Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI No 403, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12383 46 10 de setembro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI No 403, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EN- FERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLI- COS DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o direito à per- cepção mensal de auxílio-alimentação ao servidor público municipal, no cargo de Enfermeiro, do quadro efetivo e provisório. Art. 2o O auxílio-alimentação será concedido mensalmente ao servidor da ativa, sob a forma prevista no artigo anterior, sendo creditado men- salmente com os vencimentos habituais. Parágrafo único. Considere-se como valor a ser recebido a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 3o O valor a ser creditado em forma de auxílio-alimentação poderá ser incorporado ao vencimento do servidor, mediante novo ato normativo. Art. 4o No caso de afastamento sem remuneração, o benefício de auxí- lio-alimentação será imediatamente suspenso. Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 04 de Setembro de 2018. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2023 - 1° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13501 190 28 de março de 2023 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1° Bimestre 2023 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº050/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°175 2025 - PP SRP N°014 202 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 218 2 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 050 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 012/2021 - NOMEAR o Senhor ARTHESON PINHEIRO DE LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 38 18 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 12/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando a Lei Municipal nº 356/2016, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mâncio Lima – Acre e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ARTHESON PINHEIRO DE LIMA, para exercer o cargo de AUDITOR GERAL do Controle Interno, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 14 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°049/2026 - Designação de Fiscal e Gestor - DIEGO ANTUNIS DE MATOS - Saúde Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 135/2026 celebrado com a Empresa DIEGO ANTUNIS DE MATOS no âmbito da Secretaria de Saúde. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 149 18 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 049 DE 13 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 135/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa 65.313.127 DIEGO ANTUNIS DE MATOS, CNPJ 65.313.127/0001-06 assinado no dia 13/04/2026 com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, TROCA DE FILTROS, CARGA DE GÁS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC., tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 03/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II – Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 13 de abril de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°020/2023 - Aquisição de equipamentos e veículo Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13643 101 26 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura 16/10/2023 Hora de Abertura 08:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO n° 221/2023 EXTRATO DO CONTRATO n° 221/2023 CONTRATADO: JOSÉ L G COSTA EIRELI CNPJ: 06.021.515/0001-54 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: CONTRATO n° 222/2023 EXTRATO DO CONTRATO n° 222/2023 CONTRATADO: SABENAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 05.888.433/0008-15 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS Aviso de Prorrogação – Pregão Presencial nº 20/2023 Objeto: Aquisição de equipamentos e veículo A CPML do município de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 8.666/93, torna público aos interessados que a licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 20/2023, objetivando Aquisição de equipamentos e veículo, com data de abertura marcada para o dia 16/11/2023, será PRORROGADA em virtude dos feriados e pontos facultativos que ocorrem na semana em curso, passando sua abertura para o dia 20 de novembro de 2023 às 09h00min. Mais informações poderão ser obtidas na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima – AC, 13 de novembro de 2023 Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ********** Aviso de Licitação Pregão Presencial nº: 20/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 16/10/2023 Horário: 08:30h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de equipamentos e veículo. Mâncio Lima - AC, 24 de outubro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 011/2023 - NOMEAR JHENNIFER RAQUEL DE FREITAS DANTAS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13474 111 13 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.11/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: ART. 1º. Fica nomeada a servidora, JHENNIFER RAQUEL DE FREITAS DANTAS, para ocupar o cargo de Gerente de Planejamento, contratos e Convênios, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 123/2026 - J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA Contrato para locação de cadeiras e mesas com J. A. S. de Oliveira Ltda, valor R$ 18.900,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 176 15 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026 CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS, DESTINADAS A EVENTOS INSTITUCIONAIS, REUNIÕES, TREINAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC”. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 57.891.118/0001-74. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 33.90.36.00/33.90.39.00 Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 09 de abril de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretária Municipal de Saúde - Representante legal da CONTRATANTE JOSÉ ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA pela empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA - Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista de Credenciados - Credenciamento Nº003/2026 Lista de empresas credenciadas para manutenção de ar-condicionado, borracharia, lavagem de veículos e locação de cadeiras e mesas. Licitações Lista de Credenciados Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 139 20 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026 A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº. 03/2026 que tem como objeto: Prestação de serviços manutenção de ar-condicionado, serviço borracharia, serviço lavagem de veículos, locação de cadeiras e mesas. Torna público a lista de empresas até então credenciadas: ORD. OBJETO RAZÃO SOCIAL CNPJ LOTE I Prestação de serviços manutenção de ar – condicionado E. DA S. AMARAL LTDA 33.472.080/0001-37 T. L. DE BARROS 01.662.492/0001-43 RIKELME MATOS OLIVEIRA 59.030.017/0001-34 J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA 57.891.118/0001-74 AGNO ALMEIDA OLIVEIRA 36.241.803/0001-85 LOTE II Serviço de Borracharia ANALICE PRUDENCIO DE ALMEIDA 17.663.314/0001-77 EVILYN CRISTINY DE ARAÚJO RODRIGUES 65.513.888/0001-01 LOTE III Prestação de serviço de lavagem de veículos RICARDO SILVA LIMA 45.911.566/0001-03 ADRIELY NASCIMENTO DE ANDRADE 54.612.272/0001-71 ANTONIO DANISETE SILVA CAVALCANTE 773.295.972-87 LOTE IV Locação de cadeiras e mesas J S RODRIGUES 55.803.585/0001-70 J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA 57.891.118/0001-74 Mâncio Lima – Acre, 12 de março de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Recebimento de Recursos - Revitalização do Complexo Esportivo Totão - Valor R$ 1.079.976,98 Revitalização do Complexo Esportivo Totão - VALOR R$ 1.079.976,98 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL - ( PLANILHA ) O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, em cumprimento ao disposto na Lei Federal no 9.452, de 20 de março de 1997, na Lei Complementar no 210, de 25 de novembro de 2024, e demais normas aplicáveis à transparência e à rastreabilidade das Transferências Especiais da União, torna público aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores, às Entidades Empresariais e à população em geral o recebimento do seguinte recurso federal, depositado em conta específica mantida junto ao Banco do Brasil, Agência no 4128-9, Mâncio Lima/AC: Órgão Repassador : Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Modalidade: Transferência Especial – Orçamento Geral da União – Exercício 2026 OBJETO : Revitalização do Complexo Esportivo Totão no Município de Mâncio Lima – Acre. VALOR – R$ 1.079.976,98 (hum milhão e setenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) Parcela única. Mâncio Lima, 20 de maio de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2026 AquisicÃO de equipamentos e implementos agrícolas para a Secretaria Municipal de ProducÃO. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 117 16 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2026. PREGÃO ELETRONICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90006/2025 VALIDADE: 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, AquisiçÃO de equipamentos e implementos agrícolas, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de ProduçÃO da Prefeitura de Mâncio Lima, por meio do Convénio nº 956467/2024-DPCN Mâncio Lima/AC, 13 de janeiro de 2026. Assinaturas JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Contratante Pelas empresas: E.C SILVA LTDA CNPJ: 46.280.265/0001-91 Emerson Castro Silva RG 11826363 SSP/AC AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ: 22.825.872/0001-21 Aguinaldo José Pires RG 11.772.882 SSP/MG RAZÃO SOCIAL: E.C SILVA LTDA CNPJ: 46.280.265/0001-91 ENDEREÇO: AV 25 DE AGOSTO, 4520-AEROPORTO VELHO CONTATOS: 68 3322-1224 REPRESENTANTE: EMERSON CASTRO SILVA EMAIL: emersoncastroczs@gmail.com Item DESCRIÇÃO Und Quant. consumo Quant. registro Marca/Modelo Valor Unit R$ Valor Total R$ 01 Carreta Agrícola 6T Und 01 02 CARRETA MAQTRON TANDEM 6T R$ 22.000,00 R$ 44.000,00 RAZÃO SOCIAL: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ: 22.825.872/0001-21 ENDEREÇO: ALAMEDA MARGINAL, 45, FIDALGO-MONTE CARMELO-MG CONTATOS: 34 3842-5365/ 34 99910-8743 REPRESENTANTE: AGUINALDO JOSÉ PIRES EMAIL: agrimaq@outlook.com.br Item DESCRIÇÃO Und Quant. consumo Quant. registro Marca/Modelo Valor Unit R$ Valor Total R$ 02 Distribuidor de Calcário 2,8m³, novo,04 pneus, sistema Tandem de fletor para aplicaçÃO de calcário implementos traseiros do tipo arrasto, compatível com trator de 75 a 100cv garantia mínima de 12 meses. Und 01 02 IAC DAS 6000 R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2022 - 2025 Contas Públicas PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 87 22 de dezembro de 2021 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA PPA 2022/2025 - LEI Nº 476/21 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 >> Anexos Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação/PPA para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Lei N°507/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Lei N°506/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Lei N°505/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Lei N°504/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 006/2023 - Contratação de bandas musicais locais Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13543 70 29 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATAO N°094/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº094/2023 PROCESSO ADM. Nº032/2023 CONTRATADO: GEINISON DA SILVA ROCHA CPF: 871.967.512-72 VALOR: R$ 15.900,00 VIGÊNCIA: 19/08/2023 DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.32/2023 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº06/2022, para contratação de bandas musicais locais, incluindo músicos, dançarinos e instrumentos musicais, na apresentação do Pré – Show nas comemorações em alusão ao 46º aniversário de Mâncio Lima – Ac, durante os dias 28 e 30 de maio de 2023. Contrata GEINISON DA SILVA ROCHA CPF: 871.967.512-72, residente no ramal do Vidal s/n, bairro Guarani no município de Mâncio Lima - Acre, no valor global de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), com fulcro na Lei Federal 8.666/93, artigo 24 e inciso II. Mâncio Lima/AC, 19 de maio de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°006/2026 Locação de Imóvel/Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção Locação de Imóvel/Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de junho de 2026 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATADO : MARIA LUCILA DOS SANTOS CPF Nº 321.915.1102-72. VALOR R$ : 42.000,00 ********************************************************************* INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 OBJETO: Locação De Imóvel Para Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção de Mâncio Lima – Acre, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no art. 74, inciso X da Lei federal n 14.133/2021 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: MARIA LUCILA DOS SANTOS, CPF Nº 321.915.1102-72. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: vigência de 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 13.01.04.122.0001.2.056 Fonte de Recurso: RP Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 -Outros serviços de Terceiros- Pessoa física Mâncio Lima, 08 de junho de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE MARIA LUCILA DOS SANTOS pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento 003/2025 Realização de exames laboratoriais de análises clínicas Credenciamento de laboratórios para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas Licitações Credenciamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14189 52 19 de janeiro de 2026 Data de Abertura 19/01/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°069/2025 ************************************************ EDITAL DO CREDENCIAMENTO Aviso de Licitação CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº: 003/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Período de credenciamento: 19/01//2026 até dia 31/01/2027 Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto : Credenciamento de laboratórios para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas no município de Mâncio Lima/AC. Mâncio Lima – AC, 16 de janeiro de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação/Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº043/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°168 2025 - PP SRP Nº007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14070 102 23 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 043 DE 21 DE JULHO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº049/2025 - DESIGNAR ZEILDES ARAÚJO RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 138 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA Nº 049/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025. DESIGNAR ZEILDES ARAÚJO RODRIGUES - Agente Fiscal da Sec. de Obras Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 089/2026 - F N FERREIRA Aquisição de material permanente e equipamentos diversos para as secretarias de Mâncio Lima, com a empresa F N Ferreira, valor R$ 645.808,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 288 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 645.808,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 – Material Permanente e consumo Projeto de Atividades: 07.01.04.122.0001.2.010/2.011 08.01.04.123.0001.2.012/09.01.04.122.0001.2.015/2.025/2.026/10.01.01.122.0004.2.033/11.01.04.122.0001.2.045/12.01.04.122.0001.2.053/13.01.04.122.0001.2.056 Mâncio Lima, 25 de março de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal – Representante legal da CONTRATANTE Jonatas da Silva Lima, pela empresa F N FERREIRA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 531/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13540 102 24 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 531/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº487, de 28 de abril de 2022, especificamente quanto ao grupo 6, que passará a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei, para fins de adequação salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de Assistente Social e Psicólogo no âmbito do Município de Mâncio Lima, permanecendo as demais previsões inalteradas. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023. Mâncio Lima - Acre, 23 de maio de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO Grupo 6 –Psicólogo, Assistente Social – 30 horas semanais CLASSES A B C D E F G H I J K L NIVEL I 2.310,00 2.541,00 2.772,00 3.003,00 3.234,00 3.465,00 3.696,00 3.927,00 4.158,00 4.389,00 4.620,00 4.851,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 173/2026 - Leomar Marinho da Silva CONTRATO N° 173/2026 - Leomar Marinho da Silva Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 173/2026 Leomar Marinho da Silva Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar