DL N°027/2025 - Construção de piscina na sede do Sindicato Municipal

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DL N°027/2025 - Construção de piscina na sede do Sindicato Municipal

Licitações

Dispensa

Revogada

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Data da Publicação:

Órgão:

14155

173

26 de novembro de 2025

Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2025
Processo Administrativo no 103/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de
suas atribuições legais e, na forma exigida pela Lei no 14.133/21 e justificativa
que consta nos autos do processo administrativo n.103/2025 determinou a
REVOGAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO no 27/2025.

Mâncio Lima/AC, 28 de novembro de 2025.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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PROCESSO ADM. N°103/2025

CONTRATADO: J. V OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 45.913.755/0001-15

Valor Global: R$ 100,000,00

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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação n°027/2025, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal no 14.133/21.

Objeto: Construção de piscina na sede do Sindicato Municipal.

A empresa: J. V OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15

Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato.

Valor Global: R$ 100,000,00 (cem mil reais).

Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Obras.

Programa de Trabalho: 62.12.365.0005.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.

Fonte de Recursos: EMENDA PARLAMENTAR.

Mâncio Lima/Ac, 24 de novembro de 2025.

José Luíz Gomes da Costa

Prefeito Municipal

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