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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 240/2023 - Transferido feriado de 05/09/2023 para 08/09/2023

📅Publicado em 

31 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 015/2023 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 138/2023

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Licitações

Dispensa

DL N° 018/2023 - Próteses Dentárias

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Licitações

Dispensa

DL N° 017/2023 - Perfuração de Poço Artesiano

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº012/2023 - Estabelecer as normas da Campanha Eleitoral

📅Publicado em 

22 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 237/2023 - Ficam nomeados as servidoras concursadas

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 033/2023 - Conceder licença a senhora ALICE ROCHA DE SOUZA

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 239/2023 - Nomear MARIA IRISMAR DOS REIS DA SILVA

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 034/2023 - Conceder licença ao senhor JEUSIANIS ARAÚJO RODRIGUES

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 014/2023 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 172/2023 - CC 005/2023

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 002/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº158/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº160/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 010/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº166/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 008/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº164/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 009/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº165/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº161/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 012/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº168/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 014/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº170/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 006/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº162/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 003/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº159/2023 - PP SRP N°012

📅Publicado em 

16 de agosto de 2023

  • 303
    Página 170
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