ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

Portaria N°079/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 300/2025

CONTRATO N°300/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 300/2025

PROCESSO ADM. Nº094/2025

CONTRATADO:  Jeane Oliveira Almeida

CPF 435.303.202-00 

VALOR R$ 7.200,00

****************************************************************

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°09/2025
Processo Administrativo no. 094/2025
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima/AC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal no 14.133/2021.
RATIFICA, a Inexigibilidade de Licitação constante do Processo Administrativo no 094/2025, para locação do imóvel situado na Avenida Japiim, no 221, José Martins, Mâncio Lima/AC – CEP 69990-000, Mâncio Lima/AC, destinado à sede do TEA.
AUTORIZO a contratação direta com a Sra. Jeane Oliveira Almeida, CPF no 435.303.202-00, como proprietária do imóvel, com valor mensal de R$ 600,00,
totalizando R$ 7.200,00 para o período de 12 (doze) meses.

Mâncio Lima/AC, 27 de outubro de 2025.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas