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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Serviços de manutenção preventiva e corretiva - Mecânica

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°192/2025 - Luto Oficial de 03 dias FRANCISCO DANTAS DA SILVA

📅Publicado em 

19 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°190/2025 - COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA

📅Publicado em 

19 de agosto de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

Concorrência 006/2025 - Reforma e Construções

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Malharia

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°189/2025 - Exonerar WILGLISON ARAÚJO RODRIGUES

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°017/2025 - Refeições Prontas, Lanches e café da manhã

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°018/2025 - Combustível

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°187/2025 - Utilização dos Veiculos Oficiais

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

Concorrência 007/2025 - Construção de Quadras Esportivas

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº58/2025 - Conceder Licença ALICE ROCHA DE SOUZA

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°581/2025 - Obrigatoriedade de escolas comunicar ocorrência ou indícios

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - Construção de Centro de Atenção Psicossocial.

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°580/2025 - Alterada a denominação da comunidade “Pentecostes”

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°578/2025 - Instituído o Programa de Valorização da Docência – PROVAD

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº023/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°186 2025 - PP SRP N°016 2025

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°185 2025 - PP SRP N°016 2025

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº025/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°188 2025 - PP SRP N°011 2025

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº056/2025 - Nomeação dos responsáveis do SEI

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

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