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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 219/2023 - Nomear a senhora, NATALI DA SILVA DIAS

📅Publicado em 

6 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2023 - AUTORIZAR a Escola Municipal Artur Lebre como Escola Polo

📅Publicado em 

6 de julho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 216/2023 - EXONERADA BRUNA THAIS LIMA FERREIRA

📅Publicado em 

6 de julho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 218/2023 - Concedida função gratificada ERINALDO RODRIGUES BENEVIDES

📅Publicado em 

6 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº 007/2023 - Provas objetivas dia 30 de julho de 2023

📅Publicado em 

5 de julho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 215/2023 - Suspensas concessões de Licenças prêmio até 31 de dezembro

📅Publicado em 

5 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº 008/2023 Comissão examinadora e Altera-se o anexo III

📅Publicado em 

5 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº 014/2023 - CMAS - Cria Comissão Organizadora da XII - CMAS

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 214/2023 - Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº149/2020

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 066/2023 - NOMEAR KELEN CRISTINA LIMA

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 211/2023 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 032/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 114/2023

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 024/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 106/2023

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 040/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 122/202

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 025/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 107/2023

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 045/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 127/2023

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 037/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 119/202

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 043/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 125/202

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 034/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 116/2023

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

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    Página 174
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