Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº064/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°089 2025 - CHP N°001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 110 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 064 DE 15 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 089/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Isaac da Rocha Quirino, CPF de nº 024.526.702-60, assinado no dia 15/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimen tícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Mu nicipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Reparcelamento de Débitos Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser utilizado pelo usuário que possui um processo de parcelamento cancelado em razão de descumprimento do respectivo pagamento, e tem por objetivo um reparcelamento deste débito junto ao município. Entretanto, por disposição em lei, o reparcelamento poderá ser realizado somente uma vez, o valor de cada uma das parcelas não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) da Unidade Federativa, e deverá ser recolhido pelo contribuinte no ato do reparcelamento e na primeira parcela, o valor de 20% (vinte por cento) do valor do débito. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 02 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC apresentando a documentação necessária; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo o usuário será notificado por telefone quanto à necessidade de comparecimento a Divisão; O reparcelamento será realizado na presença do usuário, com a sua concordância e conhecimento de todo o trâmite e questões legais; Efetivado o parcelamento o processo será encaminhado para a Divisão de Cobrança que irá monitorá-lo até a sua quitação; Por fim, havendo a quitação o processo será finalizado e arquivado, não havendo a quitação e mediante o vencimento de três parcelas sem o respectivo pagamento o Reparcelamento será cancelado e as devidas providências adotadas. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 004/2022 - Aquisição de Veículo Utilitário Tipo Picape Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13249 75 22 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°022/2022 Fonte de Recursos: C ONVÊNIO N°891650/2019/FDD/MJ CONTRATADO: MEGA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 33.430.640/0001-90 VALOR R$ 203.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: PORTARIA OU DECRETO N°/2022 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ******* Aviso de Prorrogação de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº: 04/2022 **** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº: 04/2022 Objeto: Aquisição de Veículo Utilitário Tipo Picape Propostas: Serão recebidas até as 13h00min (Horário de Brasília) do dia 05 de abril de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 23 de março de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 21 de março de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°010/2022 - Consultoria, Assessoria Técnica em Transparência Pública Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13281 65 10 de maio de 2022 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 05/01/2026 2° TERMO ADITIVO - (PDF ) Prorrogado até 05/01/2025 1° TERMO ADITIVO - (PDF) Prorrogado até 07/02/2024 CONTRATO N°057/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°057/2022 PROCESSO ADM. Nº49/2022 CONTRATADO: D. BATISTA DA SILVA – ME CNPJ: 10.690.011/0001-02 VALOR: R$ 36.000,00 VIGÊNCIA: 06/02/2023 ASSINATURA: 06 de maio de 2022 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49/2022 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.10/2022, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Consultoria, Assessoria Técnica em Transparência Pública, Capacitação e Treinamento de Servidores, Manutenção Preventiva, Corretiva, Evolutiva, Suporte, Assistência Técnica na ferramenta de Gestão de Conteúdo, Publicação de Editais, Avisos de Licitações, Legislações, Concursos, Processos Seletivos, notícias e outros serviços correlatos para atender a Prefeitura de Mâncio Lima – Ac. A empresa D BATISTA DA SILVA – ME CNPJ: 10.690.011/0001-02, com sede na Rua Ouro Preto, 260, Village Tiradentes, Rio Branco - Acre, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº. 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 04 de maio de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 078/2020 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 47 3 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.78/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do DECRETO Nº. 069/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, que trata da restrição temporária da locomoção por meio da Rodovia AC – 405, que havia sido prorrogado pelo DECRETO Nº. 077/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: Considerando a continuidade das ações de combate ao Covid-19 no município de Mâncio Lima. DECRETA: Art. 1. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a vigência do DECRETO Nº. 069, DE 16 DE ABRIL DE 2020 , que trata da restrição temporária da locomoção por meio da Rodovia AC – 405, que havia sido prorrogado pelo DECRETO Nº. 077/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020, mantendo-se todas as suas disposições. Art. 2 . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante novo ato. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 02 DE JUNHO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac De Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº002/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°127 2025 - Conc. N°003 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 107 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 02 DE 19 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 127/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J M RODRIGUES FILHO LTDA, CNPJ n.º 44.917.579/0001-27, assinado no dia 19/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para ampliação e reforma de quadras esportivas e prédios públicos no município de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCOR RENCIA Nº 003/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Assistência Social Gestor (a): Ângela Maria Valente de Figueredo I-Fiscal Titular: Rosa Maria Medeiros Marques Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº044/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - PP SRP N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14070 103 23 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 044 DE 21 DE JULHO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 149/2020 - EXONERAR o servidor FRANCISCO BARROS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12916 45 6 de novembro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.149/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor FRANCISCO BARROSO DA SILVA , do cargo provisório de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE NOVEMBRO DE 2020. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°008/2023 - Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13481 73 27 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO >> Parte 02 <<PROCESSO ADM. N°214/2022 2° ADITIVO - CONTRATO N°060/2023 1° ADITIVO - CONTRATO N° 060/2023 - (PDF) CONTRATO N°060/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°060/2023 ATA N° 034/2023 EXTRATO DA ATA Nº034/2023 CONTRATADO: LS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 47.052.399/0001-18 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°059 2023 2° ADITIVO - CONTRATO N°059/2023 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 059/2023 - (PDF) CONTRATO N°059/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°059/2023 ATA N° 033/2023 EXTRATO DA ATA Nº033/2023 CONTRATADO: B. M. GOMES LTDA CNPJ: 44.808.391/0001-40 2° ADITIVO - CONTRATO N°058/2023 1° ADITIVO - CONTRATO N°058/2023 - (PDF) CONTRATO N°058/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°058/2023 ATA N° 032/2023 EXTRATO DA ATA Nº032/2023 CONTRATADO: C. A. COSTA - ME CNPJ: 15.542.056/0001-45 CONTRATO N°057/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°057/2023 ATA N° 031/2023 EXTRATO DA ATA Nº031/2023 CONTRATADO; A. M. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 19.004.629/0001-38 2° ADITIVO - CONTRATO N°056/2023 1° ADITIVO - CONTRATO N°056/2023 - (PDF) CONTRATO N°056/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°056/2023 ATA N° 030/2023 EXTRATO DA ATA Nº030/2023 CONTRATADO: J. V. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15 2° ADITIVO - CONTRATO N°055/2023 1° ADITIVO - CONTRATO N°055/2023 - (PDF) CONTRATO N°055/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°055/2023 ATA N° 029/2023 EXTRATO DA ATA Nº029/2023 CONTRATADO: J DANTAS SILVA LTDA CNPJ 07.908.263/0001-42 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 054/2023 - (PDF) CONTRATO N°054/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°054/2023 ATA N° 028/2023 EXTRATO DA ATA Nº028/2023 CONTRATADO: F. ALMEIDA DE OLIVEIRA CNPJ: 20.046.721/0001-40 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 008/2023 Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº043/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°216 2025 - PP SRP N°017 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 154 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF ) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 043 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 038/2024 - Exonerar ALANA SILVA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13744 79 2 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 38/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada a senhora ALANA SILVA DE SOUZA, do cargo de Secretária Municipal de Produção e Abastecimento, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº031/2023 - Conceder diária a Marcia Maria Souza da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13462 236 27 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: RESOLVE: Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias a servidora Marcia Maria Souza da Silva, CPF: 308.072.202-72, onde a mesma irá a cidade de Manoel Urbano para buscar as geladeiras que foram substituídas e irão ser entregues na energisa em Rio Branco, e será custeada despesas pelo mesmo como: passagem aérea, hotel e alimentação. Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ PREFEITO MUNICIPAL EM EXRCÍCIO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 053/2024 - Nomear EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13773 63 13 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 53/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor, EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Agente de Contratação conforme Lei n°560/2024, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 05 abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12468 134 10 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.002/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o servidor (a), ERITON MAIA DE MACEDO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Nº 120/2018 que nomeou interinamente o Senhor JOSÉ ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE JANEIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito de Mâncio Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 528/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13528 74 10 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 528/23 DE 28 DE ABRIL DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 476, de 20 de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2023, passa a incorporar as alterações desta Lei. Art. 2.º Fica autorizada no corrente exercício a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.178.176,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, cento e setenta e seis reais) Art. 3.º O Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo anterior, visa à execução de obra na Construção da Sede da Prefeitura, com recurso oriundo do Governo do Federal, por meio de Convênio firmado com o Ministério da Defesa - Programa Calha Norte. Art. 4.º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito são provenientes de excesso de arrecadação, de conformidade com o item II, § 1º do Artigo 43. Da Lei 4.320/1964. Art. 5.º Fica incluída no programa Diversificação das Atividades Produtivas, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I desta lei, para atendimento ao Crédito Adicional citado no artigo 2º. Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2023 com alocação orçamentária objetivando dar suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 7.º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 476/2021-PPA. Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, 28 DE ABRIL DE 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO I ProgramaMODERNIZANDO E QUALIFICANDO O SERVIÇO PÚBLICO Ação:Construção da Sede do Poder Executivo Municipal Produto Serviço Público Estruturado Meta 100% Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 007/2024 - Nomear JEANE MARIA SILVA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13699 114 24 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o(a) senhor(a) JEANE MARIA SILVA DE SOUZA para o cargo eletivo de GESTOR(A) da Escola FRANCISCA RODRIGUES RIBEIRO, deste Município, pelo quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°003/2025 - Equipamento Agrícola Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 23 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA TERMO DE APOSTILAMENTO Mudança de filial, em substituição a matriz para faturamento CONTRATO N°102/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº102/2025 Fiscal do CONTRATO Nº102/2025 PROCESSO ADM. N°25/2025 EMENDA PARLAMENTAR 202443300007 – transferência especial – OGU 2024 N°09032024-074400/2024 CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01. VALOR R$ 370.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025 EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 002/2024 Objeto: A aquisição de equipamento agrícola (retroescavadeira sobre pneu). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2023 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13434 20 de dezembro de 2022 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LOA 2023 - LEI N°512/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima - Acre para o Exercício Financeiro de 2023, e dá Outras Providências Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL 1° PARCELA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12585 50 3 de julho de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – MS, e que encontra-se depositado respectivamente Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde - FUNASA OBJETO: Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares – OGU 2016 VALOR – R$ 140.752,14 (cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 1ª Parcela Mâncio Lima, 02 de julho de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 020/2024 - Colaboradores que atuarão nas licitações públicas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13699 115 24 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.20/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Constitui Comissão Permanente de Licitação para o processamento e julgamento das licitações a serem promovidas pela Prefeitura municipal de Mâncio lima, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo decreto municipal nº 284/2023, de 14 de dezembro 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os colaboradores que atuarão nas licitações públicas promovidas por esta Prefeitura, nas modalidades da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo decreto municipal nº 284/2023, de 14 de dezembro 2023 em sua forma eletrônica ou presencial, conforme o caso, bem como, nas dispensas, nos termos do artigo 48 do referido decreto, conforme abaixo: I - Agente de Contratação/Pregoeiro: KELEN CRISTINA LIMA II - Equipe de Apoio: EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA DANIEL DA SILVA CAMPOS JOSÉ COSTA DE CARVALHO. § 1° O Agente de Contratação/Pregoeiro ou Comissão de Contratação que atuará no procedimento licitatório será indicado no despacho que autorizar a abertura do certame. § 2º Ocorrendo impedimento de qualquer natureza com o Agente de Contratação/Pregoeiro, os demais integrantes poderão substituí-lo, independentemente de nova designação. § 3º Nos casos que o certame licitatório for conduzido por Comissão de Contratação, havendo impedimento de qualquer integrante, a substituição ocorrerá por nova designação. § 4º O Agente de Contratação/Pregoeiro poderá atuar como membro da equipe de apoio quando não estiver designado para a condução do certame licitatório. § 5º A condução das dispensas será realizada pelos Agentes de Contratação citados no inciso I. Art. 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 03 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3º Sem prejuízo da presente portaria, fica resguardada a faculdade de designação de Comissão Especial de Licitação, mediante Portaria autônoma, para processamento de determinado certame licitatório. Art. 4º O Agente de Contratação/Pregoeiro ou Comissão de Contratação, no exercício de suas atribuições, poderá convocar servidor/empregado/agente público, sempre que necessário, para auxiliar nos trabalhos do procedimento licitatório. Art. 5º Os Agentes de Contratação/Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio designados neste ato atuarão sem prejuízo das suas funções normais. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar