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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Termo de Fomento

Termo de Fomento 001/2025 - Termo de Fomento Nº001 2025 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°086/2025 - 1ª Conferência Municipal das Cidades (CMC/ML)

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº28/2025-Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Concorrência 008/2024 - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Licitações

Carta Convite

Carta Convite 003/2020 - REP. POR INCORREÇÃO - 6° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°053 2020

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Concorrência 010/2024 - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Concorrência 009/2024 - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°004/2025 - Medicamentos

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº002/2025- FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°020 2025 - DL Nº01 2025

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Concursos

Processo Seletivo

Edital Nº001/2025/PMML - EDUCAÇÃO

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°084/2025 - Nomear KENNEDY COSTA SABINO

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº018/2025- FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°021 2025 - INX NºNº02 2025

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° ADITIVO - CONTRATO N°021, 22,23 2024

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° ADITIVO - CONTRATO N°025 e 026 2024

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° ADITIVO - CONTRATO N°028 2024

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Licitações

Dispensa

Dispensa de Licitação 018/2023 - EXTRATO DO DISTRATO N°145 2023

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° ADITIVO - CONTRATO N°027 2024

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°83/2025 -Nomeados os servidores concursados

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 002/2025 - Veículo/Ônibus - Convênio nº966054/2024

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº025/2025-Ceder IRLENE BANDEIRA DE ARAÚJO SANTIAGO

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

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