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Legislação

Resolução

Resolução Nº 011/2023 - Reunião Ordinária realizada no dia 31 de março de 2023

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 064/2023 - NOMEAR MARIA CATIANA DO NASCIMENTO MAIA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 049/2023 - NOMEAR ROSALDO MARQUES DA SILVA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 061/2023 - NOMEAR DANILO DA COSTA SILVA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 012/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°052/2023

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 011/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°051/2023

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 046/2023 - Declara Situação de Emergência - Inundações

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 056/2023 - NOMEAR ROCILDA COSTA MENDONÇA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 050/2023 - NOMEAR VALDERLAN SILVA DE ALENCAR

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 054/2023 - NOMEAR CLAUDIOMAR COSTA DOS SANTOS

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 055/2023 - NOMEAR AJUCILENE GONÇALVES MOTA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 048/2023 - NOMEAR JOSÉ ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 051/2023 - NOMEAR TAIDISON LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 053/2023 - NOMEAR ARTHESON PINHEIRO DE LIMA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 012/2023 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°038/2023 - DL N°002/2023

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 049/2024 - Nomeados os Novos Membros do CMAS

📅Publicado em 

16 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 048/2024 - Nomear BRUNA THAIS LIMA FERREIRA

📅Publicado em 

16 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 047/2024 - Função gratificada TAMILA GADELHA COSTA

📅Publicado em 

16 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 013/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO Nº 022/2023 - DL N°01/2023

📅Publicado em 

14 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO Nº 022/2023 - DL N°01/2023

📅Publicado em 

14 de abril de 2023

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