Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº016/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°018/2025 - PP SRP N°009/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 89 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 016 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 009/2022 - HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMAS/AC Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13299 97 3 de junho de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC RESOLUÇÃO Nº 09, DE 18 DE MARÇO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de março de 2022, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Leis nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando, o Regimento Interno do CMAS. Art. 19 A Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente, é a representação máxima do CMAS, em conformidade com a LOAS, este Regimento e demais dispositivos que regem a matéria. Art. 20 (...) o CMAS elegerá em sua primeira reunião ordinária, por voto de no mínimo 2/3 (dois terço) dos seus membros titulares ou na titularidade, o Presidente e o Vice-Presidente para cumprirem mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução por igual período. § 1º o colegiado dará posse ao Presidente e do Vice-Presidente na mesma sessão da eleição. § 2º Fica assegurada, em cada mandato, a alternância entre representação do governo e da sociedade civil no exercício da função de Presidente e Vice-Presidente, respeitando-se os casos de recondução. § 3º Fica assegurada, preferencialmente, em cada mandato, a alternância dos segmentos que compõem a sociedade civil no exercício da função de Presidente e Vice-Presidente Art. 21 Sendo entregue, por escrito, por qualquer dos membros da mesa diretora o pedido de renúncia deverá ser realizada nova eleição para o término do mandato em curso, cabendo ao Plenário do Conselho decidir sobre a ocupação do cargo, respeitando sempre a respectiva correspondência do mandato Governamental ou Não Governamental. RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMAS/AC para o período de março/2022 a março/2023. Presidente: Lucas Gadelha da Silva Vice-Presidente: Valmiro Gomes Muniz. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 18 de março de 2022. Valderlene Gomes Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº056/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 081/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 130 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 056 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 081/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Francisco Maia Dias, CPF de nº 133.323.762-68, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integran te deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°004/2024 - Rede mosqueteiro inseticida Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13802 62 24 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura 05/07/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO N°097/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°097/2024 Valor Total R$ 780.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA: 05/08/2024 ATA N°030/2024 EXTRATO DA ATA Nº030/2024 PROCESSO ADM. N°037/2024 CONTRATADO: DF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ 02.417.059/0001-05 VALOR R$ 390.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Objeto: Aquisição de rede mosqueteiro inseticida. A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, por intermédio de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em razão do julgamento do Recurso Administrativo contra o não credenciamento da empresa SANIGRAN LTDA e da decisão de seu PROVIMENTO , ainda, com fulcro no princípio de autotutela assegurada à Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, fica agendada a retomada da sessão pública, na data de 17 de julho de 2024 às 08:30min (horário local) , para retorno à fase de credenciamento e demais atos do processo. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações Mâncio Lima - Acre, 11 de julho de 2024. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação ************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 05 de julho de 2024 Horário: 09h00min Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações Objeto: Aquisição de rede mosqueteiro inseticida. O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail. com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Mâncio Lima - Acre, 21 de junho de 2024. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 40/2021 - Nomeação da CPL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 65 19 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 40/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos seguintes membros: I – Kelen Cristina Lima – Presidente; II – Emerson Souza de Oliveira – Pregoeiro; III – Marinízia Nascimento de Araújo – Membro; IV – Maria Claudeisa de Souza Lima – Membro; V - Daniel da Silva Campos – Membro. Art. 2º - A senhora Kelen Cristina Lima, fica designada como Presidente, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3° - O senhor Emerson Souza de Oliveira, fica designado como Pregoeiro, na forma da Lei n° 10.520, de 17 julho de 2002. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE JANEIRO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 073/2022 - NOMEAR o servidor HÉLITON LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13362 53 1 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.73/2021, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) servidor (a), HÉLITON LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR, para ocupar o cargo de Chefe de Departamento de Assistência e Promoção a Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 29 DE AGOSTO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°070/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°271 2025 - PP SRP N°12 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 213 1 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 070 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 104/2023 - Nomeado FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 67 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 104/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°031/2022 - Realização de concurso público Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13368 104 13 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura 27/09/2022 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 92/2022 VALIDADE: 12 (Doze meses) ASSINATURA: 17 de outubro de 2022. CONTRATO n° 148/2022 EXTRATO DO CONTRATO n° 148/2022 CONTRATADO: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI CNPJ: 07.804.258/0001-90 VALOR: R$ 52.000,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 18 de outubro de 2022. ***** Aviso de Licitação Deserta e Republicação do Edital Pregão Presencial SRP nº 31/2022 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, torna público, que a licitação supramencionada, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de organização, planejamento e realização de concurso público, com data de abertura realizada no dia 27 de setembro de 2022 às 09h00min, foi considerada DESERTA. Desde já, fica reaberto o prazo para realização da nova sessão pública do pregão. Data de abertura: 07 de outubro de 2022 às 09h00min. Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Mâncio Lima – AC, 27 de setembro de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 031/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 27/09/2022 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de organização, planejamento e realização de concurso público. Mâncio Lima - AC, 09 de setembro de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 142/2021 - Fica nomeada a 2° Suplente, a Senhora VANESSA DA COSTA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 124 22 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.142/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a 2° Suplente, a Senhora VANESSA DA COSTA NASCIMENTO , para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares, no período de 07 de julho de 2021 a 21 de julho de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 07 de julho de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 21 DE JULHO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 034/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 119/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 70 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 034 DE 01 AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 119/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M V OLIVEIRA BENTES, Processo PMML nº 101/2022, assinado no dia 01/08/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização, vídeo e iluminação para eventos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 75, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 022/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Valderlan Silva de Alencar III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 01 de Agosto de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 035/2019 - Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos Da Mulher Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12571 54 12 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 035/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos Da Mulher: 1. PRESIDENTE Maria Jeane Oliveira de Almeida Entidade: Pastoral da Família 2. VICE-PRESIDENTE Glade Meire da Silva Benevides Entidade: Organismo de Política para Mulheres 3. SECRETÁRIA Jecirlândia da Silva Araújo Entidade: Secretaria Municipal de Educação Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 06 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 67/2025 - Nomear VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 219 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº67/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º Fica nomeado, o senhor VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, no cargo de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Educação Cultural e Esporte, desta Prefeitura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 123/2021 - Ponto facultativo no dia 14 de junho de 2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 116 11 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 123/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, Estado do Acre, ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, o decreto nº 9.135, DE 09 DE JUNHO DE 2021 do Governo do Estado onde declara ponto facultativo no dia 14 de junho de 2021, Segunda-feira. D E C R E T A: Art. 1º. Ponto facultativo no dia 14 de junho de 2021, segunda-feira, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento na Unidade Básica de saúde de referência do Covid-19 Raimundo Reginaldo. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 10 DE JUNHO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 025/2019 - UIGILEI AURELIO FERREIRA RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12570 106 11 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.025/2019, 05 JUNHO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, ao senhor UIGILEI AURELIO FERREIRA RODRIGUES, servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no período de 04.06.2019 a 31.12.2020. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de junho de 2019, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE JUNHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°150/2025 - Nomear IZABELE ALMEIDA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 150/2025, de 11 DE JUNHO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 014/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº172 e 171 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº172 e 171 2025 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 227 2 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°036/2025 - Nomear José Uhalasys Matos Bandeira Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13945 89 16 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº036/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°496/2022 - Altera a LEI Nº 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13294 142 27 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 496, DE 24 DE MAIO DE 2022 “Altera a LEI Nº 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais da educação de município de Mâncio Lima.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei Complementar altera a LEI Nº 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Mâncio Lima. Art. 2º O art. 36 da Lei nº 123 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art.36 .............................................................................................................................................................................................................................................................. §5º A concessão de todas as gratificações previstas nesta Lei, deverão ser precedidas do regular processo administrativo com parecer final da Procuradoria Jurídica do Município, atestando a legalidade do feito e a sua regular tramitação. §5º Os cursos que geram a gratificação prevista no inciso VI desta lei, serão considerados apenas para uma matrícula. No caso do professor com duas matrículas, este deverá apresentar certificados de conclusão de cursos diferentes para fazer jus a gratificação no seu segundo vínculo. Art. 3º O art. 47 da Lei nº 123 passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 47 .............................................................................................................................................................................................................................................................. § 1º Ficam revogadas com a aprovação deste texto, as leis nº 258 de 10 de dezembro de 2009, nº 278 de 20 de maio de 2011, nº 292 de 02 de maio de 2012 e nº 389 de 22 de fevereiro de 2018. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 24 de maio de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 115/2023 - Fica nomeado o senhor HELITON LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 68 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 115/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor HELITON LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, de Chefe de Departamento de Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar