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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº010/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 030 2025 - PP 001 2025

📅Publicado em 

26 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº038/2025 - NOMEAR Marilene Nascimento Lima

📅Publicado em 

26 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº37/2025 - EXONERAR VALMIRO GOMES MUNIZ

📅Publicado em 

25 de março de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO 86/2025 - Convoca a 4ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

20 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº28/2025 -Comissão Organizadora 4ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

20 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº01/2025-Fiscal do Contrato N°037 2025 - DL N°001 2025

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº01/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°007 2025- DL Nº 001/2025

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO 98/2025 - EQUIPE DE CONVOCAÇÃO edital Nº 001 2025

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº34/2025 -EXONERAR KARINA ELLEM BEZERRA

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO 97/2025 -Declara Situação de Emergência Inundações e alagamentos

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº33/2025 - Ceder com ônus GUILHERME DE SOUZA NEGREIROS

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº035/2025 - HOMOLOGAR EDITAL Nº 001/2025/PMML

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°009/2025 - Teste Rápido de dengue antígeno NS1 e Kits

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

Concorrência 001/2025 - Construção de Brinquedoteca

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº028/2025 -REP. por INCORREÇÃO - Comissão Organizadora 1ª Conferência

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°005/2025 - Produção e veiculação de propaganda de campanhas

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Pregão Presencial 001/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°094/2025 Nomeado EDVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Sec. de Produção

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°091/2025 - PRORROGAR o Edital n°002 2022 por mais 02 anos

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Decreto

DECRETO 092/2025 - REP.POR INCORREÇÃO - Nomear SAIMON VINICIUS BARBOSA DIAS

📅Publicado em 

14 de março de 2025

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