Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Mâncio Lima, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Legislação Portaria Portaria N° 092/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N° 279/2026 📅Publicado em Publicado em 24/08/2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato N° 279/2026 - Instituto Progresso Amazonia 📅Publicado em Publicado em 24/08/2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato Extrato do Contrato N°279/2026 - INSTITUTO PROGRESSO AMAZONIA - CHP N°005/2025 - DOEAC N° 14335 📅Publicado em Publicado em 24/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°092/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°279/2026 - CHP N°006/2025 - DOEAC N° 14335 📅Publicado em Publicado em 24/08/2026 Ver detalhes Licitações Cotação de Preço Cotação de Preço - MUDAS DE COQUEIRO PARA FESTIVAL DO COCO 📅Publicado em Publicado em 22/08/2026 Ver detalhes Licitações Credenciamento Republicado por Incorreção - Lista de Credenciados - Credenciados Nº007/2026 📅Publicado em Publicado em 22/08/2026 Ver detalhes Licitações Lista de Credenciados Lista de Credenciados - CHP N°007/2026 📅Publicado em Publicado em 21/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº091/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº278/2026 - Adesão/Carona Nº010/2026 📅Publicado em Publicado em 21/08/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato de Contrato Nº278/2026 - MATHEUS DA SILVA MELO - ME - Adesão/Carona Nº010/2026 📅Publicado em Publicado em 21/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº066/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº277/2026 - Adesão/Carona Nº010/2026 📅Publicado em Publicado em 21/08/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato de Contrato Nº277/2026 - MATHEUS DA SILVA MELO - ME - Adesão/Carona Nº010/2026 📅Publicado em Publicado em 21/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°066/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato n° 277/2026 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato N°278/2026 - Matheus da Silva Melo - Me 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato N°277/2026 - Matheus da Silva Melo - Me 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°091/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato n° 278/2026 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Republicado por Incorreção - Decreto Nº108/2026 - Nomeação - Francisco Ícaro Barreto da Silva 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Licitações Adesão/Carona Adesão/Carona N°010/2026 - Pneus e Câmara de Ar 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Licitações Concorrência Presencial CP 012/2026 - Construção de Escola de Ensino Fundamental 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº046/2026 - Concessão de Afastamento - Janaina Mourão Araujo 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CP Nº12/2026 - DOEAC N°14332 📅Publicado em Publicado em 20/08/2026 Ver detalhes 285 Página 1

Início > Transparência > Contas Públicas > Orçamento Publicações sobre Orçamento Público Municipal Documentos publicados: 32 EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Selecionar ano Selecionar ano Filtrar por modalidade LDO LOA PPA 6 de julho de 2026 LDO 2027 Ver 6 de março de 2026 LDO 2026 Ver 30 de dezembro de 2025 LOA 2026 Ver 28 de novembro de 2025 PPA 2026 - 2029 Ver 28 de março de 2025 LDO 2025 Ver 30 de dezembro de 2024 LOA 2025 Ver 20 de novembro de 2023 LOA 2024 Ver 16 de outubro de 2023 LDO 2024 Ver 20 de dezembro de 2022 LOA 2023 Ver 2 de setembro de 2022 LDO 2023 Ver 4 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Extrato do Termo de Ratificação - DL Nº011/2026 Contratação direta para aquisição de COMBUSTIVEL, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 96 19 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÃNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 011/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de COMBUSTIVEL, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: ALEM A. SILVA LTDA CNPJ: 04.780.554/0001-00. No Valor Global: R$ 29.275,00 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais). Mâncio Lima/Ac, 28 de julho de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Município aplicou 312 doses durante a mobilização e ficou em segundo lugar entre os municípios da regional do Juruá O município de Mâncio Lima alcançou o 3º lugar no ranking estadual de vacinação durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, realizado no último sábado, dia 22. Ao todo, foram aplicadas 312 doses nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O resultado também colocou Mâncio Lima na 2ª colocação entre os municípios da regional do Juruá. A mobilização teve como público-alvo crianças e adolescentes menores de 15 anos, com o objetivo de atualizar a situação vacinal e ampliar a proteção contra mais de 20 doenças preveníveis por vacinas. Durante o Dia D, as UBS permaneceram abertas para atender famílias e verificar a caderneta de vacinação. A ação integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até o dia 1º de setembro. Doses aplicadas por unidade UBS Dr. Cerqueira: 50 doses UBS Maria Rodrigues: 31 doses UBS José de Araújo: 21 doses UBS Quintino Lebre: 40 doses UBS Raimundo Reginaldo: 24 doses UBS Sofia de Almeida: 51 doses UBS Francisco Alencar: 66 doses UBS Wilson Batista Siqueira: 29 Ao comentar o resultado, a secretária municipal de Saúde, Rose Lima, destacou o trabalho das equipes envolvidas na mobilização. “Nosso agradecimento especial aos técnicos de enfermagem, enfermeiros, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a todos os profissionais que estiveram diretamente envolvidos nessa mobilização. Agradecemos também à equipe técnica, aos motoristas, coordenadores e servidores que trabalharam nos bastidores e na linha de frente, garantindo a organização e o suporte necessário para cada equipe.” Ranking estadual do Dia D de Multivacinação Com 312 doses aplicadas, Mâncio Lima ficou na 3ª posição entre os municípios do Acre: Posição Município Doses 1º Rio Branco 806 2º Porto Walter 321 3º Mâncio Lima 312 Os dados mostram o desempenho dos municípios no Dia D, considerando o número de doses aplicadas na mobilização. A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que pais e responsáveis verifiquem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e procurem uma unidade de saúde para atualizar as doses que estiverem pendentes até o encerramento da campanha, em 1º de setembro. O resultado alcançado no Dia D também é fruto do trabalho realizado em cada Unidade Básica de Saúde. Desde a organização dos espaços e conferência das cadernetas até o atendimento às famílias e aplicação das vacinas, cada profissional contribuiu para que a mobilização acontecesse de forma organizada e eficiente. Técnicos de enfermagem, enfermeiros, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), coordenadores, motoristas e demais servidores atuaram de forma integrada, demonstrando compromisso, empenho e dedicação à vacinação de crianças e adolescentes. O desempenho das sete UBS reforça a importância do trabalho das equipes na execução das ações de saúde no município. Assessoria de Comunicação Social Jenildo Cavalcante Imagens: Evandro Ibernon/SEMSA

Encontro reuniu gestores, técnicos e instituições para discutir prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais na região A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, participou, na última quinta-feira, 20, em Cruzeiro do Sul, da Oficina de Manejo Integrado do Fogo – Região do Juruá, realizada no Auditório Cinemateca da UFAC – Campus Floresta. O encontro reuniu gestores públicos municipais e estaduais, técnicos, instituições de prevenção e resposta, assistência técnica e extensão rural e parceiros locais para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais e aos impactos das mudanças climáticas. Representando o município, estiveram presentes o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Zaqueu Muniz, e parte da equipe técnica da secretaria, que acompanharam as discussões sobre a dinâmica do fogo na Amazônia e na região do Juruá, mudanças climáticas, prevenção de queimadas, sistemas de monitoramento e alerta, protocolos de emergência e alternativas ao uso do fogo na agricultura familiar. Durante a programação, também foram apresentados o Programa Estadual de Combate aos Incêndios Florestais, o Plano de Emergência para combate a incêndios florestais e seca em 2026 e a Operação Fogo Controlado, além dos princípios e instrumentos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). Um dos principais objetivos da oficina foi fortalecer a articulação entre os municípios e demais instituições para a construção de estratégias de prevenção, preparação e resposta. A atividade também contou com um momento participativo para elaboração de um plano simplificado para um território do Juruá, considerando áreas de risco, calendário crítico, ações preventivas, recursos disponíveis, responsáveis, comunicação, resposta e ações de recuperação após os incêndios. Para o secretário Zaqueu Muniz, a participação de Mâncio Lima no encontro reforça o compromisso do município com políticas de prevenção e com a busca por alternativas sustentáveis para o uso do fogo na produção rural. “É muito importante estarmos participando dessa oficina junto com os nossos técnicos, porque o enfrentamento aos incêndios florestais precisa começar antes do fogo. Em Mâncio Lima, já estamos desenvolvendo ações concretas de recuperação de áreas degradadas, assistência técnica e apoio aos produtores, mostrando que é possível produzir mais sem precisar desmatar novas áreas ou utilizar o fogo de forma inadequada. Essas alternativas são fundamentais para a prevenção e para a construção de uma agricultura mais sustentável e resiliente”, destacou Zaqueu. Em Mâncio Lima, a Prefeitura, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), desenvolve ações voltadas à recuperação de áreas e paisagens degradadas. Atualmente, o projeto beneficia 36 propriedades rurais do município e é financiado pela União Europeia, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com a Prefeitura. A iniciativa busca promover práticas sustentáveis na agricultura familiar, com recuperação de áreas degradadas, aplicação de calcário, assistência técnica e parceria com instituições públicas. O trabalho também demonstra aos produtores que é possível melhorar a produtividade e o manejo do solo sem recorrer à abertura de novas áreas por meio do desmatamento ou do uso inadequado do fogo. Segundo Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM, a parceria com o município é importante justamente por aproximar o conhecimento técnico da realidade vivenciada pelos produtores rurais. “O trabalho de recuperação de áreas degradadas é também uma estratégia de prevenção. Quando conseguimos apoiar o produtor com alternativas de manejo, melhorar a qualidade do solo e recuperar áreas que já foram degradadas, estamos mostrando que é possível produzir sem precisar avançar sobre novas áreas. Essa parceria com Mâncio Lima busca justamente construir soluções que façam sentido para a realidade dos agricultores e que contribuam para reduzir a necessidade do uso do fogo”, explicou a pesquisadora. As ações desenvolvidas no município estão alinhadas às discussões realizadas durante a oficina, especialmente no que diz respeito à prevenção dos incêndios, redução do uso do fogo, recuperação ambiental e fortalecimento da capacidade dos produtores e do poder público para enfrentar os períodos de maior risco. A participação de Mâncio Lima no encontro reforça, ainda, a importância da atuação integrada entre municípios, Estado, instituições de pesquisa, órgãos ambientais, assistência técnica e comunidades rurais para reduzir os impactos dos incêndios florestais e promover uma gestão mais sustentável do território. Assessoria de Comunicação Social Jenildo Cavalcante Imagens: IPAM

A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, emitiu um comunicado orientando proprietários, construtores e responsáveis por reformas sobre a proibição de depositar materiais de construção nas calçadas da cidade. A medida visa garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a organização das vias públicas. Insumos como areia, barro, tijolos, pedras e madeiras devem ser armazenados exclusivamente dentro dos limites do próprio imóvel. As calçadas são espaços públicos destinados ao trânsito livre de passageiros, e a ocupação irregular dessas áreas expõe a população a riscos de acidentes, além de dificultar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A fiscalização municipal atua no município para mapear irregularidades e orientar os construtores. O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas. Orientações para quem vai construir ou reformar: Armazenamento interno: Acomode todo o material de construção no interior do lote ou terreno. Uso excepcional do espaço: Caso haja extrema necessidade de utilizar uma área pública temporariamente, o responsável deve procurar a Secretaria de Obras e Urbanismo para receber as devidas orientações e autorizações. Prevenção de sanções: Mantenha o passeio público limpo e desobstruído para evitar notificações ou penalidades.