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Legislação

Portaria

Portaria N°509/2025 - Designar interinamente José Lima Velozo

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°512/2025 - Designar interinamente Enos Monteiro Peres

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Contas Públicas

LOA

LOA 2026

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS/VALOR R$500.000,00 - Construção de Praça

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°510/2025 - Conceder 01 diária João Silva de Lima

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº238/2025 Ponto Facultativo nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material Escolar - DOEAC N°14.174

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº237/2025 - Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº236/2025 - Nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Resolução

Decreto Nº235/2025- Nomear em substituição, membros do CMDCA

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL - Construção de Galpão

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº002/2024 - Nomear do Comitê de Gestão Compartilhada

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº07/2025 - APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social 2026

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°093/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°331 2025 - Concorrência N°010 2025

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°234/2025 - Luto Oficial de 03 dias - JOSÉ ELSON MAIA DE MACEDO

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°096/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO N°329 2025 - PE N°008 2025

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Manutenção em ar-condicionados,borracharia e Lavagem/Veículos

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

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    Página 18
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