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Legislação

Portaria

Portaria nº 030/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº104/2026 - PP SRP N°022/2025

📅Publicado em

31 de março de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria nº 034/2026 - Fiscal e Gestor do CONTRATO Nº108/2026

📅Publicado em

31 de março de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria nº 029/2026 - Fiscal e Gestor do CONTRATO Nº103/2026

📅Publicado em

31 de março de 2026

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Legislação

Resolução

Resolução CMS nº 07/2026 - Procedimentos Fisioterapêuticos PAP

📅Publicado em

31 de março de 2026

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Legislação

Plano de Saúde

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029

📅Publicado em

31 de março de 2026

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Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - CHP N°004/2025

📅Publicado em

30 de março de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

5° Termo Aditivo - Contrato nº054/2022 - M. T. S. Oliveira

📅Publicado em

27 de março de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº284/2025 - MSL Materiais de Construção Serviços e Empreendimentos Ltda.

📅Publicado em

27 de março de 2026

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°595/2026 - Isenção de taxa e anistia de débitos - Mototaxistas

📅Publicado em

27 de março de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 284/2025 - MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES

📅Publicado em

27 de março de 2026

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Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação CHP nº04/2026 - Yasmin.I.M Melo Ltda.

📅Publicado em

27 de março de 2026

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Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - CHP N°001/2026

📅Publicado em

27 de março de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2022 - Inex N° 03/2022

📅Publicado em

27 de março de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto nº043/2026 - Atualização monetária da UNIFP 2026

📅Publicado em

25 de março de 2026

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Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 1° Bimestre - DOEAC N°14232

📅Publicado em

25 de março de 2026

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Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - CP N°003/2026

📅Publicado em

25 de março de 2026

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Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal (Lei n. 260/2009, de 29 de dezembro de 2009

📅Publicado em

25 de março de 2026

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº043/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em

25 de março de 2026

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°002/2026 Locação de embarcação com condutor

📅Publicado em

24 de março de 2026

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Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº005/2026

📅Publicado em

24 de março de 2026

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