ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÃNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 13/2026 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Assessoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objetivo: Contratação de empresa especializada para a elaboração e confecção de livros tipos literários, atendendo aos contos elaborados pelos alunos da escola Ensino Fundamental I Joaquim Generoso de Oliveira consoante ao projeto (SUPERAUTOR). Empresa: SUPERAUTOR COMÉRCIO DE LIVROS LTDA CNPJ: 32.754.842/0001-25 Valor total: R$ 7.802,00 (sete mil, oitocentos e dois reais). Mâncio Lima/AC, 26 de agosto de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal