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Renúncia Fiscal

Última atualização da página:

5 de maio de 2024 16:31:30

RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.


Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

Clique aqui para visualizar


2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [ver última atualização desta página].

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.



 

Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

 

< 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.


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5 de maio de 2024 16:31:30

Fonte de informação:

Secretaria Municipal de Finanças | Setor de Cadastro e Tributos

Formato disponível:

HTML

Periodicidade de atualização:

Semestral

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