ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº. 05/2021, EM 27 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre concessão de diárias a servidor público,

e dá outras
providências”.

O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com o Decreto nº. 104/2017

de 28 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias para dentro

do estado com pernoite, Secretário de Educação, ERITON MAIA

DE MACEDO, CPF: 196.707.022-91, para custeio de despesas com alimentação e transporte.

Art. 2º. Fica designado ao Secretário referido no artigo 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede ao Rio Branco, para tratar de questões
pendentes e de interesse do município na Secretaria de Estado de Educação; fazer reunião na SEME/RB com o professor Josenir Calixto e
proceder as trocas de EPIs de Prevenção do Covid-19, no período de
26/01/2021 a 30/01/2021.

Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar pagamento correspondente 04 (quatro) diárias

para dentro do estado com pernoite, em atendimento aos artigos

1º e 2º desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, 27 JANEIRO DE 2021.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRAR-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

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