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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 020/2022 - NOMEAR, a Servidora MARIA EDMUNDA LOPES BEZERRA

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 016/2022 - Conceder aposentadoria a ODETE DO NASCIMENTO DINIZ

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 017/2022 - Conceder aposentadoria a IODETE DE OLIVEIRA RODRIGUES

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 013/2022 - Conceder aposentadoria a ROCILENE DE SANTANA MATOS

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 015/2022 - Conceder aposentadoria a JOÃO DE LIMA RODRIGUES

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°485/2022 - ALTERA O NOME DA ESCOLA VENINA BATISTA SIQUEIRA

📅Publicado em 

15 de março de 2022

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - DESTAK CONSTRUÇÃO LTDA

📅Publicado em 

14 de março de 2022

Licitações

Dispensa

DL N° 005/2022 - LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL

📅Publicado em 

14 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 012/2022 - Revogar o Edital de Convocação nº 004/2022

📅Publicado em 

14 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 011/2022 - Homologar o Resultado Oficial do PSS 004/2021

📅Publicado em 

10 de março de 2022

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - Aquisição de Caminhão Prancha – OGU 2019

📅Publicado em 

10 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 010/2022 - DESIGNAR a servidora LHILLI NAOMI RODRIGUES

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 009/2022 - CONCEDER dias de férias DANILO DA COSTA SILVA

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº 008/2022 - EXONERAR a senhora GEENES PAIVA DA SILVA

📅Publicado em 

7 de março de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº010/2022 - Transferido o feriado do dia 08/03 para 11/03

📅Publicado em 

7 de março de 2022

Contas Públicas

RREO

RREO de 2021 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

3 de março de 2022

Licitações

Dispensa

DL N° 004/2022 - Construção e reforma de carroceria de caminhões

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto Nº009/2022 - Acesso para consulta à movimentação das contas bancárias

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°484/2022 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Educação)

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°483/2022 - CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA

📅Publicado em 

22 de fevereiro de 2022

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