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Procuradoria Geral do Município (PGM)

Dr. Danilo da Costa Silva

Dr. Danilo da Costa Silva

Procurador Jurídico

Danilo Costa, solteiro, formado em Direito pela Universidade Federal do Acre na 1ª turma do Campus Floresta na Cidade de Cruzeiro do Sul. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Acre.


Aos 16 anos de idade foi aprovado para o curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, sendo que após o 2º período de graduação foi aprovado no ENEM para o Curso de Direito pela UFAC.


Aos 16 anos iniciou sua carreira profissional no Cartório de Serventias Extrajudiciais de Mâncio Lima. Na área privada foi contratado pelo Banco Bradesco ficando na instituição por cinco anos. No Bradesco exerceu os cargos de escriturário, caixa, supervisor administrativo e, por fim Gerente Administrativo. Após sua aprovação no exame da OAB foi convidado pelo Prefeito Isaac Lima para exercer o cargo de Procurador Jurídico.

Procuradoria Geral do Município (PGM)

Rua Mimosa Sá, 21 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Fechado aos sábados, domingo e feriados

68 3343 1445

Competências e atribuições

III – Procuradoria Geral


Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município;


Prestar consultoria e assessoria jurídica ao Prefeito e aos órgãos da esfera municipal;


Emitir pareceres jurídicos em assuntos de interesse do Município;


Examinar e aprovar previamente minutas de contratos, convênios e documentos que expressem acordo de vontades;


Promover o ajuizamento de ações relacionadas ao Município;


Orientar, dirigir e executar os serviços de natureza jurídica.

Minicurrículo

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