Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº002/2023 - HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDCA/AC Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13501 183 28 de março de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, em Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de março, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 342 de 09 de junho de 2015, com alteração nas Leis Nº 373 de 27 de julho de 2017, e Lei Nº 473 de 22 de outubro de 2021que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Considerando, o Regimento Interno do CMDCA. Art. 19 A Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente, é a representação máxima do CMDCA, em conformidade com a ECA, este Regimento e demais dispositivos que regem a matéria. Art. 20 (...) o CMDCA elegerá em sua primeira reunião ordinária, por voto de no mínimo 2/3 (dois terço) dos seus membros titulares ou na titularidade, o Presidente e o Vice-Presidente para cumprirem mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução por igual período. § 1º o colegiado dará posse ao Presidente e do Vice-Presidente na mesma sessão da eleição. § 2º Fica assegurada, em cada mandato, a alternância entre representação do governo e da sociedade civil no exercício da função de Presidente e Vice-Presidente, respeitando-se os casos de recondução. § 3º Fica assegurada, preferencialmente, em cada mandato, a alternância dos segmentos que compõem a sociedade civil no exercício da função de Presidente e Vice-Presidente Art. 21 Sendo entregue, por escrito, por qualquer dos membros da mesa diretora o pedido de renúncia deverá ser realizada nova eleição para o término do mandato em curso, cabendo ao Plenário do Conselho decidir sobre a ocupação do cargo, respeitando sempre a respectiva correspondência do mandato Governamental ou Não Governamental. RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDCA/AC para o período de março/2023 a março/2025. Presidente: Maria Naisla da Siva Vice-Presidente: Valmiro Gomes Muniz. Secretária: Tamila Gadelha da Costa Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 24 de março de 2023. Iracema Elisabeth de Souza Moll Presidente do Conselho Municipal de Assistência Socia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº013 /2023 - Estabelecer os parâmetros para a inscrição Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13464 83 30 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 13/2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E, CONSIDERANDO Resolução Nº 14, de 15 de maio de 2014, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e Conselho Nacional de Assistência Social. (Publicada no D.O.U. N. 92 de 16/05/2014 Seção 1, pág. 63) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 107/2021-ATUAL ENDEREÇO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 47 3 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 107/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021. “RECONHECE E DECLARA O ATUAL ENDEREÇO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA - AC.” O Prefeito de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO, a necessidade de atualização do endereço da Sede da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima perante diversos órgãos e entidades. D E C R E T A: Art. 1º. Fica reconhecido e declarado como atual endereço da sede administrativa da Prefeitura do Município de Mâncio Lima, a Rua Mimosa Sá, nº 021, Bairro Centro, CEP nº 69.990-000, nesta cidade. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 30 DE ABRIL DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 032/2021-Nomear a Senhora ELIDA MATOS DA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12983 36 17 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 032/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora ELIDA MATOS DA COSTA, para ocupar o cargo de Gerente de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.02.2021, revogando-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 05 de fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 019/2024 - Nomear ADRIANA DA SILVA SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13699 115 24 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.19/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o(a) senhor(a) ADRIANA DA SILVA SANTOS, para o cargo eletivo de GESTOR(A) da Escola GLÓRIA SORIANO ROSAS, deste Município, pelo quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026 - PREGÃO ELETRONICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90007/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026. Licitações Pregão Eletrônico Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14186 122 14 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026. PREGÃO ELETRONICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90007/2025 VALIDADE: 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 955750/2024 Mâncio Lima/AC, 12 de janeiro de 2026. Assinaturas JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Contratante Pela empresa: F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA CNPJ: 44.965.792/0001-04 ADOLFO FRANQUI CORDEIRO CI.590368473 SSP/SP Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº004/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 024 2025 - PP 001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 145 26 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - ( PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 04 DE 17 DE MARÇO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 056/2023 - NOMEAR ROCILDA COSTA MENDONÇA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13514 169 18 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 56/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora ROCILDA COSTA MENDONÇA, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - R$ 117.133,33 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 121 30 de dezembro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Justiça Fundo de Direitos Difusos - FDD OBJETO : Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente com a criação e atualização dos instrumentos de governança, gestão, capacitação e fiscalização ambiental. VALOR – R$ 117.133,33 (cento e setenta e sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos) Banco do Brasil, Agência 4128-9 3ª Parcela. Mâncio Lima, 24 de dezembro de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 008/2023 - Fica nomeado o Senhor KENNEDY DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 115 7 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 08/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES , para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº016/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°152 2025 - PP SRP N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14053 61 30 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 016 DE 23 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Nº 003/2023 - APOIO A FORMAÇÃO, DIFUSÃO, QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL. Concursos Processo Seletivo Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura;Sec. Educação;Sec. Desporto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – APOIO A FORMAÇÃO, DIFUSÃO, QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Mâncio Lima - Acre. Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria de Educação Cultura e Desporto torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 1. OBJETO 1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais são destinados a propostas de agentes culturais e artistas do município de Mâncio Lima que contemplem a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município assim como apoio a cineclubes e a festivais e mostras.conforme demandas colhidas em oitivas municipal, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Mâncio Lima -Acre. Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; e Anexo VII - Declaração étnico-racial PUBLICAÇÕES Lista defenitiva dos projetos aprovados Publicado em 30/11/2023 Lista provisória dos projetos aprovados Publicado em 27/11/2023 Lista definitiva das inscrições deferidas e indeferidas Publicado em 21/11/2023 Lista provisória das inscrições Publicado em 16/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 65/2025 - Nomeação da Comissão Organizadora - Carnaval Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 218 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº65/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispões sobre a nomeação da Comissão Organizadora, referente ao carnaval do Município de Mâncio Lima, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a ComissãoOrganizadora do evento “Mâncio Folia 2025” do Município de Mâncio Lima, que acontecerá nos dias 01 a 04 de março de 2025 Daniel da Silva Campos Wilglison Araujo Rodrigues Francisco Pereira de Pinho Junior Ivanilde Gomes Monteiro José Luiz Bentes da Costa Jandira Pinheiro Souza Nilciane Campos da Costa Parágrafo Único – As atividades e responsabilidades dos membros da Comissão Organizadora, encerrar-se-ão após o término e cumprimento de todas as providências relativas ao evento Art2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº032/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 057/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 123 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 032 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 057/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Maria da Gloria Maia Dias, CPF de nº 435.443.392-34, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integran te deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°018/2025 - Combustível Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14084 139 13 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 1° TA - CT N°280 2025 (PDF ) CONTRATO N°280/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°280/2025 PORTARIA N°075/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°280/2025 1°TA - CT N°279/2025 - (PDF ) CONTRATO N°279/2025 e EXTRATO DO CT - RETIFICADO CONTRATO Nº279/2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº279/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº279/2025 PORTARIA N°090/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°279/2025 ATA N°023/2025 e EXTRATO DA ATA - RETIFICADA ATA Nº023/2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DA ATA Nº023/2025 PROCESSO ADM. N°067/2025 CONTRATADO: ALEM A. SILVA LTDA CNPJ 04.780.554/0001-00 VALOR R$ 297.236,928 ******************************************* EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP N°018/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 25/08/2025 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail. com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto : Fornecimento de Combustíveis. Mâncio Lima - AC, 12 de agosto de 2025. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação - Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°484/2022 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Educação) Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13231 75 23 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº013/2025 Cessão de servidor ERLAN FERREIRA DE ARAUJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13951 80 28 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°14/2025, 23 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre a cessão de servidor para prestar serviço junto ao Governo do Estado do Acre”. RESOLVE: Art. 1º. CEDER, o servidor, ERLAN FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, para prestar serviço junto a Secretaria de Estado de Educação e Cultura- SEE, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025. Art. 2º. A remuneração do Servidor ora cedido, será para seu setor de origem. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 23 DE janeiro DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença para Demolição Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Esse serviço refere-se a solicitação do proprietário, para a demolição de uma edificação ou parte dela, visando a atualização cadastral do imóvel. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Ser Pessoa Física ou Jurídica. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos: da Pessoa Jurídica: Do Imóvel: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura; 01 via da Planta de Situação que ficará retida. A planta deve estar assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico; 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à demolição. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2025 - EXTRATO DO CONTRAO N°220 até 207 2025 EXTRATO DO CONTRAO N°220 até 207 2025 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 158 17 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA Nº002/2024 - Nomear do Comitê de Gestão Compartilhada Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14172 519 19 de dezembro de 2025 CMDCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Mâncio Lima/AC RESOLUÇÃO N° 02/2024 - CMDCA Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Compartilhada, responsável pela implementação da Lei 13.431/2017 – Escuta Especializada, no Município de Mâncio Lima - Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar