Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2º Quadrimestre 2024 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13668 120 24 de setembro de 2024 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2024 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 032/2022 - EXONERAR, a pedido a servidora EMYLA KAYGILA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13270 64 25 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.32/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido a servidora EMYLA KAYGILA SILVA MONTEIRO, do cargo de Odontóloga, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abri de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 19 DE ABRIL DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta de Enfermagem Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento realizado pelo enfermeiro na Unidade de Saúde ou na residência através de visitas domiciliares. A consulta de enfermagem consiste na anamnese, exame físico, que subsidiará na elaboração de diagnósticos de enfermagem, solicitação de exames complementares e tratamento medicamentoso conforme Protocolos do Ministério da Saúde, conforme a necessidade e condição clínica do usuário. Está incluído nos atendimentos de enfermagem: o pré-natal, coleta de preventivo, planejamento familiar, o acompanhamento da criança, do hipertenso e diabético, puérpera, idosos, casos de tuberculose, hanseníase e outros programas do Ministério da Saúde. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável e levar a caderneta de saúde da criança nas consultas. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta de Enfermagem. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº036/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 061/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 124 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 036 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 061/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Manoel Silva de Alencar, CPF de nº 461.639.992-15, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 042/2020 - MARIA DUCILENE DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 96 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.42/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA DUCILENE DE OLIVEIRA do cargo de Coordenadora de Ensino da Escola Creche Monteiro Lobato, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 021/2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 102 21 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº. 21/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O TRIÊNIO 2023 a 2025.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - A NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Mâncio Lima – Acre, para o triênio 2023 a 2025. GOVERNAMENTAIS: Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Tamila Gadelha da Costa Suplente: Alberto Nogueira da Silva Secretaria Municipal de Educação e Desporto: Titular: Adriana Reis da Costa Suplente: Vanessa Santos Araújo Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Maria Naisla da Silva Suplente: Cássia Maria da Silva Lima NÃO GOVERNAMENTAIS: Pastoral da Criança: Titular: Valmiro Gomes Muniz Suplente: Geandson Dias de Souza Fazenda da Esperança: Titular: Joseval Matos Gomes Suplente: Lizander Carlos Pereira de Souza Representante das Igrejas: Titular: Tiego Lima do Nascimento Suplente: Suiane Silva de Alencar Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 20 DE MARÇO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº009/2025 - EXONERAR VALMIZIA ANDRADE RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 141 17 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 009/2025, EM 14 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, o (a) senhor(a) VALMIZIA ANDRADE RODRIGUES, para cargo de Coordenador(a) de Ensino da Creche Criança Feliz, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos f inanceiros e administrativos retroativos ao dia 09 de janeiro de 2025, revo gando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 13 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes Da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 3º Quadrimestre 2019 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12729 157 30 de janeiro de 2020 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal 3° Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 060/2023 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 149/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13581 84 26 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 060 DE 23 JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 149/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante Maria José Xavier de Oliveira, Processo PMML nº 023/2023, assinado no dia 23/06/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 002/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 23 de junho de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº 02/2020 - Festival de Show Online Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12894 24 5 de outubro de 2020 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC No 14.017/2020 ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA DE EDUÇÃO CULTURA E DESPORTO DEPARTAMENTO DE CULTURA I EDITAL FESTIVAL DE SHOW ON LINE A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima , através da Secretaria Municipal de Educação Cultura e desporto e departamento de Cultura, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima , para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença Covid-19, causada pelo Coronavírus Sars-cov-2, as medidas tomadas pelo Governo Federal através da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o Decreto do Governador do Estado do Acre no 5.465, de 17 de março de 2020 e demais normas já expedidas ou que vierem a ser editadas por essas duas esferas de Governo, no que refere ao enfrentamento da proliferação do novo Coronavírus – SARS-CoV-2, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o I Edital Festival Show online. Publicações Rep. por Incorreção - Resultado Final Postado 04/11/2020 - DOEAC 12.914 Resultado Final Postado 29/10/2020 - DOEAC 12.911 Edital de Retificação Postado 15/10/2020 - DOEAC 12.901 Edital Prorrogado Postado 15/10/2020 - DOEAC 12.901 EDITAL N° 02/2020 Edital N° 02/2020 Postado 05/10/2020 - DOEAC 12.894 Ficha de Inscrição Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº062/2022 - Nomear - SÂMELA SILVA MOURA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 84 18 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.62/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, o (a) senhor(a), SÂMELA SILVA MOURA, para exercer o Cargo de Chefe do Setor de Informação, Monitoramento e Avaliação e de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 28 de outubro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 16 DE NOVEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - 3ª Parcela Final Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12693 76 4 de dezembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Defesa Programa Calha Norte OBJETO: Pavimentação de Ruas com meio fio, sarjeta e drenagem – OGU 2017 VALOR – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 3ª Parcela Final. Mâncio Lima, 03 de dezembro de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº012/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 032 2025 - PP 001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 157 26 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 12 DE 17 DE MARÇO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°04/2023 - Manutenção corretiva e preventiva Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13558 23 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 1° TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO N°156/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°156/2023 PROCESSO ADM.N°/2023 Ata Nº032/2022 - PP SRP N°029/2022 - Prefeitura de Porto Walter CONTRATADO: LIMA E ROCHA LTDA CNPJ: 19.143.030/0001-85 VALOR: R$ 79.670,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023 EDITAL DE ANEXOS EXTRATO DO CONTRATO CARONA DE Nº 04/2023 Contrato n° 156/2023. Contratado: LIMA E ROCHA LTDA, CNPJ:19.143.030/0001-85. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço de Nº 032/2022 referente ao pregão presencial SRP nº 029/2022 do município de Porto Walter para contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças em equipamentos da Secretaria Municipal de saúde. Valor Total de R$ 79.670,00 (Setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: RP/SUS. Assinam: Maria Celene do Nascimento Lima - CONTRATADO, Isaac de Souza Lima - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 21 de junho de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº003/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO 002 2023 - PP 039 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13466 103 1 de fevereiro de 2023 Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 003 DE 11 JANEIRO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 03/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa AMAZON COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA, Processo PMML nº 152/2022, assinado no dia 11/01/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição Materiais Médicos Hospitalares (MMH), equipamentos e insumos odontológicos para atender a secretaria municipal de saúde rede de atenção básica do município de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 111, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 039/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: Edivan de Souza Melo III - Fiscal Substituto: José Nailson Costa de lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 11 de Janeiro de 2023. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°066/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°267 2025 - PP SRP N°12 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 212 1 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 066 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 001/2023 - AUTORIZAR a Escola Municipal Artur Lebre como Escola Polo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13567 93 6 de julho de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Mâncio Lima AC, 29 de março de 2023 PORTARIA/SEMEC/Nº 001/2023. Mâncio Lima AC, 29 de março de 2023 O Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Escola Municipal Artur Lebre como Escola Polo, a expedir relatórios escolares, certificação no nível de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e Programas, como também a documentação escolar a partir de 1980, ano de funcionamento das mesmas, aos alunos concludentes de Escolas Municipais Rurais localizadas em comunidades de difícil acesso, em anexos únicos desta Portaria, localizados em comunidades de difícil acesso do município de Mâncio Lima. Art. 2º – Fica Revogado a portaria 003/2016 Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publique-se Cumpra-se ANEXO ÚNICO ESCOLAS MODALIDADES E PROGRAMAS ENDEREÇO Pedro de Morais 1º ao 9º Ano e Programas São Salvador/Rio Môa 07 de Setembro 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Conceição/Rio Môa 15 de Junho 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Timbaúba/Rio Môa 15 de Novembro 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Girassol/Rio Môa José Sena 1º ao 9º Ano e Programas Bom Sossego/ Rio Azul João Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Três Unidos/ Rio Azul Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e Programas Nova Lição/Rio Azul Sabino Tomás II 1º ao 9º Ano e Programas Comunidades Queimadas/Rio Azul Josefa de Queiroz 1º ao 9º Ano e Programas Pé da Serra São Pedro 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade São Pedro/Rio Môa Tenente Barbosa 1º ao 9º Ano e Programas Bairro Santo Antônio Antônio Borges da Silva 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste Geraldo Gurgel de Mesquita 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Boa Vista/Rio Môa Luíz de Fontes 1º ao 9º Ano e Programas São Domingos São Francisco 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Boa Vista/Rio Môa Aníbal Costa 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste José Paulino Rebouças 1º ao 9º Ano e Programas Seringal Gibraltar São Sebastião 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Batoque Gerzuílo Eudes 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Socó/Rio Môa Francisco Moreira 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste Polo Agroflorestal 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Batoque Marechal Mascarenhas de Morais 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste Estevão Bernardo 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Limão/Rio Môa Mâncio Lima 1º ao 9º Ano e Programas Bairro Pé da Terra Francisco Militão 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Zumira/Rio Môa Adalgisa Rebouças da Costa 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade 07 de Setembro/Rio Môa Adalberto Sena 1º ao 9º Ano e Programas Serra do Môa 30 de Maio II 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Boa Vista/ Rio Môa Manoel Antônio Cavalcante 1º ao 9º Ano e Programas Ramal Feijão Insosso Domingos José de Medeiros 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Maloca Creche Titia Jandira EJA / Programas Bairro São Francisco Tônico Sena 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Feijão Insosso Raimunda Nonata Sombra da Silva 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Vinte Professora Maria Adalcy Costa de Matos 1º ao 9º Ano e Programas Bairro Santo Antônio Marechal Deodoro da Fonseca 1º ao 9º Ano e Programas Seringal Valparaiso/Rio Azul ********* PORTARIA/SEMEC/Nº 001/2023 . O Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Escola Municipal Artur Lebre como Escola Polo, a expedir relatórios escolares, certificação no nível de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e da educação de jovens e adultos-EJA, como também a documentação escolar a partir de 1980, ano de funcionamento das mesmas, aos alunos concludentes de Escolas Municipais Rurais localizadas em comunidades de difícil acesso, em anexos únicos desta Portaria, localizados em comunidades de difícil acesso do município de Mâncio Lima. Art. 2º – Fica Revogado a portaria 003/2016. Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publique-se Cumpra-se Francisco Pereira de Pinho Júnior Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto ANEXO ÚNICO Escolas Modalidades Endereço Pedro de Morais 1º ao 9º Ano e EJA São Salvador/Rio Môa 07 de Setembro 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Conceição/Rio Môa 15 de Junho 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Timbaúba/Rio Môa 15 de Novembro 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Girassol/Rio Môa José Sena 1º ao 9º Ano e EJA Bom Sossego/ Rio Azul João Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Três Unidos/ Rio Azul Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e EJA Nova Lição/Rio Azul Sabino Tomás II 1º ao 9º Ano e EJA Comunidades Queimadas/Rio Azul Josefa de Queiroz 1º ao 9º Ano e EJA Pé da Serra São Pedro 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade São Pedro/Rio Môa Tenente Barbosa 1º ao 9º Ano e EJA Bairro Santo Antônio Antônio Borges da Silva 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste Geraldo Gurgel de Mesquita 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Boa Vista/Rio Môa Luíz de Fontes 1º ao 9º Ano e EJA São Domingos São Francisco 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Boa Vista/Rio Môa Aníbal Costa 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste José Paulino Rebouças 1º ao 9º Ano e EJA Seringal Gibraltar São Sebastião 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Batoque Gerzuílo Eudes 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Socó/Rio Môa Francisco Moreira 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste Polo Agroflorestal 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Batoque Marechal Mascarenhas de Morais 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste Estevão Bernardo 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Limão/Rio Môa Mâncio Lima 1º ao 9º Ano e EJA Bairro Pé da Terra Francisco Militão 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Zumira/Rio Môa Adalgisa Rebouças da Costa 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade 07 de Setembro/Rio Môa Adalberto Sena 1º ao 9º Ano e EJA Serra do Môa 30 de Maio II 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Boa Vista/ Rio Môa Manoel Antônio Cavalcante 1º ao 9º Ano e EJA Ramal Feijão Insosso Domingos José de Medeiros 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Maloca Creche Titia Jandira EJA Bairro São Francisco Tônico Sena 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Feijão Insosso Raimunda Sombra da Silva 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Vinte Professora Maria Adalcy Costa de Matos 1º ao 9º Ano e EJA Bairro Santo Antônio Marechal Deodoro da Fonseca 1º ao 9º Ano e EJA Seringal Valparaiso/Rio Azul Francisco Pereira de Pinho Júnior Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 248/2023 - Nomeados os servidores concursados Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13616 84 15 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.248/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) servidores(as) concursados (as) PEDRO RIAN SOUZA DA SILVA SANTOS, JANAINA SANTOS DE MELO e SAMUEL MENDONÇA COSTA, para o cargo de Auxiliar de Laboratório, área urbana, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº076/2025-Fiscal do Contrato N°125 2025 - Concorrência N°001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14022 106 15 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 076 DE 13 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 125/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e J. V. OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 13/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação de empresa de engenharia para construção de uma Brinquedoteca na escola Monteiro Lobato, em Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos origi nário da CONCORRENCIA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal João Alves Pedrosa Neto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N°007/2023 Construção de Muros em escolas da rede municipal Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13681 226 27 de dezembro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°003/2024 (PDF ) Acréscimo de 24,53% perfazendo o valor de R$ 19.761,59 CONTRATO N°003/2024 - (PDF) - Escola: Luz de Fontes- Ramal do Barão VALOR R$80.560.91 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°002/2024 (PDF ) acréscimo de 24,72% perfazendo o valor de R$ 35.331,02 CONTRATO N°002/2024 - (PDF) - Escola: Professora Aldecy VALOR R$142.924,86 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°001/2024 (PDF ) Acréscimo de 24,18%perfazendo o valor de R$ 22.155,17 CONTRATO N°001/2024 - (PDF) Escola: Neuza Amâncio Sabino VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024 PROCESSO ADM. N°085/2023 CONTRATADO: B. M. GOMES LTDA CNPJ nº 44.808.391/0001-40 EDITAL DE ANEXOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº07/2023. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto a Construção de muros em escolas da rede municipal de ensino do município de Mâncio Lima, HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, ADJUDICO seu objeto ao licitante vencedor do certame a empresa B. M. GOMES LTDA inscrita no CNPJ nº 44.808.391/0001-40 apresentado a menor proposta com o valor global de R$ 315.111,79 (trezentos e quinze mil, cento e onze reais e setenta e nove centavos). Ao setor competente para providências. Mâncio Lima/Ac, 26 de dezembro de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar