Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de homologação e Adjudicação - CP Nº005/2025 Homologação e Adjudicação do processo licitatório para reestruturação do Palco e adequação da Piscina do Estádio Municipal. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 165 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 05/2025. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Reestruturação do Palco e Adequação da Piscina do Estádio Municipal. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto aos licitantes vencedores dos lotes as empresas: JMML DOS SANTOS LTDA CNPJ: 14.834.920/0001-10, vencedora do lote I o valor de R$ 332.450,00 e JPP OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 23.398.214/0001-63, vencedora do lote II o valor de R$ 86.000,00. Mâncio Lima - Acre, 24 de julho de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CONTRATO N° 207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 207/2026 CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.354.112/0001-02 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº021/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°157 2025 - PP SRP N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14053 62 30 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 021 DE 23 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 01/2021-Organização Excepcional para o Cumprimento dos Anos Letivos Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12989 45 25 de fevereiro de 2021 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS RESOLUÇÃO Nº001/2021 Estabelece organização excepcional para o cumprimento dos anos letivos de 2020 e 2021. Art. 1º Esta resolução tem por objetivo estabelecer orientação às unidades de ensino da rede municipal de educação de Mâncio Lima sobre os procedimentos pedagógicos e administrativos a serem realizados para atenuar os prejuízos à aprendizagem dos estudantes, ocasionado pela suspensão das atividades escolares, em função do estado de emergência ocasionado pela Pandemia de COVID-19. Art. 2º As unidades escolares da rede municipal de educação de Mâncio Lima ficam dispensadas excepcionalmente, durante o ano letivo de 2020: I – na Educação Infantil, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias detrabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual previstos no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394/1996; II – no Ensino Fundamental, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual, resguardando ao máximo a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei nº 14.040/2020. Art. 3º A garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes deve observar o que está previsto na Base Nacional Curricular Comum - BNCC, no Currículo de Referência do Estado do Acre e na proposta pedagógica de cada escola. Art. 4º Para assegurar o cumprimento dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, a organização didático-pedagógica da rede municipal para o ano letivo de 2020 e 2021 será efetivada por meio do curriculum continuum, priorizando as necessidades de aprendizagem dos estudantes. § 1º Os estudantes matriculados em 2020 no 5º ano do ensino fundamental, em razão da necessidade de transferência para a rede estadual, participarão do Período Especial de Atividades Escolares, a ser definido pela SEMEC. § 2º As escolas da rede municipal a partir das orientações da SEMEC definirão suas estratégias de atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, buscando atenuar o impacto do isolamento social no processo de aprendizagem, em razão da suspensão das atividades presenciais. (.....) Art. 12 As crianças com deficiência contarão com um plano de atendimento personalizado a ser elaborado em conjunto pelo de professor de Atendimento Escolar Especializado - AEE, professor regente da turma e coordenador pedagógico da escola, com a orientação da SEMEC. Art. 13. O processo de promoção será realizado ao final do ano de estudo considerando o cumprimento das atividades propostas e que atingiram o conceito satisfatório e plenamente satisfatório, prevalecendo sempre os aspectos qualitativos sobre o quantitativo. Art. 14. No retorno das atividades presenciais deverá ser realizada avaliação diagnóstica para que se possa organizar o trabalho pedagógico de modo assegurar o pleno desenvolvimento dos estudantes. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Mâncio Lima, Acre,27 de Janeiro de 2021. REGILENE BEZERRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 09 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12486 37 6 de fevereiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.09/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o servidor (a), ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO , para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal *** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.09/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o servidor (a), ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.09/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, com ônus, o servidor (a), ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 102/2020 - “Instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12863 47 20 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 102/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. “Instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e designa a respectiva Comissão para processamento.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 148 e seguintes da Lei Municipal nº 166/2003 (Estatuto de Servidor): RESOLVE: Art. 1º . Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sob o nº 001/2020, para apurar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos fatos que constam no Processo Administrativo anexo, originados pelo MEM./SMS/Nº.661/2020, de 29 de Julho de 2020. Art. 2º. Designar os servidores JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS (Agente Administrativo – Matrícula 1007), MARINEIS ARAÚJO RODRIGUES (Auxiliar de Enfermagem – Matrícula 272) e ERLAN FERREIRA DE ARAÚJO (Agente Administrativo – Matrícula 555), para composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), nos moldes do artigo 149, da Lei Municipal 166/2003. Art. 3º. Indicar a servidora JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), que deverá designar, em momento oportuno, o secretário da Comissão, de acordo com o parágrafo §1º, da Lei Municipal 166/2003. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 042/2019 (Nomear Comissão do PSS da SEMEC do Edital 001/2019) ) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12554 68 20 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 042/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMEC do Edital 001/2019. NOME FUNÇÃO RG CPF Amilcas Oliveira dos Reis Presidente 194726 SSP/AC 340.102.542-20 Jercirlândia da Silva Araújo Membros 373187 SPC/AC 723.231.672-00 Dilson Dias da Costa Membros 227199 SSP/AC 434.804.382-53 Tamara da Cruz Lima Membros 1174395-6 SSP/AC 011.391.162-90 Tabita Lima de Souza Membros 373432 SJSP/AC 726.452.962-20 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 17 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Serviço de consultoria Licitações Cotação de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13102 94 9 de agosto de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SETOR DE COMPRAS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, através de seu setor de compras e serviços, solicita as empresas interessadas, propostas de preços, a título de cotação para abertura de Processo Licitatório dos itens abaixo elencados: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Contratação de serviço de consultoria para o diagnóstico e proposição de melhorias do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores municipais de Mâncio Lima – Acre. UND SERVIÇO QTD 01 FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: – Realizar o diagnóstico das condições de valorização dos servidores municipais. Deverá ser produzido um diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. – Apresentar um estudo das condições institucionais de valorização. Espera-se um estudo que demonstre o impacto dos gastos com valorização dos servidores municipais nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. – Apresentar parecer jurídico sobre as condições para a implementação de políticas de valorização profissional a partir do ano de 2022. Deverá ser apresentado estudo sobre a viabilidade jurídica de implementação de políticas de valorização profissional, que acarretem aumento nas despesas com pessoal no cenário da legislação vigente. – Realizar estudo sobre as possibilidades de adoção de políticas de valorização profissional para os servidores municipais contendo o impacto financeiro sobre as contas públicas. – Realizar o diagnóstico das condições de valorização dos profissionais do magistério municipal. Deverá ser produzido um diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. – Apresentar um estudo das condições institucionais de valorização dos profissionais do magistério municipal. Espera-se um estudo que demonstre o impacto dos gastos com a valorização dos profissionais do magistério municipal nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o novo FUNDEB. – Realizar estudo sobre as possibilidades de adoção de políticas de valorização para os profissionais do magistério municipal contendo o impacto financeiro sobre as contas públicas e de acordo com o novo FUNDEB. PRODUTOS ESPERADOS Os produtos referentes aos serviços, objetos deste Termo de Referência, serão executados durante o período de 180 dias a partir da assinatura do contrato. São produtos esperados desta consultoria: Relatório com o diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. Documento contendo a análise do impacto dos gastos com valorização dos servidores municipais nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico sobre as condições para a implementação de políticas de valorização profissional a partir do ano de 2022. Documento contendo simulações de propostas de valorização profissional para os servidores municipais e seus respectivos impactos no equilíbrio fiscal do município. Relatório com o diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos profissionais do magistério e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários. Documento que apresente o impacto dos gastos com a valorização dos profissionais do magistério municipal nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o novo FUNDEB. Documento contendo simulações de propostas de valorização profissional para os profissionais do magistério e seus respectivos impactos no equilíbrio fiscal do município. FORMA DE ENVIO DA COTAÇÃO - Enviada em papel timbrado da empresa; - Carimbo e CNPJ da empresa; - Nome completo, endereço e CPF do representante legal da empresa que assina a cotação; - Informar prazo de entrega - As empresas interessadas poderão responder a presente solicitação via e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com , ou gerencia.compraspmml@gmail.com até o dia 13/08/2021. - Maiores informações e Termo de Referência dos serviços poderão ser obtidos no setor de compras da Prefeitura de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados e ainda pelos e-mails: cplmanciolima2021@gmail.com ou gerencia.compraspmml@gmail.com . Mâncio Lima/AC, 05 de agosto de 2021. Raquel Rodrigues Feitosa Setor de Compras Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Serviços de Engenharia Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 131 25 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO OBJETO: Serviços de Engenharia(Execução, Manutenção, recuperação e Recomposição de pavimentos, reparos nas redes de: drenagem, Água e esgoto, assim como de seus dispositivos, execução e Reparos de calçadas, e etc.). BAIRRO: COBAL. Rua Raimundo Leal, Rua Raimundo Leal Da Nobrega, Rua Alfred Deni Said, Rua Maria Moreira E Rua 31 De Maio. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: comprascpml2025@gmail.com Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença Ambiental Única/LAU - Revitalização da Praça José Ferreira Bentes Legislação Licença Ambiental Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14016 126 8 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Licença Ambiental Única – LAU Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Ambiental Única - LAU, para a atividade de Revitalização da Praça José Ferreira Bentes, localizada na Rua Dom José Hascher, S/N, Bairro São Vidal, município de Mâncio Lima- AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 013/2022 - Conceder aposentadoria a ROCILENE DE SANTANA MATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13245 59 17 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 13/2022, 15 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a ROCILENE DE SANTANA MATOS, matrícula 137, no cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, nos termos do art. 89° e seguintes da Lei Orgânica do município de Mâncio Lima - Acre. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 01 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 15 DE MARÇO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 181/2021 - NOMEAR a senhora DANIELA ALENCAR LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 86 18 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.181/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR a senhora DANIELA ALENCAR LIMA, para o cargo de Chefe de Departamento do Centro de Referência de Assistência SocialCRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de novembro 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 12 DE NOVEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Comodato Nº 001/2021 - ZETRASOFT LTDA Legislação Instrumento de Comodato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13161 52 9 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021 INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO Nº 001/2021 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A ZETRASOFT LTDA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de 2ª Via do Laudo de ITBI – Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio do Laudo de ITBI. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Vendedor ou Cônjuge / Comprador ou Cônjuge Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); 01 cópia simples da Certidão de Casamento; Escritura Pública de União Estável ou Certidão de Casamento com averbação de divórcio (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja casado ou divorciado); PESSOA JURÍDICA: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal e/ou Sócios deverá ser apresentada em conformidade aos apresentados pela Pessoa Física, quando se tratar de solicitação de Pessoa Jurídica) PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 10 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 5, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC’s; Efetiva o pagamento da Taxa e aguarda a respectiva baixa do pagamento no sistema do município dentro do prazo informado; A Emissão da 2ª Via do Laudo de ITBI será efetivada, podendo ser retirada somente na Divisão de ITBI localizada na Sede da Prefeitura de Assis Brasil. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 068/2024 - EXONERAR a FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13804 127 26 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.68/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE Art. 1º - EXONERAR, a pedido o (a) senhor(a) FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA, do cargo de Coordenador Administrativo da Lauro Cavalcante de Andrade, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 21 DE JUNHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 027/2022 - DESIGNAR o servidor WILGLISON RODRIGUES ARAUJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13266 114 18 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.027/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor WILGLISON RODRIGUES ARAUJO, para realizar acompanhamento referente às medidas do encerramento do lixão aberto, bem como as ações alternativas de manejo e destinação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 08 DE ABRIL DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº050/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 075/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 128 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 050 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 075/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Moises de Souza Lima, CPF de nº 195.879.022-20, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integran te deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 260/2023 - Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13633 120 10 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 260/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 11.335/2023 de 29 setembro de 2023, que dispõe sobre o Feriado Nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2023, elencado no Decreto nº 11.160, de 23 de dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), para os órgãos e entidades da Administração do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo Ponto Facultativo no dia 13 de outubro da prestação dos serviços considerados essenciais. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 09 DE OUTUBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 177/2021 - Membros da Diretora do Conselho Municipal de Saúde Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 105 10 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 177/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA ACRE. O Prefeito Municipal de Mâncio Lima-Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor. DECRETA: Art.1º Art. 1° - Ficam nomeados os Membros da Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Município de Mâncio Lima Acre, com mandato de 02(dois) anos: I-Presidente: Maico Rodrigues dos Santos II-Vice- Presidente: Marcelo de Macedo Lebre Art.2º - Este documento entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 17 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC, 09 DE NOVEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 3º Quadrimestre 2024 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13952 31 de dezembro de 2024 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar