Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°095/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°326 2025 - DL N°019 2025

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Decreto N°226/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°208/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°230/2025 - Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

DL N°019/2025 - SST e Gestão de Informações aos processos de saúde e segurança

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2025

Portaria N°019/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°325 2025 - Carona N°011 2025

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

PP SRP N°022/2025 Material Permanente e Equipamentos Diversos

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Portaria N°088/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°324 2025 - CHP N°004 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

RREO de 2025 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

30 de novembro de 2025

Lei N°589/2025 - LDO 2026

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

PPA 2026 - 2029

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Lei N°590/2025 - PPA 2026-2029

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

DL N°027/2025 - Construção de piscina na sede do Sindicato Municipal

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Lei N°588/2025 - Denomina de CENTRO DE MULTIUSO - RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Portaria N°091/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°314 2025 - Carona

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Adesão/Carona N°013/2025 - Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 2 e ORE 3

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Lei N°587/2025 - Regulamenta a Procuradoria Geral - PGM

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Decreto N°228/2025 - Exonerar DAYANE FRANÇA CAMPOS

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Decreto N°229/2025 - Nomear ALCIMARA DOS SANTOS MAIA DA SILVA

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Lei N°586/2025 - Criação de Escolas Municipais " Monteiro Lobato e Criança Feliz

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025