municipal no Munícipio de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 23 de agosto de 2021. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 038/2023 - Nomeação dos servidores concursados N°001/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13505 99 3 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº. 39/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, a Excelentíssima Srª. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a servidora concursada SHEILA COSTA DA SILVA, para o cargo de PEDAGOGO, área urbana, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita em Exercício *********************** DECRETO Nº. 38/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, a Excelentíssima Srª. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores concursados: Área urbana: ERIVELTON SILVA RODRIGUES, WELLINGTON LUCAS CAMILO LACERDA e RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS; área rural: IKARO DE JESUS MIGUEL FILHO, para o cargo de ODONTÓLOGO, 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2025 - Constitui Comissão Permanente de Licitação Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 140 17 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº001/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 Constitui Comissão Permanente de Licitação para o processamento e julgamento das licitações a serem promovidas pela Prefeitura municipal de Mâncio lima, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo decreto municipal nº 284/2023, de 14 de dezembro 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº63/2025 - Comissão responsável pela condução de PAD Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14109 284 18 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 63/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a constituição de Comissão para abertura de Processo Administrativo Disciplinar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 27/2021 EXONERAR a pedido, FÁBIO JUNIO ALMEIDA GOIS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 65 19 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.027/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, e em caráter definitivo o servidor, FÁBIO JUNIO ALMEIDA GOIS, do cargo provisório de Agente de Combate as Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 18 DE JANEIRO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITURA MUNICIPAL ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.027/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, e em caráter definitivo o servidor, FÁBIO JUNIO ALMEIDA GOIS, do cargo provisório de Agente Comunitário de Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 18 DE JANEIRO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITURA MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº06/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº273/2026 - DL Nº012/2026 Designa gestores e fiscais para o Contrato nº 273/2026, com a empresa TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, para locação de embarcação. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 203 31 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 06 DE 29 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 273/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.463.552/0001-86, assinado no dia 29/07/2026 com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Locação de embarcação com condutor para atender famílias atingidas pelas enchentes, conforme situação emergencial disposta no Decreto Estadual nº 11.865 de 05 de abril de 2026 e Decreto Federal Portaria 1.188 de 13 de abril de 2026, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Articulação Institucional Gestor (a): José Luiz Bentes da Costa I- Fiscal Titular: Fabio Souza do Nascimento Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 29 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 022/2019 - IRLENE BANDEIRA DE ARAÚJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12561 77 29 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.022/2019, 28 MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Ceder a servidora IRLENE BANDEIRA DE ARAÚJO, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem deste Município, para prestar serviço no Município de Brasiléia, pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, será para o seu setor de origem. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 28 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar