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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

DECRETO N°135/2025 -Nomear RAYSSA OLIVEIRA SOUZA

📅Publicado em 

​

Licitações

Carta Convite

CC N° 04/2017 (Serviços Musicais (ARTÍSTICOS-BANDAS), Sonoros)

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Autorização Ambiental para Instalação e/ou Retirada de Tanques de Combustíveis

📅Publicado em 

​

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº001/2023/SMS - Saúde

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Psicólogo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licença de Operação para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Cancelamento de Débitos

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 356/2016 - Sistema do Controle Interno

📅Publicado em 

​

Legislação

Serviços

Coleta de Lixo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição no cadastro único

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Engenharia Pública | PROMORE

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL N°024/2024 Emergencial/Água mineral em galão de 05 litros

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Recebimento de Denúncias/Ouvidoria

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N° 002/2018 - Aquisição de veículo tipo Van

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativo em Processo em Fase Recursal

📅Publicado em 

​

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2020

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Visita do Agente Comunitário de Saúde

📅Publicado em 

​

Legislação

Código Tributário

Lei N° 260/2009 - Código Tributário Municipal

📅Publicado em 

​

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    Página 297
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🏢 Rua Anselmo Maia, n°2015, Bairro José Martins CEP: 69.990-000.Mâncio Lima, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13:30h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@manciolima.ac.gov.br ou ouvidoria@manciolima.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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