Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 074/2020 - MARIA VANUZA ALVES DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12737 107 11 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.74/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora MARIA VANUZA ALVES DA SILVA para cargo de Coordenadora de Ensino da Escola Venina Batista Siqueira deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.02.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº060/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°210/2026 - I9 Provedor de Internet e Serviços Ltda Designa gestores e fiscais para o Contrato nº 210/2026, firmado com a empresa I9 Provedor de Internet e Serviços Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14258 71 5 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 060 DE 30 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 210/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa I9 PROVEDOR DE INTERNET E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.771.028/0001-56, assinado no dia 30/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação continuada de serviço, fornecimento e manutenção de acesso à internet via link IP FIXO e Dedicado, com acesso via fibra óptica e Locação De Antena “Starlink” Fixa e Móvel, atendendo as demandas das Secretarias Municipais e demais setores vinculados a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 30 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 030/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12544 67 6 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.030/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, (o) a Servidor (a), FRANCIELE VIEIRA DE LIMA, nomeado (a) através da DECRETO nº.079/2018 de 21 de junho de 2018, do cargo de Chefe de Setor de Apoio Técnico e Organizações das Associações, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 23 DE ABRIL DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº018/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 078/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 63 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 018 DE 27 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 077/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa A O SANTOS - ME, Processo PMML nº 48/2022, assinado no dia 27/05/2022 com vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de material de consumo ( higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 41, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 012/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 27 de Maio de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 093/2021 - Fica Nomeada a Comissão Avaliadora Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 71 4 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.093/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica Nomeada a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Temporário Emergencial, de acordo com o item 1.5 do Edital n°001/2021, conforme autorizado pela Lei Municipal n°453/2021. Art.2°. A Comissão Avaliadora será composta por membros voluntários da Universidade Federal do Acre (UFAC), conforme a seguir: I - Professora Dra. Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa; II- Professora Dra. Stefanie Ferreira Teles; III- Professora Dra. Vivian Victória Vivanco Valenzuela; Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 03 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Oficio 017/2023 - Indicação dos Representante Legal do SisCACS Legislação Ofício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO OF/PMML/GAB/N°17/2023 Assunto: Indicação de Representante Legal do Município de Mâncio Lima - AC junto ao SisCACS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 061/2023 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 150/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13581 84 26 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 061 DE 23 JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 150/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante Pedro Silva de Souza, Processo PMML nº 023/2023, assinado no dia 23/06/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 002/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 23 de junho de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 027/2024 - ALTERA seu CNAE para 84.12-4/00 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13728 131 7 de março de 2024 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 27/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação de Mâncio Lima, portadora do CNPJ: 30.025.049/0001-60 que possuía como atividade econômica principal o CNAE: 84.11-6/00 – Administração pública em geral, ALTERA seu CNAE para 84.12-4/00 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE MARÇO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°071/2025 - Designa servidores p/ cadastramento de dados no SICAP Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 99 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N°71/2025, DE 30 OUTUBRO DE 2025. “Designa servidores para responsabilidade técnica e cadastramento de dados nosistema SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 011/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°283 2025 - Concorrência N°06 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°283 2025 - Concorrência N°06 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 140 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°207/2025 - Fórum Municipal de Educação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14106 62 15 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 207/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Fórum Municipal de Educação de Mâncio Lima e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Mâncio Lima, e, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das instâncias de articulação, pactuação e deliberação como espaço democrático de direito da sociedade civil e do poder público; CONSIDERANDO as finalidades do Fórum Municipal de Educação criado para discutir, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais expres sas no Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima; CONSIDERANDO o disposto na Portaria no 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União no 239, de 15 de dezembro de 2010, que cria o Fórum Nacional de Educação, conforme deliberação da Con ferência Nacional de Educação (CONAE), ocorrida no ano de 2010, da lavra de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado de Educação, CONSIDERANDO a publicação da Portaria No 478, de 17 de março de 2023 que recompõe o Fórum Nacional de Educação-FNE, com vistas a integrar entidades ao importante debate sobre o futuro da educação. DECRETA: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Mâncio Lima, o Fórum Municipal de Educação, instância colegiada, de caráter perma nente, que tem por finalidade: I – A formulação de proposições e acompanhamento da execução das políti cas públicas municipais de educação; II – A promoção do exercício do controle social e da interação entre as demais instâncias e instituições do Sistema Municipal de Educação e a sociedade civil; III – A reunião da comunidade educacional e demais interessados para debate de temas educacionais, gerais e específicos, no interstício entre a realização das conferências municipais de educação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 181/2026 - Maria Antônia do Nascimento CONTRATO N° 181/2026 - Maria Antônia do Nascimento Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 181/2026 Maria Antônia do Nascimento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDI Nº001/2025 -Calendário de Reuniões Ordinárias do CMDI 2025 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 142 24 de abril de 2025 CMDI Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMI para o ano de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 030/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 091/2026 Portaria Nº 030/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 091/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria Nº 030/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 091/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº092/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº261/2026 - CP nº010/2026 Designação dos servidores Francisco Pereira de Pinho Junior e João Alves Pedrosa Neto como gestores e fiscais do Contrato nº261/2026, referente à ampliação do refeitório de escola municipal. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14307 184 15 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 092 DE 09 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 261/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a empresa LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 49.036.493/0001-09, assinado no dia 09/07/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÂNCIO LIMA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 010/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal João Alves Pedrosa Neto Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 09 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 001/2022 - Urbanização da Rua Alameda das Águas Licitações Concorrência Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13251 370 24 de março de 2022 Sec. Obras Data de Abertura 26/04/2022 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 101/2022 - (PDF) 1° TERMO ADITIVO Percentual de 25% do valor CONTRATO N°101/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°101/2022 Convênio SEINFRA Nº 01/2022 Processo Adm. N°016/2022 CONTRATADO: LIMA E MELO CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.713.038/0001-03 VALOR: R$ 3.777.974,94 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 28 de junho de 2022 *********************************************************** AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ************************************************************* Aviso de interposição de recurso ( PDF ) ************************************************ EXTRATO DE REVOGAÇÃO ( PDF ) ************************************************ EDITAL RETIFICADO Aviso de Reabertura ( PDF ) ************************************************ Aviso de Suspensão ( PDF ) ************************************************ EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Concorrência nº 01/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 26 de abril de 2022 Horário: 09h00min Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Urbanização da Rua Alameda das Águas no município de Mâncio Lima Mâncio Lima, 23 de março de 2022. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°550/2023 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13684 100 3 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº550/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 476, de 20 de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2023, passa a incorporar as alterações desta Lei. Art. 2.º Fica incluída no programa Diversificação das Atividades Produtivas, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I, desta lei. Art. 3.º Fica autorizada no corrente exercício a abertura de Crédito Adicional Especial para atendimento da ação referida no Anexo I, desta lei. Art. 4.º O Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo anterior, visa a expansão e consolidação da cadeia agroindustrial, assim como demais produções de bens de consumo, com recurso oriundo do Governo Federal, por meio de Convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 5.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2023 com alocação orçamentária objetivando dar suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 6.º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 476/2021-PPA. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, 29 de dezembro de 2023 Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO I Programa CIDADE ESTRUTURADA Ação: Produto Meta Abertura e Pavimentação de Estradas Vicinais Comunidade Assistida 100% Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°198/2025 - Nomear Aligia Souza Alencar - Gabinete do Prefeito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14103 103 10 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°198/2025, de 04 DE SETEMBRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1o. Fica nomeada, a Senhora Aligia Souza Alencar, do cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos ao dia 01 de setembro de 2025, revogando- -se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº001/2023 - ELEIÇÃO DE GESTOR ESCOLAR Concursos Processo Seletivo Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13610 114 5 de setembro de 2023 Sec. Educação;Sec. Cultura;Sec. Desporto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESPORTO COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL EDITAL Nº 01/2023 - Versão Doeac 13.623 EDITAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE GESTORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL , nomeada para este fim, Portaria/semec /ML nº 003/2023, de 09 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº. 171 de 17 de Dezembro de 2003, alterada pelas Leis nº286 de 14 de novembro de 2011 e lei nº 419 de 13 de Agosto de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o processo classificatório composto de Exame de Certificação e Eleição direta e secreta pela comunidade escolar, para o exercício da gestão escolar, na função de Diretor nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Mâncio Lima – AC, conforme Anexo I. 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS Data: 11/09 ao dia 15/09 de 2023. Horário: 08 às 13 horas Endereço: Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto de Mâncio Lima; 2° ETAPA CURSO DE FORMAÇÃO A fase II da primeira etapa constituir-se-á de Curso de Formação de 40 (quarenta) horas, sendo 20 horas presenciais e 20 horas semipresenciais; Às 20 horas presenciais realizar-se-ão nos dias 07 e 14 de outubro de 20023 em período integral sendo das 07:30hs às 11:30 e 13:30 às 17:30 e no dia 21 de outubro de 2023 das 07:30 às 11:30 h, em local a ser divulgado posteriormente pela Comissão Eleitoral. E às 20 horas semipresenciais ficarão sob orientações da equipe facilitadora do curso. 3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO (eliminatória) Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada dia 21 de Outubro de 2023 com início às 13:30h, e termino as 17:30h, com resultado a ser publicado dia 27 de outubro de 2023. PUBLICAÇÕES RESULTADO FINAL Publicado em 08/11/2023 - DOEAC N°13.650 Pag. 115 RESULTADO PRELIMINAR Publicado em 01/11/2023 - Doeac 13.647 Pag. 80-81 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Publicado em 17/10/2023 - Doeac 13.636 Pag. 90 Relação das Escolas da Rede Municipal de Ensino Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag. 99 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag. 98-99 COMUNICADO - Curso de certificação Publicado em 03/10/2023 RELAÇÃO PRELIMINAR - Versão Doeac 13.623 Publicado em 25/09/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Contratação de atrações musicais locais no carnaval 2024 Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COTAÇÃO DE PREÇO >> AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2024 << >> ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA << DADOS DO AVISO Mâncio Lima - Acre, 30 de janeiro de 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/2024 DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Até dia 02/02/2024, às 12h. REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário Local - Acre ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA cplmanciolima2021@gmail.com ou na sala de Licitações. OBJETIVO : Contratação de “Seguranças”, para atuarem no carnaval de Mâncio Lima 2024” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar