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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

DECRETO N°154/2025 - Nomear JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°150/2025 - Nomear IZABELE ALMEIDA DE SOUZA

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°140 2025 - PP SRP N°009 2025

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°159/2025 - Nomear AGILSON DIAS DA COSTA

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°166/2025 - Nomear TARLEN JUNIO PEREIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº049/2025 - DESIGNAR ZEILDES ARAÚJO RODRIGUES

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°153/2025 - Exonera TARLEN JUNIO PEREIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°165/2025 - Nomear MARINEILE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO N°156/2025 - Nomear TÂMILA GADELHA COSTA

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 002/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°142 2025 - Inex. N°005 2025

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 013/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°136 2025 - Credenciamento N°002 2025

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°007/2025 - Serigrafia, Sublimação, gráficos e premiações

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°011/2025 Manutenção Preventiva e Corretiva em Veículos leves e pesados

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº005/2025 - Topografia

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 047/2025 - Declarar a vacância ORIENTADORA SOCIAL - MARTA GONZAGA DA SILVA

📅Publicado em 

12 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 003/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°138 2025 - Inex. N°004 2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2025

Licitações

Termo de Ratificação

Inexigibilidade 005/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº062 2024

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

Licitações

Chamada Pública

CHP N°002/2025 - EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°137 2025

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

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    Página 125
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