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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 260/2023 - Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°019/2023 - Manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 261/2023 - Convoca a Conferência Municipal Extraordinária de Educação

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 264/2023 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA - CMC

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 258/2023 - Nomeado Servidores - Concurso Público nº001/2022

📅Publicado em 

4 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 259/2023 - Fica alterado o Decreto Municipal 165/2023, DE 10/05/2023

📅Publicado em 

4 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 051/2023 - Nomear JOÃO COSTA PEREIRA

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 257/2023 - Nomear JOSÉ ELITON DIAS DA SILVA

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°018/2023 - Aquisição de caminhonete

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 044/2023 - Exonerar MARIA JOSÉ LIMA COSTA

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO de 2023 - 4° Bimestre

📅Publicado em 

28 de setembro de 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N006/2023 - Aquisição de container (lixeira) com capacidade de 1.0

📅Publicado em 

27 de setembro de 2023

Licitações

Dispensa

DL N°020/2023 - Organização e Processo Seletivo

📅Publicado em 

27 de setembro de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF 2º Quadrimestre 2023

📅Publicado em 

26 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 119/2022 - PP nº 022/2022

📅Publicado em 

26 de setembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°017/2023 - Aquisição de Medicamentos

📅Publicado em 

26 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 256/2023 - Convocada a I Conferência Municipal de Cultura

📅Publicado em 

26 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 120/2022 - PP nº 022/2022

📅Publicado em 

26 de setembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 541/2023 - Piso Salarial Nacional do Enfermagem

📅Publicado em 

26 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 255/2023 - Falecimento do servidor ERISON ARAÚJO GUIMARÃES

📅Publicado em 

22 de setembro de 2023

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    Página 167
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