Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - R$ 117.133,33 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 121 30 de dezembro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Justiça Fundo de Direitos Difusos - FDD OBJETO : Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente com a criação e atualização dos instrumentos de governança, gestão, capacitação e fiscalização ambiental. VALOR – R$ 117.133,33 (cento e setenta e sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos) Banco do Brasil, Agência 4128-9 3ª Parcela. Mâncio Lima, 24 de dezembro de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº031/2025 - REP - Gestor e Fiscal do Contrato N°194 2025 - PP N°014 25 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14099 81 3 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 031 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 075/2020 - Decreto 50/2020 passará a vigorar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 45 6 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.075/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020. ( PDF / RTF ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e mediante Decreto n°38/2020 de 18 de março de 2020 . D E C R E T A: Art. 1º. O Decreto nº 050/2020 de 27 de março de 2020 passará a vigorar com os seguintes membros: ●Ajucilene Gonçalves Mota – Secretária Municipal de Saúde ●Pedro Gomes de Figueiredo - Coordenador Vigilância Epidemiológica ●Marineis Araújo Rodrigues - Coordenadora Atenção Básica ●Rosaldo Marques da Silva – Secretário Municipal Especial ●Taidison Lima da Silva – Secretário Municipal de Gabinete ●Kellen Cristina Lima - Secretaria de Meio Ambiente ●Eriton Maia de Macedo - Secretário Municipal de Educação ●Maria Naisla da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº019/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°155 2025 - PP SRP N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14053 62 30 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 019 DE 23 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 516/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTARIO PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 88 27 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 516/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTARIO PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 9.450.938,07 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e oito reais e sete centavos). Art. 2° - Os recursos provenientes para abertura do referido Crédito provirão de excesso de arrecadação de recursos próprios e dos recursos vinculados. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor com data a partir de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre, 26 de dezembro de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 010/2023 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 029/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13484 2 de março de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 010 DE 01 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 029/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a J. M. SILVA QUEIROZ, Processo PMML nº 207/2023, assinado no dia 01/03/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (TIJOLO, AREIA, BARRO, MANILHA, PEDRA DE MEIO FIO E BRITA), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 74, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 002/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: ROSALDO MARQUES DA SILVA II- Fiscal Titular: LUCINETE ASSIS DA SILVA III - Fiscal Substituto: IASMIN DA SILVA MONTEIRO Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 01 de março de 2023. Rosaldo Marques da Silva Secretário de Obras Urbanismo e Saneamento Decreto n° 09/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°81/2025 -Nomear ENILSON COSTA DE LIMA PUYANAWA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13971 25 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 81/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETA: Art 1º – Fica nomeado, sem ônus, o senhor ENILSON COSTA DE LIMA PUYANAWA, para ocupar o cargo de Coordenador de Defesa Civil, dos Ór gãos de Apoio e Cooperação, desta Prefeitura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº47/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos N°132/2026 Portaria Nº47/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos N°132/2026 Legislação Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 047 DE 13 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 132/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa AGNO ALMEIDA OLIVEIRA LTDA, CNPJ 36.241.803/0001-85 assinado no dia 13/04/2026 com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, TROCA DE FILTROS, CARGA DE GÁS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC., tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2018 - 5° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5° Bimestre de 2018 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 114/2020 - Afastamento REGILENE BEZERRA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 75 18 de agosto de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 114/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. “CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º. Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2020, neste município de Mâncio Lima/AC, ao (a) servidor (a) REGILENE BEZERRA DA SILVA, efetivo no cargo de Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº. 2523, portador do RG nº. 458823 e inscrito no CPF nº 737.035.322-20, a partir de 15 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020. Art. 2º. Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. Art. 3º. O servidor deverá entregar cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA No. 042/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12374 112 27 de agosto de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No. 042/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1o Declarar a vacância do cargo de Agente Administrativo - ocupado pelo servidor CLAUTEVIR COSTA LIMA, por motivo de posse em outro cargo ina- cumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal no 166/03. Art. 2o A vacância de que trata o art. 1o desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, sendo revertido caso haja pedido do servidor. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 21 DE AGOSTO DE 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito de Mâncio Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 128/2023 - Fica nomeado o senhor EDIVAN DE SOUZA MELO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 70 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 128/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor EDIVAN DE SOUZA MELO, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, de Chefe de Departamento de Gestão da Atenção Farmacêutica, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL 3ª Parcela R$ 61.198,70 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12672 93 5 de novembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Educação, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE OBJETO : IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS ESCOLARES – PAC 2 OGU/2013 VALOR – R$ 61.198,70 (sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos) Banco do Brasil, Agência 4128-9 3ª Parcela Mâncio Lima, 04 de novembro de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 015/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 097/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 98 28 de junho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 015 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 097/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante ELISÂNGELA ALENCAR MUNIZ, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 ******* PORTARIA N° 015 DE 26 MAIO DE 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº088/2020 - Luto Oficial de 03 dias e Ponto Facultativo dia 22/06/2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 23 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 088/2020, DE 20 DE JUNHO DE 2020. ( PDF ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o falecimento do senhor MARIO CORDEIRO DE LIMA; CONSIDERANDO o consternar e o sentimento de solidariedade, dor que emerge pela perda de um cidadão exemplar e respeitável; CONSIDERANDO , finalmente que é dever do Poder Público de Mâncio Lima render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para a memória do Município. D E C R E T A: Art. 1 º Luto Oficial no Município de Mâncio Lima, de 03 (três) dias a contar da data de 20/06/2020 a 22/06/2020, em razão do falecimento do Senhor MARIO CORDEIRO DE LIMA. Art. 2º. Torna ponto facultativo nas repartições públicas da Administração municipal no dia 22/06/2020 (segunda-feira), conforme artigo anterior. Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 20 DE JUNHO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº037/2025-Fiscal do Contrato N°135 2025 - Concorrência N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14028 125 23 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 037 DE 21 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 135/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa PERFURAÇÕES VALE LTDA, CNPJ: 09.079.590/0001-64, assinado no dia 21/05/2025 com vigência de 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contra tação de empresa de engenharia para construção de poços artesianos no município de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 04/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I – Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 021/2026 - F N FERREIRA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025 Legislação Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº 021/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025 ATA DE REGISTRO Nº 21/2025 O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada à Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim nº 3940, bairro São Francisco, na Cidade de Mâncio Lima – Acre, doravante denominada CONTRATANTE; e, do outro lado, a empresa F N FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 30.250.110/0001-72, estabelecida na Rua 5, nº 1, Bairro Cohab – Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. Jonatas da Silva Lima, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 10179046 SJSP/AC e CPF nº 899.180.022-04, residente e domiciliado na Rua Newton Prado, nº 1429, Bairro Cruzeirinho Novo – Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA. O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 091/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°281 2025 - Concorrência N°004 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°281 2025 - Concorrência N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 122 25 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°019/2025 - Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. N°0/2025 CONTRATADO: CNPJ: VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ***************************************************** Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº 01/2018 (EDUCAÇÃO) Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12504 135 1 de março de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 001/2018 PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A DEMANDA EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Período de Inscriçõs: Horário de Atendimento: Local: Pré-requisito: Data da Prova Objetiva: PUBLICAÇÕES - Edital do Processo Seletivo nº 001/2018 - Ficha de Inscrição - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição - Inscrições Indeferidas - Inscrições Deferidas - Resultado Oficial com nota CONVOCAÇÕES Edital de Convocação nº 001/2019 (DOEAC 12.504 Pag. 135 Data 01/03/2019) Edital de Convocação nº 002//2019 (DOEAC 12.511 Pag. 61 Data 14/03/2019) Edital de Convocação n° 003/2019 (DOEAC 12.514 Pag.103 Data 20/03/2019) Edital de Convocação n° 005/2019 ( DOEAC 12.518 Pag.114 Data 26/03/2019) Edital de Convocação n° 006/2019 ( DOEAC 12.540 Pag. 85 Data 29/04/2019) Observação: 1. Os documentos acima estão em formato PDF ou Word. Caso não tenha acesso ao leitor de PDF baixe aqui . No caso do word, pode ser aberto com o wordpad que já vêm instalado com o windows ou qualquer outro aplicativo de editor de texto opensource "livre". 2. Tudo relacionado sobre o concurso público/processo seletivo em comento estará disponível nesta página, facilitando assim a comunicação com os candidatos e a imprensa. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar