Portal da Transparência do Executivo

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• Plano Plurianual (PPA)

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• Prestação de Contas Anual

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• Recomendações de Órgãos Externos (Ex. TCEAC, MPAC e outros)

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• Regulamentação da Concessão de Diárias

• Regulamentação da Ouvidoria

• Regulamentação da LAI

• Relação de Estoque / Almoxarifado

• Relação de Veículos / Frotas

• Relação do Patrimônio Público

• Relatório de Gestão e Atividades

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

• Relatório do Controle Interno

• Relatório Estatístico do e-SIC

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

• Renúncias de Receitas / Renúncias Fiscais / Incentivos Fiscais

• Rol de documentos classificados ou desclassificados com grau de sigilo

• Saúde

• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - assuntos referentes a LAI

• Serviços Online

• Subvenção

• Transferências Financeiras Concedidas (Duodécimo da Câmara e Outros)

• Transferências Financeiras Recebidas

• Transferências Voluntárias

OBSERVAÇÕES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

1. Dados abertos - os arquivos no sistema portal de transparência podem ser exportados para os formatos abertos: PDF, ODT, DOCX, CVC, CLS, ODS;

2. Busca "Search": [1] disponível em todas as páginas no cabeçalho. [2] Em algumas páginas do portal a busca pode ser feita também usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: Ctrl + F);

3. Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados no site do TCEAC (aqui) na seção Órgão > nome da Prefeitura Municipal (Mâncio Lima). Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da casa legislativa pelo Tribunal de Contas do Acre (TCEAC);

4. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais do poder executivo municipal, visualize aqui;

5. Acompanhe as remessas enviadas pela Prefeitura Municipal em respeito à lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013, referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC).