Resolução Nº 05/2019 - APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução
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17 de dezembro de 2019
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução
Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único
de Assistência Social do ano de 2018.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
em reunião ordinária realizada no dia 03 de Dezembro de 2019,
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei
nº 121, de 09 de Setembro de 1999.
Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 14 de outubro
de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005,
que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da
Assistência Social - NOB/SUAS;
Considerando a Portaria SNAS/MDS nº 08, de 21 de julho de 2009,
que institui o Sistema de Informação do Sistema Único de
Assistência Social - Rede SUAS;
Considerando a Portaria Nº 184, de 24 de Setembro de 2019.
Resolve:
Art.1º- APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução
Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único
de Assistência Social do ano de 2018.
Art.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Marilene Pereira da Silva
Presidente CMAS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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