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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 063/2021 Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 066/2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 001/2021 - Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 059/2021 - Fica nomeado o senhor ELISMAR DE OLIVEIRA SILVA

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 30/2021 - Nomear o Servidor RODRIGO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 38/2021 - NOMEAR a senhora ALLINE DA SILVA COSTA

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 027/2021 - Ceder, com ônus a parte cedente, FRANCISCO DE ASSIS

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 026/2021 - Designar a senhora ANTONIA MACIMERE RODRIGUES SOUZA

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 31/2021 - NOMEAR a senhora ELINEILA DA SILVA MONTEIRO

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004-A/2021 Conceder 02 diárias JENILDO DA SILVA CAVALCANTE

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 002-A/2021 - Conceder 04 diárias YASMILE DE ARAÚJO FARAH

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 003/2021 Conceder 06 diárias JOSÉ ALISSON DOS REIS DA SILVA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004-B/2021 Conceder 02 diárias ALTEMAR COSTA MATOS

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004/2021 Conceder 02 diárias ROCILDA DA SILVA MENDONÇAS

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2021 - Conceder 03 diárias AJUCILENE GONÇALVES MOTA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº002-C/2021 Conceder 04 diárias MARIA PRISCILA GERALDO DE LIMA ROCHA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2021 Conceder 04 diárias ERITON MAIA DE MACEDO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Parecer

Parecer Nº 01/2021

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 002-B/2021 - Conceder 04 diárias DYEIMISON DA SILVA COSTA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 002/2021 - Conceder 04 diárias ABRAÃO DO AMARAL PINHEIRO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

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    Página 259
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