Portal de Publicações Oficiais

Republicado por Incorreção - Resolução CMAS Nº005/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

PORTARIA N° 023/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026 - CP Nº008/2025

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

PORTARIA N° 020/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº027/2026 - NOMEAÇÃO KAYURY SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2026 - L.A.V DA CUNHA LTDA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

PORTARIA N° 019/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº 26/2026 - EXONERAÇÃO KAYURY SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

LISTA DE CREDENCIADOS - EDITAL Nº03/2025

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº073/2026 - INFOJURUA LTDA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Portaria N° 019/2026 - Gestor e Fiscal de CONTRATO N° 073/2026

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Portaria N° 023/2026 - Gestor e Fiscal de CONTRATO N° 030/2025

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

CONTRATO N° 074/2026 - L.A.V DA CUNHA LTDA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Portaria N° 020/2026 - Gestor e Fiscal de CONTRATO N° 074/2026

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

PORTARIA - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Nº 015/2026

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

CONTRATO N° 030/2025 - EMT CONSTRUTORA LTDA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

CONTRATO N° 073/2026 - INFOJURUA LTDA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

PORTARIA N°015/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°069/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº069/2026 - E.N. LIMA VERDE - ME

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº071/2026 - A.O. SANTOS ME

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026