Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°016/2022 - Aquisição de Medicamentos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13302 93 8 de junho de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO N° 103/2022 - (PDF) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 103/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 103/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 62/2022 CONTRATADO: O. F. DE MELO - ME CNPJ: 04.015.438/0001-02 VALOR: R$ 911.910,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 30 de junho de 2022 EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO N° 104/2022 - (PDF) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 104/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 104/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 63/2022 CONTRATADO: J. S. NUNES - EIRELI CNPJ: 40.802.993/0001-30 VALOR: R$ 1.091.752,20 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 30 de junho de 2022 EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO N° 105/2022 - (PDF) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 105/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 64/2022 CONTRATADO: ACREMED EIRELI CNPJ: R$ 1.091.752,20 VALOR: R$ 342.040,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 30 de junho de 2022 EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO N° 106/2022 - (PDF) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 106/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 65/2022 CONTRATADO: LABNORTE – CIRÚRGICA E DIADNÓSTICA IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 03.033.345/0001-30 VALOR: R$ 160.125,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 30 de junho de 2022 EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO N° 107/2022 - (PDF) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 107/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 107/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 66/2022 CONTRATADO: EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 38.949.459/0001-44 VALOR: R$ 37.900,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 30 de junho de 2022 ****** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial nº: 16/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 22/06/2022 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de Medicamentos. Mâncio Lima - AC, 07 de junho de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 007/2020 - Patrulha Mecanizada Agrícola Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12734 85 6 de fevereiro de 2020 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N°025/2020 PROCESSO N°009/2020 Fonte de Recursos : CONVÊNIO No 887010/2019/SUDAM/RP Contratada : D. L. Ramos – ME CNPJ: 05.146.814/0001-52 VALOR R$ 40.200,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 CONTRATO N°024/2020 PROCESSO N°009/2020 Fonte de Recursos : CONVÊNIO No 887010/2019/SUDAM/RP Contratada : CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ: 05.213.789/0001-82 VALOR R$ 30.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 CONTRATO N°023/2020 PROCESSO N°009/2020 Fonte de Recursos : CONVÊNIO No 887010/2019/SUDAM/RP Contratada: ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ: 04.043.949/0001-20 VALOR R$ 150.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 CONTRATO N°022/2020 PROCESSO N°009/2020 Fonte de Recursos : CONVÊNIO No 887010/2019/SUDAM/RP Contratada : MERCETOYA PEÇAS E ACESSÓRIOS IMP. E EXP. LTDA CNPJ : 34.709.857/0001-05 VALOR R$ 29.999,00 VIGÊNCIA : 31/12/2020 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 007/2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 18/02/2020 Horário: 09h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola. Mâncio Lima, 05 de fevereiro de 2020. Alzemir Conceição Da Silva Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº017/2025- Fiscal do CONTRATO Nº042 2025 - CHAMADA PUBLICA Nº01 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 118 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 017 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla ção vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 042/2025 ce lebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e AMARIZIO ALENCAR MUNIZ, CPF de nº 599.518.002-97, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDI Nº003/2025 -Criar a Comissão Organizadora da V Conferência Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 91 16 de maio de 2025 CMDI Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI RESOLUÇÃO Nº 003, DE 08 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Devolução do saldo do recurso extraordinário da CO VID-19 da conta de nº14080-5 no valor R$ 227,42, para compra de EPI. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°022/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°076/2026 Designação de fiscal e gestor do Contrato Nº 076/2026 celebrado com a empresa UDSON OLIVEIRA DA SILVEIRA LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 115 27 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 076/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa UDSON OLIVEIRA DA SILVEIRA LTDA, CNPJ: 46.260.132/0001-53, assinado no dia 24/02/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto à adesão à Ata de Registro de Preço nº 020/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 024/2025, da Prefeitura Municipal de Porto Walter, para Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, Escolar e Escritório, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Mâncio Lima, Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CARONA Nº 01/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Valderclins Gomes Nascimento Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 24 de fevereiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 007/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°025/2023 - PP SRP nº 1/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13526 95 4 de maio de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 007 DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 025/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e do outro lado J. A. DA SILVA WALTER - ME, Processo PMML nº 212/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto da presente licitação, a contratação de empresa para serviços de serigrafia, sublimação, gráficos e premiações, para atender as demanda de todas as secretarias relacionadas à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária do Pregão Presencial SRP nº 001/2023, e Ata de Registro nº 03/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Denilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Jenildo Silva Cavalcante III - Fiscal Substituto: Evandro Conceição Ibernon Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 25 de ABRIL de 2023. Denilo Costa das Chagas Secretário Municipal de Articulação Institucional Decreto n°62/2023 ****** PORTARIA N° 007 DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 025/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e do outro lado J. A. DA SILVA WALTER - ME, Processo PMML nº 212/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto da presente licitação, a contratação de empresa para serviços de serigrafia, sublimação, gráficos e premiações, para atender as demanda de todas as secretarias relacionadas à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária do Pregão Presencial SRP nº 001/2023, e Ata de Registro nº 03/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Denilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Jenildo Silva Cavalcante III - Fiscal Substituto: Evandro Conceição Ibernon Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 25 de ABRIL de 2023. Denilo Costa das Chagas Secretário Municipal Especial Decreto n°62/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação e Adjudicação - CP N°003/2026 Construção de quadra poliesportiva na Comunidade Puyanawa -Empresa J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 118 26 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2026 Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Comunidade Puyanawa – Município de Mâncio Lima/AC no âmbito do Convênio nº 942422/2023. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com a Agente de Contratação e sua equipe seu objeto ao licitante vencedor a empresa: J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA CNPJ: 14.834.920/0001-10, vencedora com valor global de R$ 864.498,00. Mâncio Lima - Acre, 25 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 013/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO REP. POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14066 129 17 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°472/2021 -SELO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13144 131 8 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 472, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 “CRIA O SELO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE “ O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Mâncio Lima – Acre o “selo Municipal empresa amiga da pessoa com deficiência (PCD). Art. 2º - O selo Municipal “Empresa amiga da pessoa com deficiência (PCD)”. Será concedido anualmente a 02(duas) empresas que por indicação da Prefeitura Municipal e suas secretarias e ONGs de apoio as PCDs do município de Mâncio Lima – Acre, tiveram se destacado por suas ações e atitudes efetivas para com a pessoa com deficiência, tal como acessibilidade no local e deficientes compondo o quadro de colaboradores desta, no dia 21 de setembro de cada ano ou no dia útil mais próximo, no dia Nacional de luta da pessoa com deficiência, em evento a ser realizado na Câmara Municipal; Art. 3º - O selo Municipal “Empresa amiga da pessoa com deficiência (PCD)” será outorgado por meio de um certificado fornecido à empresa pelo poder Legislativo, onde obrigatoriamente ilustrará no citado certificado o logotipo da Câmara Municipal de Mâncio Lima – Acre, sendo assinado pelo presidente da Câmara Municipal. Art. 4º - As empresas que receberam o selo “Empresa Amiga da pessoa com deficiência (PCD)” ficam por esta Lei autorizada a expor o mesmo, em local de grande visibilidade, em embalagens, notas fiscais bem como em todo o seu plano de comunicação e marketing; Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias contidas no orçamento vigente, reservadas ao Poder Legislativo. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima - Acre, 07 de outubro de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°559/2024 - DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13751 97 11 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 559/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024. “DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM ESTRUTURAS DETERIORADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a demolir 04 (quatro) prédios públicos com estruturas desgastadas, para a construção de novas edificações. Parágrafo único. Os prédios de que dispõe o caput deste artigo são os de funcionamento da Escola Municipal Artur Lebre, Quadra Poliesportiva, Praça e Academia de Saúde, todos localizados no Bairro Guarani, neste município de Mâncio Lima – AC. Art. 2º Os materiais que, porventura, restarem após a demolição, poderão ser reaproveitados na construção das referidas novas estruturas, ou ainda, reutilizados em outras necessidades do Município. Art. 3º Fica o Poder Executivo devidamente autorizado a construir novas estruturas nos locais em que foram autorizadas as demolições. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre, 05 de abril de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N° 04/2026 - Gestor e Fiscal de Fiscal - Contrato N° 031/2026 Empresa E.C SILVA LTDA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N° 04/2026 - Gestor e Fiscal de Fiscal - Contrato N° 031/2026 Empresa E.C SILVA LTDA Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor(a): Edvaldo Barbosa de Oliveira 1-Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 074/2020 - MARIA VANUZA ALVES DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12737 107 11 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.74/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora MARIA VANUZA ALVES DA SILVA para cargo de Coordenadora de Ensino da Escola Venina Batista Siqueira deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.02.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº060/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°210/2026 - I9 Provedor de Internet e Serviços Ltda Designa gestores e fiscais para o Contrato nº 210/2026, firmado com a empresa I9 Provedor de Internet e Serviços Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14258 71 5 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 060 DE 30 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 210/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa I9 PROVEDOR DE INTERNET E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.771.028/0001-56, assinado no dia 30/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação continuada de serviço, fornecimento e manutenção de acesso à internet via link IP FIXO e Dedicado, com acesso via fibra óptica e Locação De Antena “Starlink” Fixa e Móvel, atendendo as demandas das Secretarias Municipais e demais setores vinculados a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 30 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 030/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12544 67 6 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.030/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, (o) a Servidor (a), FRANCIELE VIEIRA DE LIMA, nomeado (a) através da DECRETO nº.079/2018 de 21 de junho de 2018, do cargo de Chefe de Setor de Apoio Técnico e Organizações das Associações, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 23 DE ABRIL DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº018/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 078/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 63 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 018 DE 27 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 077/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa A O SANTOS - ME, Processo PMML nº 48/2022, assinado no dia 27/05/2022 com vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de material de consumo ( higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 41, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 012/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 27 de Maio de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 093/2021 - Fica Nomeada a Comissão Avaliadora Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 71 4 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.093/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica Nomeada a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Temporário Emergencial, de acordo com o item 1.5 do Edital n°001/2021, conforme autorizado pela Lei Municipal n°453/2021. Art.2°. A Comissão Avaliadora será composta por membros voluntários da Universidade Federal do Acre (UFAC), conforme a seguir: I - Professora Dra. Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa; II- Professora Dra. Stefanie Ferreira Teles; III- Professora Dra. Vivian Victória Vivanco Valenzuela; Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 03 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Oficio 017/2023 - Indicação dos Representante Legal do SisCACS Legislação Ofício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO OF/PMML/GAB/N°17/2023 Assunto: Indicação de Representante Legal do Município de Mâncio Lima - AC junto ao SisCACS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 061/2023 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 150/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13581 84 26 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 061 DE 23 JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 150/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante Pedro Silva de Souza, Processo PMML nº 023/2023, assinado no dia 23/06/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 002/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 23 de junho de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 027/2024 - ALTERA seu CNAE para 84.12-4/00 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13728 131 7 de março de 2024 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 27/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação de Mâncio Lima, portadora do CNPJ: 30.025.049/0001-60 que possuía como atividade econômica principal o CNAE: 84.11-6/00 – Administração pública em geral, ALTERA seu CNAE para 84.12-4/00 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE MARÇO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°071/2025 - Designa servidores p/ cadastramento de dados no SICAP Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 99 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N°71/2025, DE 30 OUTUBRO DE 2025. “Designa servidores para responsabilidade técnica e cadastramento de dados nosistema SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar