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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 024/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 065/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 013/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 054/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 529/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 021/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 062/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 019/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 060/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 022/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 063/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 025/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 066/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 020/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 061/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº 006/2023 - ALTERAR o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA

📅Publicado em 

8 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 060/2024 - Política de Educação Integral em Tempo Integral

📅Publicado em 

7 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 009/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°027/2023 - PP SRP nº 1/2023

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 006/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°024/2023 - PP SRP nº 1/2023

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°023/2023 - PP SRP nº 1/2023

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 007/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°025/2023 - PP SRP nº 1/2023

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 008/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°026/2023 - PP SRP nº 1/2023

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 041/2023 - Nomeação dos servidores concursados N°001/2022

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 031/2023 - Nomeado JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 035/2023 - Nomeada KARINA ELIVIA GARCIA CASTILLO

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 527/2023 - Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 029/2023 - Nomeada MARIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

  • 303
    Página 184
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