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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria 038/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°1582 025 - INEX. N°006 2025

📅Publicado em 

29 de julho de 2025

Legislação

Resolução

Resoluções 004/2025 - Rep . por Incorreção - Criar a Comissão Organizadora da XIII Conferência de Assistência Social

📅Publicado em 

29 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 054/2025 - Convocação em caráter ordinário a XIII Conferência de Assistência Social

📅Publicado em 

29 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 054/2025 - Rep. por incorreção - Conceder Licença-Prêmio Valdene Dias da Costa

📅Publicado em 

28 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 054/2025 - Conceder Licença-Prêmio Valdene Dias da Costa

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 053/2025 - Conceder Afastamento FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°172/2025 - Uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº006/2025 - Consultoria em Gestão Pública (RH)

📅Publicado em 

24 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº041/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°166 2025 - PP SRP N°007 2025

📅Publicado em 

23 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº042/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°167 2025 - PP SRP N°007 2025

📅Publicado em 

23 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº045/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°170 2025 - PP SRP N°007 2025

📅Publicado em 

23 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº043/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°168 2025 - PP SRP Nº007 2025

📅Publicado em 

23 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº044/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - PP SRP N°007 2025

📅Publicado em 

23 de julho de 2025

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa N°001/2025 Critérios e restrições para concessão de diárias

📅Publicado em 

22 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Consultas Médica

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço -

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Avaliação Médica

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Consulta Ambulatorial

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Dispensa de Licitação 012/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°148 2025

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

  • 303
    Página 120
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