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Prefeito José Luiz Gomes da Costa
Vice Andisson Silva de Lima
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Legislação
Portaria
Portaria 038/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°1582 025 - INEX. N°006 2025
📅Publicado em
29 de julho de 2025
Resolução
Resoluções 004/2025 - Rep . por Incorreção - Criar a Comissão Organizadora da XIII Conferência de Assistência Social
Portaria 054/2025 - Convocação em caráter ordinário a XIII Conferência de Assistência Social
Portaria 054/2025 - Rep. por incorreção - Conceder Licença-Prêmio Valdene Dias da Costa
28 de julho de 2025
Portaria 054/2025 - Conceder Licença-Prêmio Valdene Dias da Costa
25 de julho de 2025
Portaria 053/2025 - Conceder Afastamento FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA
Decreto
Decreto N°172/2025 - Uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade Nº006/2025 - Consultoria em Gestão Pública (RH)
24 de julho de 2025
Portaria Nº041/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°166 2025 - PP SRP N°007 2025
23 de julho de 2025
Portaria Nº042/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°167 2025 - PP SRP N°007 2025
Portaria Nº045/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°170 2025 - PP SRP N°007 2025
Portaria Nº043/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°168 2025 - PP SRP Nº007 2025
Portaria Nº044/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - PP SRP N°007 2025
Instrução Normativa
Instrução Normativa N°001/2025 Critérios e restrições para concessão de diárias
22 de julho de 2025
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Consultas Médica
21 de julho de 2025
Cotação de Preço -
Cotação de Preço - Exames
Cotação de Preço - Avaliação Médica
Cotação de Preço - Consulta Ambulatorial
Extrato do Contrato
Dispensa de Licitação 012/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°148 2025
18 de julho de 2025