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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 405/2018 Saneamento Básico

📅Publicado em 

19 de setembro de 2018

Legislação

Lei Municipal

LEI No 406, 17 SETEMBRO DE 2018.

📅Publicado em 

19 de setembro de 2018

Contas Públicas

LDO

LDO 2019

📅Publicado em 

11 de setembro de 2018

Legislação

Lei Municipal

LEI N°402/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

📅Publicado em 

10 de setembro de 2018

Legislação

Lei Municipal

LEI No 401, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

📅Publicado em 

10 de setembro de 2018

Legislação

Lei Municipal

LEI No 403, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

📅Publicado em 

10 de setembro de 2018

Legislação

Lei Municipal

LEI No. 398/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

10 de setembro de 2018

Legislação

Lei Municipal

LEI No 399, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

📅Publicado em 

10 de setembro de 2018

Legislação

Portaria

PORTARIA No 047 /2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

📅Publicado em 

4 de setembro de 2018

Legislação

Portaria

PORTARIA No.046/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

📅Publicado em 

4 de setembro de 2018

Legislação

Portaria

PORTARIA No 041/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Legislação

Portaria

PORTARIA No.043/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Legislação

Portaria

PORTARIA No.044/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Legislação

Portaria

PORTARIA No. 042/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Legislação

Portaria

PORTARIA No. 039/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

📅Publicado em 

17 de agosto de 2018

Contas Públicas

RREO

RREO de 2018 - 3° Bimestre

📅Publicado em 

27 de julho de 2018

Licitações

Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº002/2018 (Show evangélico com o Pastor Fabiano Barcellos )

📅Publicado em 

18 de maio de 2018

Licitações

Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº001/2018 (Show da Dupla Sertaneja Naldinho & Leo Rios)

📅Publicado em 

26 de abril de 2018

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº 011/2018 (Materiais de Construção, Ferragens, hidráulico e Elétrico)

📅Publicado em 

13 de abril de 2018

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2018 (Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar)

📅Publicado em 

5 de abril de 2018

  • 305
    Página 287
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