Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°014/2025 - Enchente/Água mineral Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14064 117 15 de julho de 2025 Sec. Assistência Social;Defesa Cívil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°147/2025 Portaria Nº011/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°150/2025 (PDF ) PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: MELO & CORDEIRO LTDA CNPJ: 12.264.594/0001-85 VALOR R$ 265.939,15 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação no. 014/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de ÁGUA MINERAL, destinadas as famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: MELO & CORDEIRO LTDA CNPJ: 12.264.594/0001-85 Valor Global: R$ 265.939,15 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e quinze centavos). Programa de Trabalho: 02.001.06182.0003.2048 – Prevenção e Assistência da Defesa Civil Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita Fonte de Recursos: Recursos Ordinários da Defesa Civil. Mâncio Lima/Ac, 14 de julho de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº027/2023 - Destituir LUCAS DIEGO AZEVEDO DA COSTA ROCHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13542 149 26 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 027 DE 04 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 068/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E. N. LIMA VERDE - ME, Processo PMML nº 013/2023, assinado no dia 04/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Material de consumo de informática, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 42/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 006/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes III - Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 04 de abril de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 ******** PORTARIA Nº. 27/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Destituir, a pedido, o Servidor Público Municipal LUCAS DIEGO AZEVEDO DA COSTA ROCHA, do cargo de Conselheiro Tutelar, nomeado através da Portaria nº 04/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de maio de 2023, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 25 DE MAIO DE 2023 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 011/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°079/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 213 25 de abril de 2023 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 011 DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 079/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa A.M.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Processo PMML Nº001/2023, assinado no dia 13/03/2023 com vigência até 13/03/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de insumos e equipamentos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 47/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 009/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: José Nailson Costa de Lima III - Fiscal Substituto: Marineis Araújo Rodrigues Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 13 de Março de 2023. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Decreto n° 55/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°74/2026 - Exoneração - José Maria Alencar da Silva Exonera José Maria Alencar da Silva do cargo de Assessor Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 161 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.74/2026, de 03 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, o Senhor JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA, cargo em comissão, de referência CC-4, de Assessor Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo ao dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 03 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 013/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO Nº 022/2023 - DL N°01/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13512 14 de abril de 2023 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 013 DE 24 MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 053/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Processo PMML nº 019/2023, assinado no dia 24/03/2023 com vigência até 23/07/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a prestação de serviços de pintura da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, para atender a demanda da secretaria de educação, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária da licitação n° 03/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Roseane Silva Costa III - Fiscal Substituto: Jeneanes da Costa Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 24 de Março de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº002/2023 - Nomeia JOSÉ ERICLES SOUZA MIRANDA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 55 10 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº.02/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor, JOSÉ ERICLES SOUZA MIRANDA, para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares, em virtude de férias conforme seguintes períodos: Lucas Diego Azevedo Costa- 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023. Rogiles Corrêa de Morais-08 de fevereiro a 09 de março de 2023. Claucia do Amaral Pinheiro- 10 de março a 08 de abril de 2023. Maria de Jesus Rodrigues Pereira- 09 de abril a 08 de maio de 2023. Charlem Souza da Silva- 09 de maio a 07 de junho de 2023. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 10 DE JANEIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°090/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°309 2025 - CC N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 102 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 090 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº 058/2026 - J. DANTAS SILVA EIRELLI Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de homologação e Adjudicação - CP Nº005/2025 Homologação e Adjudicação do processo licitatório para reestruturação do Palco e adequação da Piscina do Estádio Municipal. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 165 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 05/2025. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Reestruturação do Palco e Adequação da Piscina do Estádio Municipal. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto aos licitantes vencedores dos lotes as empresas: JMML DOS SANTOS LTDA CNPJ: 14.834.920/0001-10, vencedora do lote I o valor de R$ 332.450,00 e JPP OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 23.398.214/0001-63, vencedora do lote II o valor de R$ 86.000,00. Mâncio Lima - Acre, 24 de julho de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CONTRATO N° 207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 207/2026 CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.354.112/0001-02 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº021/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°157 2025 - PP SRP N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14053 62 30 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 021 DE 23 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 01/2021-Organização Excepcional para o Cumprimento dos Anos Letivos Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12989 45 25 de fevereiro de 2021 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS RESOLUÇÃO Nº001/2021 Estabelece organização excepcional para o cumprimento dos anos letivos de 2020 e 2021. Art. 1º Esta resolução tem por objetivo estabelecer orientação às unidades de ensino da rede municipal de educação de Mâncio Lima sobre os procedimentos pedagógicos e administrativos a serem realizados para atenuar os prejuízos à aprendizagem dos estudantes, ocasionado pela suspensão das atividades escolares, em função do estado de emergência ocasionado pela Pandemia de COVID-19. Art. 2º As unidades escolares da rede municipal de educação de Mâncio Lima ficam dispensadas excepcionalmente, durante o ano letivo de 2020: I – na Educação Infantil, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias detrabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual previstos no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394/1996; II – no Ensino Fundamental, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual, resguardando ao máximo a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei nº 14.040/2020. Art. 3º A garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes deve observar o que está previsto na Base Nacional Curricular Comum - BNCC, no Currículo de Referência do Estado do Acre e na proposta pedagógica de cada escola. Art. 4º Para assegurar o cumprimento dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, a organização didático-pedagógica da rede municipal para o ano letivo de 2020 e 2021 será efetivada por meio do curriculum continuum, priorizando as necessidades de aprendizagem dos estudantes. § 1º Os estudantes matriculados em 2020 no 5º ano do ensino fundamental, em razão da necessidade de transferência para a rede estadual, participarão do Período Especial de Atividades Escolares, a ser definido pela SEMEC. § 2º As escolas da rede municipal a partir das orientações da SEMEC definirão suas estratégias de atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, buscando atenuar o impacto do isolamento social no processo de aprendizagem, em razão da suspensão das atividades presenciais. (.....) Art. 12 As crianças com deficiência contarão com um plano de atendimento personalizado a ser elaborado em conjunto pelo de professor de Atendimento Escolar Especializado - AEE, professor regente da turma e coordenador pedagógico da escola, com a orientação da SEMEC. Art. 13. O processo de promoção será realizado ao final do ano de estudo considerando o cumprimento das atividades propostas e que atingiram o conceito satisfatório e plenamente satisfatório, prevalecendo sempre os aspectos qualitativos sobre o quantitativo. Art. 14. No retorno das atividades presenciais deverá ser realizada avaliação diagnóstica para que se possa organizar o trabalho pedagógico de modo assegurar o pleno desenvolvimento dos estudantes. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Mâncio Lima, Acre,27 de Janeiro de 2021. REGILENE BEZERRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 09 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12486 37 6 de fevereiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.09/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o servidor (a), ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO , para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal *** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.09/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o servidor (a), ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.09/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, com ônus, o servidor (a), ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 102/2020 - “Instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12863 47 20 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 102/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. “Instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e designa a respectiva Comissão para processamento.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 148 e seguintes da Lei Municipal nº 166/2003 (Estatuto de Servidor): RESOLVE: Art. 1º . Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sob o nº 001/2020, para apurar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos fatos que constam no Processo Administrativo anexo, originados pelo MEM./SMS/Nº.661/2020, de 29 de Julho de 2020. Art. 2º. Designar os servidores JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS (Agente Administrativo – Matrícula 1007), MARINEIS ARAÚJO RODRIGUES (Auxiliar de Enfermagem – Matrícula 272) e ERLAN FERREIRA DE ARAÚJO (Agente Administrativo – Matrícula 555), para composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), nos moldes do artigo 149, da Lei Municipal 166/2003. Art. 3º. Indicar a servidora JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), que deverá designar, em momento oportuno, o secretário da Comissão, de acordo com o parágrafo §1º, da Lei Municipal 166/2003. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 042/2019 (Nomear Comissão do PSS da SEMEC do Edital 001/2019) ) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12554 68 20 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 042/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMEC do Edital 001/2019. NOME FUNÇÃO RG CPF Amilcas Oliveira dos Reis Presidente 194726 SSP/AC 340.102.542-20 Jercirlândia da Silva Araújo Membros 373187 SPC/AC 723.231.672-00 Dilson Dias da Costa Membros 227199 SSP/AC 434.804.382-53 Tamara da Cruz Lima Membros 1174395-6 SSP/AC 011.391.162-90 Tabita Lima de Souza Membros 373432 SJSP/AC 726.452.962-20 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 17 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Serviço de consultoria Licitações Cotação de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13102 94 9 de agosto de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SETOR DE COMPRAS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, através de seu setor de compras e serviços, solicita as empresas interessadas, propostas de preços, a título de cotação para abertura de Processo Licitatório dos itens abaixo elencados: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Contratação de serviço de consultoria para o diagnóstico e proposição de melhorias do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores municipais de Mâncio Lima – Acre. UND SERVIÇO QTD 01 FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: – Realizar o diagnóstico das condições de valorização dos servidores municipais. Deverá ser produzido um diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. – Apresentar um estudo das condições institucionais de valorização. Espera-se um estudo que demonstre o impacto dos gastos com valorização dos servidores municipais nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. – Apresentar parecer jurídico sobre as condições para a implementação de políticas de valorização profissional a partir do ano de 2022. Deverá ser apresentado estudo sobre a viabilidade jurídica de implementação de políticas de valorização profissional, que acarretem aumento nas despesas com pessoal no cenário da legislação vigente. – Realizar estudo sobre as possibilidades de adoção de políticas de valorização profissional para os servidores municipais contendo o impacto financeiro sobre as contas públicas. – Realizar o diagnóstico das condições de valorização dos profissionais do magistério municipal. Deverá ser produzido um diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. – Apresentar um estudo das condições institucionais de valorização dos profissionais do magistério municipal. Espera-se um estudo que demonstre o impacto dos gastos com a valorização dos profissionais do magistério municipal nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o novo FUNDEB. – Realizar estudo sobre as possibilidades de adoção de políticas de valorização para os profissionais do magistério municipal contendo o impacto financeiro sobre as contas públicas e de acordo com o novo FUNDEB. PRODUTOS ESPERADOS Os produtos referentes aos serviços, objetos deste Termo de Referência, serão executados durante o período de 180 dias a partir da assinatura do contrato. São produtos esperados desta consultoria: Relatório com o diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. Documento contendo a análise do impacto dos gastos com valorização dos servidores municipais nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico sobre as condições para a implementação de políticas de valorização profissional a partir do ano de 2022. Documento contendo simulações de propostas de valorização profissional para os servidores municipais e seus respectivos impactos no equilíbrio fiscal do município. Relatório com o diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos profissionais do magistério e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. Documento que apresente o impacto dos gastos com a valorização dos profissionais do magistério municipal nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o novo FUNDEB. Documento contendo simulações de propostas de valorização profissional para os profissionais do magistério e seus respectivos impactos no equilíbrio fiscal do município. FORMA DE ENVIO DA COTAÇÃO - Enviada em papel timbrado da empresa; - Carimbo e CNPJ da empresa; - Nome completo, endereço e CPF do representante legal da empresa que assina a cotação; - Informar prazo de entrega - As empresas interessadas poderão responder a presente solicitação via e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com , ou gerencia.compraspmml@gmail.com até o dia 13/08/2021. - Maiores informações e Termo de Referência dos serviços poderão ser obtidos no setor de compras da Prefeitura de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados e ainda pelos e-mails: cplmanciolima2021@gmail.com ou gerencia.compraspmml@gmail.com . Mâncio Lima/AC, 05 de agosto de 2021. Raquel Rodrigues Feitosa Setor de Compras Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Serviços de Engenharia Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 131 25 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO OBJETO: Serviços de Engenharia(Execução, Manutenção, recuperação e Recomposição de pavimentos, reparos nas redes de: drenagem, Água e esgoto, assim como de seus dispositivos, execução e Reparos de calçadas, e etc.). BAIRRO: COBAL. Rua Raimundo Leal, Rua Raimundo Leal Da Nobrega, Rua Alfred Deni Said, Rua Maria Moreira E Rua 31 De Maio. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: comprascpml2025@gmail.com Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença Ambiental Única/LAU - Revitalização da Praça José Ferreira Bentes Legislação Licença Ambiental Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14016 126 8 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Licença Ambiental Única – LAU Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Ambiental Única - LAU, para a atividade de Revitalização da Praça José Ferreira Bentes, localizada na Rua Dom José Hascher, S/N, Bairro São Vidal, município de Mâncio Lima- AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 013/2022 - Conceder aposentadoria a ROCILENE DE SANTANA MATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13245 59 17 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 13/2022, 15 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a ROCILENE DE SANTANA MATOS, matrícula 137, no cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, nos termos do art. 89° e seguintes da Lei Orgânica do município de Mâncio Lima - Acre. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 01 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 15 DE MARÇO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 181/2021 - NOMEAR a senhora DANIELA ALENCAR LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 86 18 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.181/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR a senhora DANIELA ALENCAR LIMA, para o cargo de Chefe de Departamento do Centro de Referência de Assistência SocialCRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de novembro 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 12 DE NOVEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar