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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N079/2023 - DESIGNAR Samya Ferreira Silva de Melo

📅Publicado em 

20 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 519/2023 - Desconto de até 100% (cem por cento) - IPTU DOS ANOS ANTERIOR

📅Publicado em 

20 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N020/2023 - Conceder RAIMUNDO DA COSTA SILVA

📅Publicado em 

17 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N001/2023 - REP. POR INCORREÇÃO - GESTOR E FISCAL - CONTRATO N°163/2022

📅Publicado em 

16 de março de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°010/2023 - Serviços de mão de obra qualificada

📅Publicado em 

16 de março de 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº001/2023 - Serviços Técnicos Especializados em Contratos

📅Publicado em 

15 de março de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 009/2023 - Insumos e Equipamento

📅Publicado em 

14 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2023 - GESTOR e FISCAL - CONTRATO 039/2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 018/2023 - EXONERAR a servidora ELIDA MATOS DA COSTA

📅Publicado em 

8 de março de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº003 /2023 - APROVAR o Questionário de Monitoramento

📅Publicado em 

8 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 522/2023 - MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA

📅Publicado em 

8 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 019/2023 - NOMEAR a servidora LUZILENE SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

8 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 017/2023 - EXONERAR o servidor RAIMUNDO MUNIZ DA SILVA

📅Publicado em 

8 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 521/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

📅Publicado em 

7 de março de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

7 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 520/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022

📅Publicado em 

6 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº 019/2023 - Fica exonerado o Senhor VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO

📅Publicado em 

6 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº 020/2023 - Fica nomeado o (a) Senhor (a) VALDERCLINS GOMES NASCIMENTO

📅Publicado em 

6 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 112/2023

📅Publicado em 

2 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 111/2022

📅Publicado em 

2 de março de 2023

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    Página 192
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