Termo de Reconhecimento de Dívida - MEIRE RODRIGUES DA SILVA-ME
14098
2 de setembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (PDF)
O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre,
por intermédio do Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC
e CPF/MF nº 690.249.282-49, baseada no Parecer Jurídico acostado no processo em tela, reconhece como positiva a dívida no valor de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais)
conforme Empenho de nº 410/2024,
ordem de nº 66/2024,
nota fiscal de nº 349/2024.
referente ao contrato de nº 196/2023,
Empresa MEIRE RODRIGUES DA SILVA-ME,
para Aquisição de equipamentos e materiais Permanentes, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido empenho cancelado na gestão anterior,
sob a dotação orçamentária
Emenda especial parlamentar 2022399670002
RECURSO 1.706.61.3110
Natureza da Despesa 3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores.
Mâncio Lima/Acre, 21 de julho de 2025.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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