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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução Nº 08/2020 - Aprovar o Regimento Interno do CMAS

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução Nº 09/2020 - Aprovar o Recursos do Cofinanciamento Federal 2020

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 149/2020 - Consignações em folha de pagamento dos servidores

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2020

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - R$ 105.000,00 - Construção do Centro do Idoso

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP 047/2020 - Fotográfica e Filmagens de eventos da prefeitura

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2020

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°048/2020 - Veículo novo tipo Pick Up

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 148/2020 - Recesso do dia 21/12/2020 a 08/01/2021

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 144/2020 - EXONERAR a pedido o senhor JOSE FRANCISCO GAMA DA SILVA

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2020

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - R$ 726.000,00 - Construção de UBS

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2020

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - R$ 726.000,00 - Construção de UBS - Bairro Iracema

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP 046/2020 - Kits de Teste Rápido para diagnóstico de COVID-19

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2020

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - R$ 89.035,05 Modernização do Complexo Poliesportivo Totão – OGU

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2020

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - R$ 514.117,50 Modernização do Complexo Poliesportivo Totão – OGU

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 152/2020 - ERDEJEANE FIRMINO DOS SANTOS

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 143/2020 - Férias Coletivas aos Professores

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 142/2020 - Fica regulamentada a Lei Municipal nº 441/2020

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2020

Licitações

Dispensa

DL N° 038/2020 - Atividade privativa da advocacia, consultoria e assessoramento

📅Publicado em 

30 de novembro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP 045/2020 - Próteses Dentárias em Atendimento a Implantação do LRPD

📅Publicado em 

30 de novembro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO de 2020 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 151/2020 - UIGILEI AURÉLIO FERREIRA RODRIGUES

📅Publicado em 

26 de novembro de 2020

  • 304
    Página 253
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