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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°508/2022 - Fica alterado o Anexo I, Lei N°484/2022 e Anexo Único 503/2022

📅Publicado em 

30 de agosto de 2022

Contas Públicas

RGF

RGF 2º Quadrimestre 2022

📅Publicado em 

25 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 069/2022 - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares

📅Publicado em 

23 de agosto de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°030/2022 - Locação de mão de obra - Pavimentação de vias e calçadas

📅Publicado em 

22 de agosto de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°029/2022 - Material permanente de informática

📅Publicado em 

19 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 067/2022 - Nomear o senhor DYEIMISON DA SILVA COSTA

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°026/2022 - Equipamento e material permanente

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°028/2022 - Medicamentos de controle especial

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Licitações

Tomada de Preço

TP N°004/2022 - Construção da Creche Francisca Rodrigues Ribeiro

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 065/2022 - Exonerar a senhora MARIA APARECIDA TIBÚRCIO DA SILVA

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 068/2022 - Ceder a Servidora, IRLENE BANDEIRA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°027/2022 - Passagens Terrestre

📅Publicado em 

9 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 066/2022 - EXONERAR, a pedido, a senhora NEIMER CRISTIANA

📅Publicado em 

4 de agosto de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°506/2022 - Alteração no Plano Plurianual 2022-2025

📅Publicado em 

3 de agosto de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°507/2022 - Alteração do Plano Plurianual

📅Publicado em 

3 de agosto de 2022

Legislação

Cooperação Técnica

Cooperação Técnica Nº 005/2022 - Apoio logístico e financeiro à ACEML

📅Publicado em 

3 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 064/2022 - Conceder Licença ao senhor JOSÉ CRISTIANO DA SILVA

📅Publicado em 

2 de agosto de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°504/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025

📅Publicado em 

26 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 063/2022 - Conceder aposentadoria - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

26 de julho de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº038/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de julho de 2022

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