Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)

Lei n.º 312/2013 - Estrutura Organizacional da Prefeitura

É de competência da Secretaria de Administração e Planejamento:

• O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

• Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas;

• Realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

• Implantar a medicina preventiva com vistas à prevenção de doenças ocupacionais;

• Realizar Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas e condições legais; Operacionalizar as atividades do Departamento de Folha de Pagamento, Registro e Cadastro;

• Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público;

• Planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

• Gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores;

• Administrar e controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário pertencentes ao Município;

• Administrar e controlar os processos de compras, em conformidade com a legislação vigente;

• Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no prédio da Prefeitura Municipal;

• Administrar os serviços de telefonia, monitorando as ligações telefônicas;

• Efetuar estudos e análises técnicas para redesenhos de processos, com normatização de procedimentos e elaboração de manuais de atribuições das unidades administrativas;

• Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos;

• Efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

• Licenciar e manter contratos de softwares e de sistemas de informação no âmbito da administração municipal;

• Manter os equipamentos de informática e solicitar a aquisição de suprimentos no âmbito da administração municipal; Coordenar as atividades da Ouvidoria Municipal;

• Apoiar o Conselho Tutelar nas ações por ele propostas;

• Gerir o consumo de energia elétrica nos prédios municipais e da iluminação pública das vias;

• Avaliar as contas de energia das unidades consumidoras, cadastrar as unidades e encaminhar faturas para pagamento;

• Gerir os serviços de água nos prédios municipais, avaliar as faturas de água das unidades consumidoras;

• Gerenciar e manter os serviços de zeladoria, de reprografia, de protocolo, de vigilância, bem como a guarda e conservação de processos e documentos encaminhados ao arquivo geral do Município;

• Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

• Controlar e manter a frota de veículos e máquinas do Município;

• Dar suporte as ações integradas com outras Secretarias Municipais;

• Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

• Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

• Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

• Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.