A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 286/2025 celebrado entre a Secretaria de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa CONSTRUTORA TRANSNORTE LTDA, CNPJ n.o 05.952.450/0001-06 assinado no dia 06/10/2025 com vigência 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REFORMAS E CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE-LOTE 3-UBS SAÚDE, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA No 06/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1.Secretaria Municipal de Saúde

Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima

II- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima