Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 524/2023 - CRIAR O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13508 111 10 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 524/23, DE 04 DE ABRIL DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) constitui órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, de participação direta da sociedade civil, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural e cultural, no sentido de garantir sustentabilidade às ações voltadas ao meio ambiente do Município de Mâncio Lima. CAPITULO II DAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Art. 2º Constituem finalidades do COMDEMA: I – Participar da elaboração de políticas públicas e diretrizes ambientais, à luz do conceito de desenvolvimento sustentável; II – Sensibilizar a coletividade para a consciência ambiental; III –Fiscalizar a execução das ações voltadas ao meio ambiente do Município de Mâncio Lima. Art. 3º Compete ao COMDEMA: I – Elaborar, aprovar e atualizar o seu regimento interno; II –Propor a atualização da Política Municipal de Meio Ambiente e outras normas ambientais; III –Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente, na perspectiva da sustentabilidade ambiental; IV – Fomentar o desenvolvimento urbano sustentável do Município de Mâncio Lima; V – Analisar e opinar sobre políticas públicas, programas, planos e projetos municipais de recuperação, proteção, conservação e preservação do patrimônio ambiental do Município de Mâncio Lima; VI – Opinar sobre normas e padrões de avaliação, controle e manutenção da qualidade do meio ambiente urbano, rural terrestre e fluvial, definidos pelo órgão do Meio Ambiente; VII –Propor e opinar na formulação de projetos de lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo pertinentes aos espaços verdes do Município de Mâncio Lima; VIII –Sugerir prioridades de atuação ao Poder Público Municipal, na perspectiva de inserir a dimensão ambiental nas intervenções e investimentos públicos e privados do Município de Mâncio Lima; IX – Opinar sobre projetos de implantação, ampliação, redução ou realocação de estabelecimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, incluindo intervenções de impacto negativo na paisagem; X – Propor a redução ou paralisação de atividades poluidoras ou degradadores do Município de Mâncio Lima; XI –Analisar e aprovar projetos para financiamento pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, na forma da legislação específica, propondo formas de captação de recursos financeiros; XII –Fiscalizar a utilização dos recursos financeiros disponibilizados pelo FMMA; XIII – Divulgar a legislação ambiental brasileira, atentando-se para as determinações que interferem no meio ambiente urbano e/ou que exigem mudanças na gestão ambiental do Município de Mâncio Lima. Art. 4º Os recursos humanos e materiais de apoio às atividades do COMDEMA correrão por conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, na forma da legislação específica. CAPITULO III DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMDEMA Art. 5º O COMDEMA é composto por 16 (dezesseis) membros e seus respectivos suplentes, com direito a voto, representantes dos seguintes segmentos: I – Poder Público Municipal; II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; III – Setor Municipal da área financeira e de arrecadação; IV – Procuradoria Jurídica Municipal; V – Poder Legislativo Municipal; VI –IDAF; VII – Secretaria de Estado de Meio Ambiente; VIII – ICMBIO; IX – Associação Comercial; X – Sindicato dos Trabalhadores Rurais; XI –Associações de recursos pesqueiros; XII–Movimento de Pastorais; XIII – Segmento cooperativismo e associativismo; XIV – Organizações Não Governamentais (ONGs); XV – Povos Indígenas; XVI– Representante dos segmentos religiosos. §1º As regras de funcionamento e a representação dos segmentos no COMDEMA serão definidos no seu Regimento Interno. §2º O secretário executivo e o vice-presidente do COMDEMA serão escolhidos pelo Presidente do Conselho, dentre os membros, na forma definida no seu Regimento Interno. §3º Os representantes dos órgãos da Administração Municipal, bem como, seus respectivos suplentes, serão designados pelo Chefe do Executivo Municipal, mediante indicação da chefia de cada pasta; §4º O representante do Poder Legislativo Municipal, bem como seu respectivo suplente, será designado pela presidência da Câmara de Vereadores; § 5º Os representantes da sociedade civil serão indicados através de eleição, entre os membros convidados para o fórum; §6º A mesa diretora do Conselho será constituída por indicação do presidente; § 7º As funções de membro do conselho não serão remuneradas, sendo consideradas, porém, como de relevante interesse público. Art.6º.Esta lei revoga os artigos 7 ao 20 da Lei Municipal 219 de 07 de maio de 2007. Art. 7º As demais questões não previstas nesta Lei serão estabelecidas pelo Regimento Interno, a ser aprovado. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima - Acre, 04 de abril de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°104/2017 - Tabela de diárias Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 104 de 28 de setembro de 2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº033/2026 - A.O. SANTOS ME Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas. Empresa A.O. SANTOS ME. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 274 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2025 OBJETO: contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: A.O. SANTOS ME, CNPJ: 15.735.524/0001-06. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 361.802,74 (Trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Projeto de Atividades: 08.001.4.122.2.009/09.001.4.122.2.011/09.002.12.361.2.014/2.021/2.015/2.019 2.020/2.024/10.001.4.122.2.036/11.0001.4.122.2.049/12.001.4.122.2.057/13.001.18.122.2.061/14.001.4.122.2.072/18.001.04.131.0002.2.007/2.008. Fonte de Recurso: RP/ PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesa: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 - Material Permanente e consumo Mâncio Lima, 03 de março de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Arisson oliveira dos Santos, pela empresa A.O. SANTOS ME – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°001/2022 - Merenda escolar da agricultura familiar Licitações Chamada Pública Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13268 109 20 de abril de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO TORNAR SEM EFEITO DISTRATO DISTRATO DO CONTRATO 098 2022 ( EXTRATO ) CONTRATO N° 098/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 098/2022 PROCESSO ADM. N°027/2022 CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLA DO PROJETO SANTA CRUZ CNPJ: 08.859.164/0001- 80 VALOR: R$ 272.175,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022. EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Chamada Pública nº: 01/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 06/05/2022 Horário: 08h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de merenda escolar da agricultura familiar. Mâncio Lima - AC, 19 de abril de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 185/2026 - Josué Cruz de Souza Extrato do contrato nº 185/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar com Josué Cruz de Souza, no valor de R$ 5.955,20. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 199 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: JOSUÉ CRUZ DE SOUZA CPF de nº 761.860.832-68 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 5.955,20 (Cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.01.04.125.0001.2.014/2.017/2.018/2.019/2.020 Fonte de Recurso: RP/ FNDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo Mâncio Lima, 20 de abril de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Josué Cruz de Souza pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Laudo Técnico Ambiental Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Laudo Técnico Ambiental pode ser solicitado, no caso de denúncias referentes a risco de queda e/ou danos materiais causados por árvores localizadas em terrenos vizinhos. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente o Titular ou o Procurador podem solicitar o serviço. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples do Comprovante de Endereço,que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (comprovante de endereço deve ser do titular); Informar dois números de telefones para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirada do documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O Laudo Técnico Ambiental será solicitado pelo requerente quando existir o interesse de uma das partes para atividade de corte de árvore, pois o interessado precisa apresentar a justificativa pela qual está sendo prejudicado. O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão CAC´S, com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica do estado da árvore. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Tubos Corrugado Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 227 2 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO OBJETO: TUBOS CORRUGADO O atendimento deverá ser dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da solicitação, no local do evento a ser informado pela Administração. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: comprascpml2025@gmail.com Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 121/2021 - EXONERAR, a pedido, a servidora GÉSSICA COSTA DE ALMEIDA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13170 72 24 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.121/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora GÉSSICA COSTA DE ALMEIDA, do cargo provisório de Auxiliar de Laboratório, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de novembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP N°008/2026 - DOEAC N°14262 Credenciamento Público para aquisição de mudas de café para o município de Mâncio Lima. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14262 126 9 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO Aviso de Licitação de CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº: 08/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Período de credenciamento: 08/05/2026 Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 8h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Aquisição de Mudas de Café. Mâncio Lima - AC, 07 de maio de 2026 Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Fomento 001/2025 - Termo de Fomento Nº001 2025 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL Termo de Fomento Nº001 2025 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL Legislação Termo de Fomento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13973 134 27 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2º Quadrimestre 2023 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13626 122 26 de setembro de 2023 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 022/2021 - NOMEAR a Senhora RAQUEL RODRIGUES FEITOSA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 37 18 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 22/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora RAQUEL RODRIGUES FEITOSA, para exercer o cargo de GERENTE DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E CONTROLE DE ESTOQUE da Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 15 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N° 005/2026 - Gestor e Fiscal de Fiscal - Contrato N° 059/2026 Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 05 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 059/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa JS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 20.046.721/0001-40, assinado no dia 13/02/2026 com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender à rede municipal de educação da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 68/2025 - Nomear CHARLENE ARAÚJO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 219 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº68/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º Fica nomeada, a senhora CHARLENE ARAÚJO DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, no cargo de Chefe de Departamento Geral de Administração, da Secretaria Municipal de Educação Cultural e Es porte, desta Prefeitura. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 013/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 221 2 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relação de Inscritos - Credenciamento nº 006/2026 Relação de inscritos para serviço técnico de instalação e manutenção de rede lógica e câmeras de monitoramento. Licitações Credenciamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 120 10 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº: 006/2026 que tem como objeto: serviço técnico de instalação, manutenção de rede lógica de internet e câmera de monitoramento, torna público a lista de empresas até então credenciadas. Ordem Relação de Inscritos 1 JOSÉ ENISSON COELHO DA SILVA CNPJ: 58.954.373/0001-81 Mâncio Lima, 08 de abril de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Aquisição de quadriciclos Notificação de recebimento de recursos da União para aquisição de quadriciclos para a Secretaria Municipal de Agricultura, valor R$ 199.000,00. Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 116 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Transferência Especial – OGU/2026 OBJETO: Aquisição de quadriciclos destinados ao fortalecimento das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Mâncio Lima/Ac. VALOR – R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) Parcela única. Mâncio Lima, 20 de maio de 2026. José Luiz Gomes da Silva Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 104/2020 - EXONERAR Zaqueu Muniz da Silva Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 73 18 de agosto de 2020 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 104/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Nº. 312/2013, DECRETA: Art. 1º. EXONERAR a pedido o Senhor, Zaqueu Muniz da Silva, do cargo de Chefe do Setor de Estatística, DAS – 1, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 14 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13216 87 2 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Justiça Fundo de Direitos Difusos - FDD OBJETO: Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente com a criação e atualização dos instrumentos de governança, gestão, capacitação e fiscalização ambiental. VALOR – R$ 82.211,80 (oitenta e dois mil, duzentos e onze reais e oitenta centavos) Banco do Brasil, Agência 4128-9 4ª Parcela. Mâncio Lima, 31 de janeiro de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2019 - 6° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12729 163 30 de janeiro de 2020 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6° Bimestre de 2019 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar