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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução Nº 004/2022 - APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro de 2022

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2022

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2022

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2021 (PCA)

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução Nº 002/2022 - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°002/2022 - Serviços de produção e veiculação de propaganda

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 006/2022 - NOMEAR a senhora ZILMAR SILVA DE ALENCAR

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2022 - EXONERAR o senhor VALMIR GOMES MUNIZ

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2022

Licitações

Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº001/2022 - Serviços técnicos especializados em Contratos

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2022

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 012/2021 - Cobertura metálica da arquibancada do Estádio Totão

📅Publicado em 

25 de janeiro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°001/2022 - Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar)

📅Publicado em 

25 de janeiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº003/2022 - Calendário de feriados e pontos facultativos de 2022

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº001/2022 - Fica nomeado o senhor, JOSÉ ERICLES SOUZA MIRANDA

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº sn/2022 - Designar o senhor ERDEJEANE FIRMINO DOS SANTOS

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº004/2022 - Comissão da Conferência Municipal de Educação - 2022

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 003/2022 - Ceder a servidora IRLENE BANDEIRA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 002/2022 - Homologar o Resultado Oficial do PSS 005/2021

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2022 - Declarar a vacância do cargo de AOSD

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2022 - Comissão da 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°479/2022 - Abono Salarial (Sec. de Administração e Planejamento)

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°480/2022 - Abono Salarial aos profissionais da área da Saúde

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2022

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