Termo de Ratificação - Inexigibilidade N°017/2026 - DOEAC nº14379
Locação conjunta de 02 salas anexas para atividades pedagógicas da Educação Integral em Tempo Integral da Escola Artur Lebre junto à Paróquia São Francisco.
14379
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23 de outubro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 106/2026 Inexigibilidade nº 17/2026, que tem como objeto locação conjunta de 02 (duas) salas anexas, destinadas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas e complementares da Educação Integral em Tempo Integral da Escola Artur Lebre do Município de Mâncio Lima/AC, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
EMPRESA: PARÓQUIA SÃO FRANCISCO
CNPJ: 04.021.218/0007-79
VALOR MENSAL: R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais)
Mâncio Lima /AC, 22 de outubro de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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